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25.08.2021 18:17:00

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, discursa e responde a perguntas de jornalistas em conferência de imprensa conjunta com o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da Áustria, Alexander Schallenberg, Viena, 25 de agosto de 2021

    Senhoras e Senhores,

    Tive uma conversa construtiva e substantiva com o meu colega austríaco Alexander Schallenberg sobre um vasto leque de questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo.

    Apesar das restrições sanitárias e epidemiológicas, as relações entre os nossos dois países apresentam um desenvolvimento progressivo. O Chanceler Federal, Sebastian Kurz, participou como convidado de honra no Fórum Económico Internacional de São Petersburgo em junho deste ano. No dia 6 de agosto, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Sebastian Kurz comunicaram-se outra vez online por ocasião da inauguração de uma fábrica de cimento na Rússia, criada por uma das grandes empresas austríacas. 

    Congratulámo-nos ao verificar que ambas as partes desejam restabelecer plenamente as trocas interparlamentares, interdepartamentais e inter-regionais. Em setembro de 2021, a Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia, Valentina Matvienko, deverá vir a Viena para participar na 5ª Conferência Mundial de Presidentes dos Parlamentos. Está agendada para o outono de 2021 uma reunião dos governadores regionais dos nossos dois países em Salzburgo. 

    Dispensámos grande atenção às nossas relações nas áreas de comércio e de investimentos. A Áustria é um dos principais parceiros económicos da Rússia na Europa. Cerca de 1500 empresas austríacas estão a fazer negócios com sucesso no nosso país. Esperamos que a reunião da Comissão Rússia-Áustria de Cooperação Económica e Comercial prevista para outubro de 2021 resulte em novos acordos bilaterais. A reunião será precedida, na véspera, por uma sessão do Conselho Empresarial Rússia-Áustria. 

    Analisámos a implementação das iniciativas comuns mais relevantes.  Regozijámo-nos com o nível de interação no setor energético, incluindo os esforços da Gazprom e do consórcio OMV para a construção do Nord Stream 2 e a sua participação em projetos de infraestruturas na Rússia. 

    Discutimos as perspetivas de cooperação em indústrias inovadoras, incluindo a digitalização da esfera socioeconómica, o combate a epidemias e a adaptação às alterações climáticas globais. Sublinhámos a importância de restabelecer o intercâmbio turístico. A solução, o mais rapidamente possível, da questão do reconhecimento mútuo dos certificados de vacinação contribuiria para isso. 

    Valorizamos muito as relações culturais e humanitárias que prosseguiram em regime remoto. A sua intensidade até aumentou. O Fórum Público Russo-Austríaco "Diálogo Sochi” contribuiu muito para isso, envolvendo representantes dos círculos científicos, periciais, estudantes universitários e alunos escolares. Temos em andamento o programa do Ano Dual Rússia-Áustria de Literatura e Teatro. 

    Durante a visita, tenciono discutir os respetivos planos em reuniões com os ativistas do "Diálogo Sochi" e representantes da comunidade empresarial. 

    Manifestámos os nossos agradecimentos aos nossos parceiros austríacos por tratarem com cuidado os túmulos e memoriais militares russos no território austríaco. Apreciamos a nossa cultura comum de preservação da memória histórica. Estou de acordo com Alexander Schallenberg quando diz que a Comissão Mista Russo-Austríaca de Historiadores realiza um grande trabalho útil. 

    Discutimos questões internacionais. Dispensámos especial atenção à situação no continente europeu, incluindo o estado deplorável das relações entre a Rússia e a União Europeia. Os contactos com Bruxelas foram reduzidos ao mínimo devido à política da UE de conter a Rússia. Da nossa parte, manifestámo-nos dispostos a desenvolver um diálogo pragmático com a UE e os países que a compõem individualmente somente em pé igualdade e de respeito mútuo e a procurar acordos em áreas de interesse mútuo.

    O meu colega mencionou a situação em torno de Aleksei Navalny. Recordámos que ele estava a cumprir uma pena de prisão por crimes económicos e pelos danos que ele e o seu irmão tinham causado à companhia francesa “Yves Rocher”. É revelador que os nossos colegas ocidentais, quando falam do blogueiro, por alguma razão deixaram de mencionar a necessidade de completar a investigação sobre o seu "envenenamento". Não vou listar todas as contradições e incoerências presentes neste tópico. Vou apenas sugerir àqueles que estão interessados em saber a verdade que leiam as respostas oficiais do governo alemão à interpelação parlamentar. Foram lidas na reunião do Bundestag, há atas. É uma leitura muito divertida.

    Alexander Schallenberg reiterou a posição da Áustria sobre a Crimeia. Recordei-lhe como os habitantes da Crimeia escolheram o seu caminho de volta à Rússia e as condições em que tomaram esta decisão: após o golpe de Estado e depois de os neonazis ultrarradicais que chegaram ao poder terem ameaçado expulsar os russos da Crimeia e terem enviado para lá militantes armados. Eventos como a “Plataforma da Crimeia” não são da categoria de políticas reais. Trata-se de ideias artificiais que se traduzem em "espetáculos" como este. A Ucrânia irá provavelmente agradar-nos mais do que uma vez com as suas decisões. No outro dia, foi declarado que tinham "privatizado" o Dia da Cristianização da Rússia.  Pode ser que o Sr. Vladimir Zelensky decida, em breve, que as festas do Fim do Ano só podem ser na Ucrânia, porque o resto não é ucraniano. 

    Gostaria de lembrar como se formou a atitude da Áustria-Hungria para com a Crimeia. Em maio de 1787, Catarina II visitou a Crimeia. Chegou acompanhada por diplomatas estrangeiros e pelo Imperador José II que ali chegou incógnito. Outro facto interessante. Em março de 1897, a Embaixada Austro-Húngara em São Petersburgo enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império Russo uma nota em que pediu que permitisse que o cidadão austríaco Ginze levasse para casa 100 videiras da Crimeia. A autorização foi dada, e as videiras chegaram à Áustria. Pode ser que as uvas para alguns dos vinhos húngaros e austríacos que nos serão servidos hoje ao lanche sejam de origem da Crimeia. Temos muito em comum na história.

    Gostaria de salientar mais uma vez a importância de falar francamente sobre qualquer assunto. Estamos abertos a isso. O mais importante é que os contactos se baseiem em factos concretos e não razões de uma solidariedade ideológica, que cada vez mais observamos nos nossos colegas ocidentais em questões como a Ucrânia.

    Estamos interessados em prosseguir o diálogo com os nossos parceiros austríacos sobre outras questões internacionais: o Médio Oriente, o Norte de África, o Afeganistão, os Balcãs e muitos outros.

    Em geral, tivemos conversações úteis. Vamos continuar os nossos contactos. Hoje e amanhã, temos um programa cheio de atividades. Gostaria de expressar os meus agradecimentos aos anfitriões austríacos pela sua hospitalidade.

    Pergunta: Gostaria de perguntar sobre a cooperação entre as sociedades civis da Rússia e da Áustria. O governo russo tem agora a possibilidade de declarar como agente estrangeiro qualquer cidadão russo que tenha a sua conta de hotel paga por uma entidade estrangeira ou seja apoiado financeiramente (a partir estrangeiro). Existe alguma garantia do lado russo de que os cidadãos russos envolvidos no âmbito do “Diálogo Sochi”, nos projetos das sociedades civis austríaca e russa não estarão sujeitos a estas medidas? 

    Ministro Serguei Lavrov: A sua pergunta é resultado dos seus conhecimentos insuficientes do assunto e da falta de informação. Se estiver interessada, pode ver as respectivas leis adotadas na Federação da Rússia e os numerosos comentários a elas dedicadas. 

    Faço lembrar como o tema dos agentes estrangeiros surgiu na vida política russa. Tivemos de responder às ações empreendidas pelos EUA e alguns países europeus contra os nossos cidadãos. Os EUA, como sabe, têm, desde 1938, uma lei sobre agentes estrangeiros que ainda se mantém e se aplica ativamente. Por exemplo, os nossos canais “RT” e a agência “Sputnik” foram declarados agentes estrangeiros e obrigados a rotular os seus materiais como conteúdo produzido por agentes estrangeiros, o que eles estão a fazer. A escolha não é nossa, mas se tais requisitos existem, então temos de os cumprir. Quando retaliámos declarando a “Rádio Liberdade” e a “Rádio Europa Livre” agentes estrangeiros, elas recusaram-se categoricamente a informar os seus ouvintes e utilizadores que eram agentes estrangeiros na Federação da Rússia. Têm sido multadas pelos nossos tribunais. 

    Nunca fomos os primeiros a iniciar este tipo de ações, mas quando medidas discriminatórias se aplicam contra os nossos meios de comunicação social, os nossos cidadãos, quando eles são rotulados como agentes estrangeiros e, portanto, perseguidos, temos de reagir. Não para "tirar vingança”, mas para tornar paritárias as nossas relações. Um agente estrangeiro é uma pessoa singular ou coletiva que recebe fundos do estrangeiro e se envolve em atividades políticas. Aqueles que estão envolvidos em contactos humanitários e culturais não são abrangidos pela lei dos agentes estrangeiros. 

    Por isso, aconselhá-la-ia uma vez mais a ler os textos das leis e os comentários feitos inclusive pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, a Procuradoria-Geral da Federação da Rússia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. 

    Pergunta (a ambos os Ministros): O chanceler da Áustria, Sebastian Kurz, declarou que não ia aceitar os refugiados do Afeganistão. Como será possível manter essa postura se Washington ou Bruxelas vierem pressionar Viena? Será levada em conta a experiência de instalação dos refugiados da Chechénia, acolhendo os refugiados do Afeganistão na Áustria? O que o Ocidente pode aprender com o fracasso da campanha no Afeganistão?

    Ministro Serguei Lavrov: Os problemas da migração ilegal são agudos e antigos na Europa. É também uma consequência das aventuras que os nossos colegas ocidentais, a NATO, encabeçados pelos norte-americanos, tinham organizado por muitos anos.

    Respondendo à pergunta sobre as conclusões que os EUA podem tirar do que aconteceu no Afeganistão, a conclusão principal é essa: que não adianta ensinar ninguém a viver, e menos ainda forçar. Vimos como na Líbia, na Síria, no Iraque, no Afeganistão os norte-americanos queriam obrigar todos a viver da maneira que consideram necessária. Cada um deve lidar com os seus problemas. E cada país tem muitos problemas.

    Eu já listei quatro campanhas militares que não levaram a nada de bom. Só houve um surto de terrorismo, o tráfico de drogas cresceu de maneira inédita e os migrantes ilegais inundaram a Europa logo depois de a NATO ter destruído a bombas o Estado líbio. A conclusão: não adianta intervir-se nos assuntos alheios, não adianta usar a força violando a Carta da ONU.

    Pergunta: A porta-voz do MNE russo anunciou ontem “consequências” a todos os participantes da Plataforma de Crimeia que decorreu em Kiev. O que espera a Áustria?

    Ministro Serguei Lavrov: Observamos como os nossos colegas tem encarado manifestação da livre vontade dos crimeanos expressa outrora em resposta ao golpe de Estado na Ucrânia e às ameaças daqueles golpistas que se prontificaram a “eliminar na Crimeia tudo o que é russo”. Esta ameaça não desapareceu, pois recentemente, o Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, disse em entrevista que todos os que que moram na Crimeia e consideram-se russos deviam retirar-se para a Rússia. Não é nada diferente das ameaças de Kiev que os crimeanos haviam ouvido em fevereiro de 2014. As autoridades ucranianas atuais obedecem completamente a tais ideias ultranacionalistas neonazistas, que ganham vulto inclusive através das leis que a Ucrânia tem vindo a adotar: sobre a educação, sobre as línguas, sobre os povos autóctones. As novas leis que estão a ser discutidas enquanto “política estatal de transição” só erradicam tudo o que os Acordos de Minsk impõem realizar. As autoridades ucranianas simplesmente não querem cumpri-los. As leis já adotadas não permitem cumprir aquilo que a Ucrânia se comprometeu a fazer a respeito do estatuto especial de Donbass, inclusive os direitos linguísticos, culturais, no que diz respeito à anistia e das eleições livres em Donbass sob os auspícios da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

    É surpreendente termos de apresentar aos colegas ocidentais estes factos que falam por si, que não são suscetíveis nem de negar, nem de duvidar. Fizemos isso recentemente, no decurso da visita à Federação da Rússia da chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Eles não podem responder nada, mas continuam a apoiar cegamente as autoridades ucranianas nas suas tentativas de manter vivo um interesse em relação ao seu próprio país, até não ao seu país, mas ao governo e a pedir ao Ocidente favores, dinheiro, manifestações políticas de apoio.

    A Plataforma de Crimeia é um evento não verdadeiro. O verdadeiro é o que eu vi hoje aqui em Viena, ao colocar flores ao monumento dos guerreiros soviéticos que libertaram Viena e içaram a bandeira austríaca na Câmara Municipal aqui. Isso foi verdadeiro, sim, e também a organização da guarda de honra. Eu já agradeci a Alexander Schallenberg por tal cuidado com a nossa história comum.

    Se alguém quer fazer uma política virtual, nem precisam da pandemia, já a fazem. E se nós queremos fazer política real, é a realidade que deve ser respeitada. Eu fiquei sabendo das decisões adotadas em Kiev. Há nelas exigências de a Rússia deixar entrar imediatamente os representantes de diferentes organizações internacionais que devem ver como os direitos humanos são respeitados e observados na Crimeia (os que ficam fora, os que não querem saber os factos não compreendem isso). Quem sabe os factos sabe bem que nós já convidámos muitas vezes os representantes especiais da OSCE, do Conselho da Europa e da ONU para chegar e ver como está a situação em torno dos direitos humanos na Crimeia. A maioria deles dizem que “terão todo a prazer de visitar a Crimeia”, mas devem entrar do território da Ucrânia. Perguntamos-lhes: é dos direitos humanos que se ocupam ou de jogos políticos? Se forem direitos humanos, desloquem-se diretamente à Crimeia de avião, entrem pela Ponte da Crimeia que a liga com o resto do território da Rússia e vejam com os seus próprios olhos. E quem entra, percebe muito bem o que aconteceu de verdade e continua a acontecer na Crimeia. E quem quer apoiar esse regime vago de Kiev, deve declarar: “Queremos que Kiev prevaleça neste litígio”. É um caminho que leva ao impasse. Todos compreendem isso, mas essa solidariedade manifestada pelos líderes da NATO e da UE no evento de anteontem, que mais parecia um espetáculo, não desaparece. É uma solidariedade falsa. Não podemos fazer nada com isso.

    Mais uma coisa. Eu já mencionei isso a Alexander Schallenberg e a muitos dos meus colegas da UE. A UE tomou a decisão de não conceder vistos Schengen aos moradores da Crimeia. Se a Crimeia teve uma manifestação de livre vontade, os seus habitantes são punidos (em violação das convenções internacionais) pelas suas visões políticas e por terem votado a favor da reunificação da Crimeia à Rússia. É o que nós dizemos. E o que aconteceu de verdade. Mas mesmo se adotarmos um ponto de vista do Ocidente e dos autores desta “declaração” de Kiev, aprovada anteontem, se reconhecermos, hipoteticamente, que foi uma anexação. O que teriam a ver com isso os cidadãos da Crimeia e os seus direitos de obter o visto e de se movimentar pela Europa? Se fosse anexação, ninguém devia ter perguntado a eles. Certas pessoas armadas chegaram e “ocuparam” a península. Por que então punir as pessoas. Fosse como fosse, independentemente dos pontos de vista, seria do ponto de vista da nossa lógica que reflete a realidade ou o ponto de vista da lógica inventada por Kiev e pelo Ocidente – os crimeanos são punidos sem culpa.

    Pois venham. Convido o senhor e todos os jornalistas que estão aqui. Estamos prontos para vos levar à Crimeia, mostrar tudo sem limitar os seus contatos. Venham. Será melhor do que ouvir avaliações à distância que nada têm a ver com os factos.

    Pergunta: É possível atualmente o reconhecimento mútuo de certificados de vacinação entre a Rússia e a Áustria? Isso seria favorável ao intercâmbio cultural, de negócios e humanitário. Agora, o senhor veio convidar os jornalistas, já como a Rússia iria ver a chegada da delegação austríaca à Crimeia?

    Ministro Serguei Lavrov: Votaria “a favor” com ambas as mãos. Quanto maior for o número de pessoas que chegarem à Crimeia, mais objetiva será a sua perceção daquilo que acontece na península, nessa região da Federação da Rússia.

    Vou tentar responder em parte à pergunta feita a Alexander Schallenberg: “A Áustria quer enviar uma delegação para ver com os seus próprios olhos o que está a acontecer?”. Estou certo que a Áustria tem este desejo. Mas não sei se a Áustria vai querer violar a solidariedade europeia.

    Quanto ao reconhecimento das vacinas, é possível. Cada país da UE pode agir como a Hungria agiu, sem aguardar a autorização oficial da Agência Europeia de Medicamentos.

    ***

    Não quero ser um hóspede descortês. Alexander Schallenberg fez uma declaração importante. Peço registar que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria não quer saber o que está a acontecer na Crimeia de verdade. Mas não deixo de convidá-lo a Moscovo e a outras cidades nossas, inclusive à Crimeia.