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Ministro Serguei Lavrov fala com a imprensa após cerimónia de entrega de credenciais no Kremlin, Moscovo, 24 de novembro de 2020

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Pergunta: A pandemia do coronavírus mudou tanto a nossa vida que já se pode falar de uma nova ordem mundial. Do ponto de vista das relações interestatais, a nova ordem mundial continua a basear-se na supremacia do direito internacional?

Ministro Serguei Lavrov: Com efeito, a pandemia afetou todas as áreas da nossa vida, a laboral e a privada, mas há cânones que a Rússia tenciona respeitar. O facto de o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, ter realizado no Kremlin, em regime presencial, ainda que com certas nuances ditados pelas exigências de segurança, a cerimónia de entrega de credenciais dos Embaixadores recém-chegados, confirma a nossa lealdade às tradições. Não é somente um símbolo. É muito importante seguir as tradições da diplomacia, que não só se baseiam nas particularidades protocolares, mas também no respeito mútuo, no respeito dos interesses de cada um e no desejo de buscar o equilíbrio destes interesses tratando de qualquer problema.

Ao cumprimentar os Embaixadores recém-nomeados, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, destacou a nossa lealdade à supremacia do direito internacional, aos princípios inscritos na Carta da ONU, adoptada como resultado da sangrenta Segunda Guerra Mundial, aos princípios nos quais se baseia o sistema da ordem mundial contemporânea. Quando os jogadores internacionais começam a agir com base na Carta da ONU (respeitando a soberania de cada um, a não intervenção nos assuntos internos e a solução pacífica de litígios), as decisões costumam ser alcançadas mais facilmente, sendo mais sustentáveis. Isso não acontece em situações quando grandes potências tentam abusar do seu peso e da sua influência em uma certa região que fica longe das suas fronteiras, para impor algumas condições às partes em conflito. Tais tréguas artificiais não costumam durar muito.

O essencial é que os participantes do conflito cheguem ao acordo entre si. O papel do resto dos jogadores é criar as condições para isso, não tentar ditar nada do exterior. Vou citar o exemplo mencionado hoje pelo Presidente Vladimir Putin na cerimónia de entrega de credenciais. Era assim mesmo – criando as condições para o acordo entre os protagonistas imediatos –, que a Rússia, o Presidente do nosso país, agia enquanto coordenava o acordo de 9 de novembro sobre o cessar-fogo e o fim de todas as hostilidades no Nagorno-Karabakh e sobre a criação das condições para a solução sustentável deste conflito de longa data. Existem muitos exemplos quando seguimos os princípios do direito internacional, chegando a um resultado. Mas, infelizmente, aumenta o número de exemplos quando o abandono destes princípios só agrava, aprofunda o conflito.

Pergunta: O senhor já mencionou que hoje os Embaixadores de Estados estrangeiros entregaram ao Presidente da Rússia, Vladimir Putin, suas credenciais: o protocolo diplomático mantém-se, os contactos não se suspendem. A quem podemos chamar agora amigos verdadeiros da Rússia, pois as sanções e as acusações infundadas contra a Rússia de todos os pecados mortais não desapareceram?

Ministro Serguei Lavrov: Há acusações contra a Rússia por pretexto qualquer, e até, mais e mais frequentemente, sem pretexto. Ultimamente, têm-nos acusado sem fundamento, apesar de pedirmos sempre mostrar os factos. É feito por um pequeno grupo de países. A esmagadora maioria dos Estados estão solidários connosco no respeito dos princípios da igualdade soberana, da não intervenção nos assuntos internos e na necessidade de resolver todos os litígios através do diálogo, ao que os nossos parceiros ocidentais estão a cada vez menos prontos.

Infelizmente, a União Europeia segue os passos dos EUA, desenvolvendo a obsessão de ditar a sua vontade a todos, colocar-se por cima do direito internacional. As ditas “regras” sobre as que a ordem mundial deve ser “baseada” é um termo inventado pelos nossos colegas ocidentais e introduzido no uso vernacular diplomático e político para contrariar o direito internacional. O direito internacional prevê negociações complexas com a participação de todos os países sem exceção. Antes de tudo, prevê a multilateralidade da Organização das Nações Unidas, a plataforma em que é que se deve chegar ao consenso.

O Ocidente está a ficar a cada vez mais sem vontade de perder o seu tempo ajustando as suas atitudes às posições dos restantes, por isso toma no seu círculo restrito de partidários decisões que estão longe de refletirem a vontade universal da comunidade internacional, tentando apresentá-las como a verdade final. O Ocidente age assim a respeito dos problemas do uso das armas químicas, da cibersegurança, dos direitos humanos, criando diferentes formatos cómodos e tentando tirar este leque temático do “guarda-chuva” da ONU, ou seja, dos formatos universais criados no intuito de negociar sobre todas as áreas da vida internacional.

Não obstante isso, a maioria dos Estados do mundo partilham as nossas abordagens para com os assuntos no palco mundial. Vou destacar os grupos que respeitam rigorosamente o princípio da igualdade e da busca do equilíbrio dos interesses, do respeito mútuo: a CEI, a OTSC, a UEE, a OCX, o BRICS. Não esqueçamo-nos das estruturas mencionadas hoje pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin: a Cimeira do Leste Asiático, a Cooperação Económica Ásia-Pacífico e, claro, o Grupo dos Vinte. Fica nisso refletida a compreensão, inclusive por parte dos países ocidentais, que já não dá gestar o mundo sozinhos. Por isso, há cerca de dez anos, o Grupo dos Sete ficou substituído pela primeira vez ao alto nível pelo Grupo dos Vinte, onde, para além dos principais países ocidentais, estão representados todos os países do BRICS e outros Estados que partilham a filosofia dos membros do grupo BRICS e promovem os princípios da igualdade nos assuntos internacionais.

Hoje, além dos representantes dos Estados membros dos grupos que mencionei, havia muitos Estados ligados a nós por relações de amizade muito cordial. Destacaria Cuba, o país símbolo da oposição ao colonialismo, ao neocolonialismo, às imposições externas, às sanções económicas, ilegítimos nos assuntos mundiais. Vou mencionar o nosso bom vizinho que é a Finlândia, que defende a sua neutralidade político-militar, fazendo uma contribuição importante para a segurança europeia, que tem sofrido recentemente ameaças muito graves. Dois países do Oriente Médio e do Golfo Pérsico: a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, que receberam no ano passado visitas estatais do Presidente da Rússia, Vladimir Putin. Com eles, resolvemos de maneira realmente estreita e concreta problemas muito importantes, tanto na área da estabilidade dos mercados mundiais de energia, quanto os assuntos de segurança no Oriente Médio e no Norte da África, que são regiões importantíssimas do mundo. O Vaticano, que é um Estado pequeno, porém de enorme influência e renome. Temos em alto apreço que a Santa Sé mantenha relações estreitas com a Igreja Ortodoxa Russa na defesa dos fundamentos morais da vida humana, da civilização, de proteção dos valores morais, universais para todas as religiões mundiais e que estão a ser expostos a provas difíceis por parte da dita tendência neoliberal. Isso é particularmente visível na Europa.

Não quero ofender ninguém. Temos agenda positiva praticamente com todos os países representados hoje, cujos Embaixadores entregaram as suas credenciais. Não dramatizamos a situação em casos de falta de prontidão por parte dos nossos parceiros. Não impomos as nossas boas relações a ninguém. Estou convencido que a compreensão da necessidade de se guiar pelos seus interesses nacionais prevaleça sobre a tendência de condicionar pela ideologia as relações com a Rússia. Acho que então encontraremos muita coisa positiva na promoção da cooperação com os respetivos Estados.

Pergunta: Ontem, deixou de existir o Tratado de Céus Abertos. Obviamente não será a última vez que os EUA saiam de sistemas do direito internacional. O que o senhor espera da nova administração? Soube-se hoje que Donald Trump decretou transmitir as funções. Quais são as perspetivas para os EUA voltarem eventualmente ao seio do direito internacional?

Ministro Serguei Lavrov: A diplomacia e a política externa em geral não é uma questão de esperar ou não esperar por algo. Devemos prognosticar os eventos, analisar as abordagens promovidas pelos nossos parceiros atuais ou futuros. É isto que fazemos. É triste que mais um instrumento de apoio da estabilidade e segurança mundiais, o Tratado de Céus Abertos, ficou extinto devido às decisões dos EUA. Estas decisões são uniformes. Os EUA rescindiram o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário e o Tratado de Céus Abertos alegando que estes documentos “tinham sido violados sistematicamente pela Federação da Rússia”. Repito, infundadamente, sem factos, ocultando que há dezenas de casos de os EUA serem o suspeito. Tudo isso é bem conhecido.

Infelizmente, outros estados ocidentais membros do Tratado de Céus Abertos ainda hesitam em chamar as coisas pelos nomes, tentando fazer “boa cara ao mau tempo”, evitando críticas essenciais dos EUA. Compreendem perfeitamente que a perda deste acordo seria uma perda para a segurança, na Europa antes de tudo.

Estamos prontos a continuar a cooperação no âmbito deste documento importante, sempre que o resto dos participantes respeitarem as suas exigências. Primeiro: as informações obtidas pelos países partes em voos sobre os respetivos territórios, são destinadas exclusivamente àqueles que permanecem no Tratado. Segundo: não pode haver nenhuma exceção de territórios sujeitos à inspeção.

A nossa posição é bem conhecida. Baseia-se nas cláusulas do Tratado, mas em virtude do comportamento dos nossos colegas ocidentais, que estão longe de serem sempre gentis, gostaríamos de fixar juridicamente outra vez as obrigações dos países ocidentais que ainda permanecem no Tratado de cumprir as cláusulas mencionadas.

É triste ver destruir-se toda a arquitetura da segurança mundial. O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, falou disso. Vocês conhecem a nossa posição. Não vamos persuadir ninguém. Temos propostas aprovadas pela esmagadora maioria dos membros da ONU, sobre a necessidade de reforçar e desenvolver o sistema de tratados e acordos de controlo dos armamentos, de desarmamento e de não proliferação. No decurso da sessão passada da Assembleia Geral da ONU, 188 países aprovaram a respetiva Resolução. Na sessão atual, regista-se apoio semelhante. Mas, como disse o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, se os EUA romperem o último Tratado, ainda vigente até 5 de fevereiro de 2021, o Tratado de Redução das Armas Estratégicas (START 3), será uma decisão sua que avaliamos como negativa, mas não vemos nisso nenhuma tragédia. Temos tudo necessário para garantir a nossa segurança.

Confirmamos a nossa prontidão para discutir a nova situação na área de estabilidade estratégica, de controlo dos armamentos. Estamos a favor da busca de novos acordos. Mas não precisamos disso em medida maior do que os EUA e outros aliados. Não dramatizamos a situação, mas seria preferível manter os instrumentos de controlo, de transparência na área dos armamentos.

Pergunta: Neste fim de semana, o senhor e os seus colegas visitaram a Arménia e o Azerbaijão. Que perspectivas se abriram após a visita de solução do conflito no Nagorno-Karabakh? Quão sustentáveis são os acordos alcançados?

Ministro Serguei Lavrov: Isso é objeto de discussão de profissionais e de políticos em vários países. A sustentabilidade dos acordos vem a ser confirmada diariamente. O cessar-fogo é respeitado integralmente. Houve incidentes no decurso da operação de desminagem, mas isso é inevitável quando termina um conflito em que ambas as partes usavam forças muito potentes. Repito, todas as obrigações assinadas pelo Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, pelo Primeiro-Ministro da Arménia, Nikol Pashinyan, e pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, estão a ser cumpridos.

Os pacificadores russos começaram a sua operação de maneira ativa e em prazos muito curtos: cooperam estreitamente com as comunidades arménia e azeri; ajudam a resolver problemas humanitários das pessoas forçadas a abandonar o Nagorno-Karabakh durante as hostilidades e que agora estão a voltar para lá; ajudam a recuperar a infraestrutura vital para o sustento dos municípios na zona de responsabilidade do contingente pacificador russo.

Está a formar-se o Centro de Reação Humanitária. No decurso das nossas conversas em Baku, a parte azeri manifestou o seu interesse em cooperar ativamente, contribuindo para o funcionamento deste Centro. Agora, estão a ser consideradas as respetivas propostas. Umas dezenas de estruturas e entidades russos aderiram-se aos esforços necessários para garantir esta operação humanitária.

O acordo mais importante contido na Declaração dos líderes da Rússia, do Azerbaijão e da Arménia de 9 de novembro é o desbloqueio de todas as comunicações económicas, de transporte, de infraestrutura, o levantamento do bloqueio que tem estado vigente muitos anos a respeito da Arménia, do Nagorno-Karabakh e das zonas adjacentes. Isso abre grandes perspetivas positivas tanto para a vida cotidiana económica e social dos habitantes desta região importante e atormentada, quanto do ponto de vista de uma série de projetos estratégicos, inclusive os corredores internacionais Norte-Sul e Oeste-Leste. Poderão participar neles o Azerbaijão, a Arménia, a Turquia, o Irão e a Rússia. Agora, quando foram levantados os obstáculos políticos à escolha das rotas mais cómodas, económicas, acho que estas perspetivas serão ativamente utilizadas.

Ao falarmos das necessidades humanitárias da população desta região, é preciso mencionar o nosso trabalho cotidiano junto com várias organizações internacionais, antes de tudo do sistema da ONU. São o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, o Escritório da ONU para Assuntos Humanitários, a UNESCO, a UNICEF, o Programa Alimentar Mundial, o Programa da ONU para o Desenvolvimento. Todas elas terão uma tarefa e um espaço para participar nos esforços de que precisam tanto os habitantes do Nagorno-Karabakh e dos territórios vizinhos.

Agradecemos especialmente o Comité Internacional da Cruz Vermelha, que nunca deixou de trabalhar nem na Arménia, nem no Azerbaijão, em Baku, Yerevan e Stepanakert. Têm estado lá praticamente sempre. Recentemente, o Presidente do CICV, Peter Maurer, esteve com visita em Moscovo, compartilhando connosco planos sobre os programas realizados nesta região.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, apoiou a proposta de destinar a próxima prestação voluntária de dois milhões de euros, doada regularmente pela Rússia à ONU, ao auxílio do funcionamento desta estrutura no Nagorno-Karabkh e nas áreas adjacentes.


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