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Ministro Serguei Lavrov comenta o seu contacto telefónico com Josep Borrell em conferência de imprensa Moscovo, 16 de junho de 2020

912-16-06-2020

No âmbito do nosso diálogo político regular com a União Europeia, tivemos hoje uma conversa com o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, que durou uma hora e meia. 

Discutimos substancialmente um vasto leque de questões da agenda internacional. 

Discutimos o impasse em que se encontram os esforços para a resolução do conflito no Médio Oriente, salientando a importância de intensificar os esforços consolidados da comunidade internacional para a retomada, quanto antes, das negociações diretas entre os palestinianos e os israelitas, sob os auspícios da ONU, com vista à solução de todas as questões relativas ao estatuto final e à conclusão de um acordo de paz abrangente. A situação tem vindo a complicar-se muito ultimamente.

 Reiterámos a identidade das posições e avaliações da Rússia e da União Europeia, segundo as quais a concretização dos planos de anexação de uma parte dos territórios palestinianos na Cisjordânia comprometeria a perspectiva de uma solução bilateral do problema israelo-palestiniano e poderia provocar um novo ciclo de violência perigoso na região. 

Acordámos continuar a coordenar as nossas posições, uma vez que a Rússia e a União Europeia fazem parte do "quarteto" de mediadores internacionais. Colaboraremos também com os nossos colegas da ONU neste sentido. Levaremos a nossa visão ao conhecimento dos Estados Unidos e dos israelitas.

Salientámos a necessidade de pôr fim, o mais rapidamente possível, às hostilidades na Líbia e iniciar, sem mais delongas, um diálogo construtivo no país que envolva todas as forças políticas líbias. Muitas iniciativas a este respeito foram avançadas ultimamente. Refiro-me à Conferência de Berlim e à iniciativa formulada em Tobruque pelo Presidente do Parlamento líbio, Aguila Saleh. 

Constatámos não haver alternativa à resolução política da crise síria no âmbito do processo lançado sob a égide da ONU e que deveria ser concretizado pelos próprios sírios com a assistência da Organização Mundial, em conformidade com o disposto na Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

Focalizamos o tema da ajuda humanitária a todos os necessitados na Síria, sem discriminação, politização ou condições prévias. A ajuda ocidental destina-se principalmente aos refugiados que se encontram fora da Síria (o que dificilmente contribui para a criação de condições para o seu regresso, o mais rapidamente possível) ou aos territórios fora do controlo do Governo sírio. 

No dia 30 de junho deste ano, a União Europeia pretende convocar mais uma videoconferência sobre ajuda humanitária aos sírios. Estamos convidados. Pretendemos participar. Lamentámos mais uma vez que esta conferência (como várias outras do gênero organizadas pela UE) não tenha entre os seus planos convidar o lado sírio, o Governo legítimo de Damasco.     

Discutimos detalhadamente a situação em torno do programa nuclear do Irão, sublinhando o desejo da Rússia e da União Europeia de garantir a implementação estável e abrangente do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA). Trocámos opiniões sobre os processos difíceis atualmente em curso em Viena, no âmbito do Conselho de Governadores da AIEA e em Nova Iorque, onde os nossos colegas norte-americanos estão a tentar promover soluções totalmente contrárias a todos os acordos alcançados no âmbito do JCPOA e aprovados pela Resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Debatemos a crise na Ucrânia e constatámos que não há alternativa ao "conjunto de medidas" de Minsk e às ações concretas para a sua aplicação. Da nossa parte, destacamos em especial que os acordos devem ser aplicados na sua totalidade de forma coerente, incluindo, sobretudo, o estabelecimento de um diálogo direto e estável entre os governos de Kiev, Donetsk e Lugansk.

A situação nos Balcãs Ocidentais também foi abordada, inclusive à luz da minha próxima visita à Sérvia. Reiterámos junto dos nossos parceiros da UE a posição fundamental da Rússia de que os países da região não devem ser pressionados a escolher entre estar com o Ocidente ou a Rússia.

Estamos todos interessados em fazer com que a política de todos os países da Europa tenha vários vetores e fique aberta a um diálogo construtivo com todos os que estiverem dispostos a dialogar com base nos princípios da igualdade e vantagem mútua. 

Salientámos a importância de cumprimento dos acordos alcançados, há muitos anos, com a mediação da União Europeia, entre Belgrado e Pristina que, infelizmente, estão agora parados.

Temos posições idênticas quanto aos esforços para a promoção de um diálogo nacional na Venezuela. Nós e os europeus participámos numa conferência, recentemente organizada pela Suécia, no chamado "formato Estocolmo". 

Em conclusão, analisámos uma série de questões candentes das relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia. Dissemos ao Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, que tínhamos ouvido falar dos planos da União Europeia de efetuar uma revisão estratégica das relações com a Federação da Rússia. Reafirmámos o nosso interesse em desenvolver contactos. Reiterámos a Josep Borrell o convite para uma visita à Rússia assim que a situação do coronavírus o permita.           

Pergunta: Personalidades oficiais de Kiev não se cansam de afirmar que os acordos de Minsk não são de cumprimento obrigatório, que devem ser revistos ou que podem mesmo ser denunciados. Esta questão foi abordada durante a conversa com Josep Borrell? A União Europeia pode fazer com que o governo de Kiev pare de fazer tais declarações?

Ministro Serguei Lavrov: Sim, como já referi, falámos sobre a Ucrânia sem entrar em pormenores. A União Europeia não faz parte do processo destinado a resolver a crise interna na Ucrânia, fazendo-se representar pela França e a Alemanha. Sabemos que Berlim e Paris informam detalhadamente da situação os seus parceiros da União Europeia, nomeadamente o departamento chefiado por Josep Borrell. Naturalmente, chamámos a atenção dos nossos interlocutores para as declarações vindas de Kiev. Não são de autoria de pessoas comuns, mas de representantes do Governo e do Presidente, do próprio Presidente e vão desde os apelos à manutenção dos acordos de Minsk por serem o principal motivo para manter as sanções ocidentais contra a Rússia (conhecem os nossos comentários sobre estes apelos) até às afirmações de que os acordos de Minsk ou são voluntários e não impõem quaisquer obrigações à Ucrânia, ou, como disse recentemente um dos vice-primeiro-ministros ucranianos, Aleksei Reznikov, "nulos” no sentido jurídico. Tudo isto causa preocupação.  

Exortámos os nossos colegas europeus a terem isto em conta no diálogo com o governo de Kiev, uma vez que a Ucrânia tem com a União Europeia um Acordo de Associação que se pretende atualizar e renovar. Penso que a atitude da Ucrânia para com os seus compromissos internacionais, assim como a posição do governo ucraniano em relação aos direitos das minorias étnicas, deveriam ser abordadas durante a análise da aplicação do Acordo de Associação. 

Hoje, debrucei-me especialmente sobre esta questão, recordando que toda uma série de atos legislativos adotados recentemente na Ucrânia restringe muito os direitos legítimos, sobretudo educativos e linguísticos, das minorias étnicas garantidos pelas convenções internacionais e pela Constituição da Ucrânia. Eu disse ao meu interlocutor que as outras minorias étnicas (húngaros, búlgaros, romenos) também se declaram insatisfeitas com esta legislação. Atendendo às observações feitas pelas capitais europeias, os ucranianos afirmaram que poderiam fazer uma exceção para as minorias nacionais que utilizam as línguas da União Europeia. Perguntei diretamente a Josep Borrell se existiam tais exceções para as línguas da UE, se Bruxelas iria ficar satisfeita com esta resposta, se todas as outras capitais europeias e a UE, em geral, deixariam de defender a necessidade de respeitar os direitos de todas as minorias nacionais, inclusive, sobretudo, a população russófona. Ele disse que não. A União Europeia não encarará seletivamente a problemática da defesa dos direitos das minorias nacionais, quer na Ucrânia, quer em qualquer outro país. Consideramos que esta posição é digna de respeito e é única possível se encarramos a problemática das minorias étnicas do ponto de vista do direito internacional em vigor.

Pergunta: No dia 11 de junho deste ano, o parlamento letão aprovou emendas à lei sobre os meios de comunicação electrónicos, fixando quotas para a utilização de línguas. Como o senhor acha que estas alterações impactarão o acesso aos meios de comunicação social em língua russa?

Ministro Serguei Lavrov: Esta medida também se enquadra na lógica da qual estamos a falar agora. Acolhemos com preocupação a notícia de que o parlamento letão aprovou em definitivo as emendas à lei dos mass media electrónicos. Sabemos que as alterações em causa foram promovidas pelas forças radicais. Elas não escondiam que defendiam a fixação de quotas para a utilização de idiomas na TV para imitar o acesso legal às fontes de informação em russo.

Pelo que estou a entender, 80% das emissões televisivas deveriam agora ser feitas apenas nas línguas da União Europeia, cabendo às outras línguas faladas pelas minorias nacionais na Letónia apenas 20%. Dado que 40% da população da Letónia utiliza a língua russa, assistimos a uma discriminação. Estou convencido de que a União Europeia deve analisar estas decisões e declarar a sua posição a este respeito, pelo menos foi o que pedimos a Josep Borrel, manifestando a esperança de que as declarações vindas regularmente de Bruxelas sobre a necessidade de viabilizar os elevados padrões democráticos em termos de acesso à informação não sejam ocas. 

Pergunta: Como avalia Moscovo a iniciativa norte-americana de realizar conversações entre os dirigentes da Sérvia e do Kosovo a 27 de junho?

Ministro Serguei Lavrov: Consideramo-la como iniciativa endereçada a Belgrado e a Pristina. Ouvimos declarações de personalidades oficiais norte-americanas de que Belgrado e Pristina atenderam à iniciativa norte-americana e concordaram em reunir-se. Iremos visitar Belgrado depois de amanhã. Esperamos podermos falar aí sobre como o Governo sérvio encara as medidas práticas dos países que se oferecem para intermediar. O Presidente russo, Vladimir Putin, salientou repetidamente, inclusive durante as reuniões com o Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, que, na questão Kosovo, a Rússia apoiaria acordos que fossem aceitáveis à Sérvia e ao povo sérvio. É a partir desta base que atuaremos. Todavia, os medianeiros não faltam neste processo. Não quero que os eventuais acordos entre Belgrado e Pristina tenham o mesmo destino dos acordos alcançados entre eles com a mediação de Bruxelas, do que disse hoje a Josep Borrell. Refiro-me aos acordos celebrados há mais de cinco anos para a criação de uma comunidade de municípios sérvios no Kosovo que se dedicasse à resolução das questões relacionadas com a garantia dos direitos da minoria sérvia no território desta região sérvia. Porém, estes acordos permanecem no papel, tal como os acordos sobre o início do julgamento dos elementos do Exército de Libertação do Kosovo indiciados pela acusação de tráfico de órgãos humanos contida no famoso relatório de D. Marty. O tribunal foi criado após um longo atraso, mas nunca chegou a funcionar. Por isso, definiremos a nossa posição em relação a eventuais acordos não só pela forma como aparecerem no papel mas também pela forma como forem aplicados na prática. 

Pergunta: A Rússia colocou a questão do levantamento das sanções durante a pandemia, mas isso não deu resultado. O senhor discutiu a questão das sanções durante a conversa com Josep Borrell? Podemos esperar que, pelo menos durante a revisão estratégica das relações, a UE fique disposta a rever as sanções, a levantá-las, a abrandá-las? A Rússia pode abrandar as suas contra-sanções e em quais condições?

Ministro Serguei Lavrov: Não discutimos, de todo, a questão das sanções com aqueles que as impuseram. A iniciativa foi deles, cabendo, portanto, a eles decidir sobre como a sua iniciativa funciona. Quanto a nós, tirámos, há muito, as nossas conclusões. A conduta do Ocidente em 2014 e nos anos subsequentes, quando estas sanções foram prorrogadas, mostrou que, em todas as áreas de importância vital para o nosso povo e o nosso país, devemos contar com as nossas próprias forças, é o que estamos a fazer agora, para não depender dos parceiros desconfiáveis. No que respeita aos apelos que fizemos por causa do coronavírus no sentido de abrandar as sanções, trata-se de uma deturpação dos factos. Tive a oportunidade de ver várias vezes como os meios de comunicação social ocidentais apresentaram a nossa posição como prova de que pedimos o levantamento das sanções contra a Rússia. Não foi isso que dissemos. Dissemos que era necessário levantar as sanções impostas aos países mais atingidos pelo coronavírus, considerando desumano manter as sanções ilegítimas unilaterais durante uma pandemia. Tivemos em mente as sanções unilaterais impostas pelo Ocidente (principalmente pelos EUA) contra o Irão, a Venezuela, a Síria e a Coreia do Norte. Foi isto que dissemos. Não pedimos que fossem levantadas as sanções impostas à Rússia. Saberemos lidar com este problema sozinhos. 

Pergunta: Na quinta-feira, a Coreia do Norte fez explodir o escritório de ligação com a Coreia do Sul em Kaesong. O senhor tem algum comentário sobre isso? O que o senhor acha que Seul e Pyongyang e, talvez, toda a comunidade internacional devem fazer para evitar uma nova escalada da tensão entre a Coreia do Sul e a Coreia do Norte?

Ministro Serguei Lavrov:  A Rússia faz fronteira com a Península da Coreia. Já só por isso, para não referir sequer os nossos laços históricos com o povo coreano, temos sempre interesse em uma paz e estabilidade duradouras naquela península. Assumindo esta posição fundamental, defendemos o desenvolvimento do diálogo inter-coreano para a normalização das relações entre os dois Estados coreanos, entre o Norte e o Sul, e a resolução de toda a gama de problemas da região por meios exclusivamente pacíficos e diplomáticos. 

É este o objetivo das conhecidas iniciativas russas. Elas continuam “em cima da mesa”. Nos últimos anos, temos avançado iniciativas neste sentido juntamente com os nossos amigos chineses. Refiro-me ao “mapa de rotas”e ao “plano de ação” para uma resolução abrangente da situação na península coreana. Estas iniciativas incluem medidas específicas necessárias para tirar as contradições inter-coreanas existentes. Continuaremos a atuar a partir destas posições, estimulando os contactos e acordos intercoreanos.

Pergunta: Como avalia Moscovo a decisão do Presidente dos EUA, Donald Trump, de reduzir o contingente de tropas norte-americano na Alemanha? Muitos congressistas norte-americanos já a qualificaram de "presente para a Rússia". Podemos partilhar este ponto de vista? 

Ministro Serguei Lavrov: Não queremos dar as nossas avaliações àquilo que diz respeito às relações entre os EUA e a Alemanha. Assistimos à discussão travada sobre este assunto, ou seja, à retirada parcial das tropas norte-americanas da Alemanha. Este assunto é abordado em declarações de personalidades oficiais alemãs e no parlamento alemão. Não quero sequer comentar este tema. 

Direi apenas que somos favoráveis ao reatamento de um diálogo normal com todos os países que compõem a Aliança do Atlântico Norte, no plano militar, a fim de considerarmos em conjunto todas as questões relacionadas com a garantia da segurança militar e política no continente europeu, num contexto mais amplo, no espaço euro-atlântico, com base em uma análise e avaliações objetivas dos riscos e ameaças que aqui existem.

As nossas propostas para diminuir a tensão na linha de contacto Rússia-NATO são bem conhecidas e foram entregues aos EUA e à Aliança do Atlântico Norte como organização. Até agora não recebemos nenhuma resposta concreta. As nossas propostas continuam “em cima da mesa”. Quando a NATO chegar a ficar disposta, estaremos prontos para dar passos concretos no sentido da desescalada.

Pergunta: Como se sabe, Tóquio desistiu de instalar um sistema de defesa antimíssil norte-americano. O senhor não acha que esta decisão japonesa pode ter um impacto positivo nas negociações russo-japonesas, inclusive aquelas sobre o acordo de paz?

Ministro Serguei Lavrov: A julgar pelas declarações feitas por altos funcionários japoneses, inclusive o Ministro da Defesa, Taro Kono, não compreendi que o Japão já tivesse decidido não instalar sistemas de defesa antimísseis. Os próprios japoneses têm de tratar desta questão com os norte-americanos. Outra vez trata-se das relações bilaterais. Outra coisa é que este assunto impacta, em certa medida, a situação militar e política geral no Nordeste Asiático. As explicações dadas durante a tomada da decisão sobre a instalação destes sistemas antimísseis mostram que estas ações estão a ser levadas a cabo em um determinado sentido (diplomaticamente falando). 

Consideramos que aqui, como na Europa e na região euro-atlântica, é importante travar um diálogo sobre a suficiência sensata em relação às armas que os países da região instalam nos seus respectivos territórios nacionais e nos territórios alheios. No âmbito das conversações hexapartidas sobre a Península da Coreia, foi constituído (e formalmente até agora não dissolvido) um grupo de trabalho sobre a promoção da paz e da segurança no Nordeste Asiático, para além da discussão da questão nuclear. A Rússia foi a coordenadora deste grupo. Tendo em conta a evolução da situação naquela região, penso que é tempo de pensar em retomar as suas atividades. 

Repito: não vimos nenhumas decisões concretas sobre o sistema de defesa antimíssil que o Japão pretendia comprar aos Estados Unidos. Quando discutimos com os nossos colegas japoneses o tema do tratado de paz, em conformidade com os princípios aprovados pelo Presidente russo, Vladimir Putin, e pelo Primeiro-Ministro japonês,  Shinzō Abe, solicitamos que prestem atenção aos aspectos relacionados com a sua aliança militar e política com os Estados Unidos e que criam, portanto, riscos para a Rússia. Trata-se de um país que declarou oficialmente a Rússia como seu inimigo. Mas queremos clarificar a situação antes de decidir se precisamos de dar alguns passos.

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