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Ministro Serguei Lavrov discursa e responde a perguntas na mesa-redonda por videoconferência da Fundação para a Diplomacia Pública Alexander Gorchakov Moscovo, 21 de abril de 2020

593-21-04-2020

Agradeço à Fundação para a Diplomacia Pública Alexander Gorchakov por ter-me convidado a participar nesta discussão que, pelo que estou a compreender, abre um ciclo de palestras online.

A vida obriga-nos a buscar caminhos criativos para continuar as discussões sobre o futuro da humanidade. Nestas circunstâncias, estas discussões são mais relevantes do que nunca. 

A infeção pelo coronavírus, que se tornou uma dura provação para todos os países, para muitas organizações internacionais, deve, certamente,  estimular-nos a pensar no que está a acontecer no mundo, em como viver posteriormente e na direção a tomar para garantir um futuro pacífico, seguro e estável para toda a humanidade.

Há muito tempo ficou claro, e a pandemia o confirmou de modo extremo, que vivemos num mundo interdependente, interligado. No contexto da livre circulação de pessoas, capitais, serviços e bens em todo o planeta, as ameaças também circulam livremente, entre as quais aquelas que conhecemos muito bem, ou seja, o terrorismo, o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado, a propagação de armas de destruição em massa, e, a partir de agora, a ameaça da pandemia que não conhece fronteiras e da qual é impossível enclausurar-se.

Com certeza, nestas circunstâncias, precisam-se de abordagens coletivas para com as relações internacionais. As concepções e práticas de hegemonia, de dominação são absolutamente inadmissíveis no século XXI. O mundo está a deslocar-se rumo a um sistema de relações internacionais mais justo e mais democrático, rumo à criação duma arquitetura policéntrica da ordem mundial. Isso não acontece artificialmente, mas através da ascensão  natural de várias economias, de vários centros financeiros. E com certeza, a influência económica e financeira implica uma influência na política internacional. Estamos a observar semelhantes processos na região da Ásia-Pacífico, na América Latina, e na África. Muitos associam ao desenvolvimento e aos recursos naturais deste continente o  futuro da humanidade por um longo período histórico. Os países que mostram tal desenvolvimento hoje, reforçam as suas economias nacionais, as suas capacidades financeiras, mantêm política externa independente, orientada para os seus interesses nacionais. E tenho que reconhecer que muitos deles estão a obter resultados muito positivos, muito impressionantes.

As tentativas de conter este processo a que assistimos hoje estão fadadas ao fracasso em uma perspectiva histórica. É compreensível que os países que têm “ordenado a música” durante mais de meio milenário, querem ficar com as suas posições privilegiadas ao ver novos concorrentes, bastante sérios e a cada vez mais fortes. Usam-se diversas ferramentas nem sempre de boa-fé. Vou sublinhar mais uma vez: seja como for, as tentativas de travar o processo objetivo da criação de um sistema multipolar estão fadadas ao fracasso. Esta compreensão manifesta-se em muitos casos, inclusive na forma como foi criado e como funciona o G20 que integra, entre outros, representantes do G-7 e do grupo BRICS, sem cuja participação fica muito difícil resolver problemas minimamente sérios da economia mundial, das finanças mundiais e, geralmente, da política mundial.

Há outras alianças que funcionam com base no consenso, nas quais a Federação da Rússia também participa. Mencionarei a Organização para a Cooperação de Xangai (OCX), associações integracionais no espaço pós-soviético: a União Económica Eurasiática (UEE), a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC), a Comunidade de Estados Independentes (CEI).

Estou convencido de que a crise atual da infeção pelo coronavírus faz-nos considerar mais seriamente e talvez com uma maior celeridade as decisões que os atores internacionais adiaram “para depois” por diferentes razões. Nomeadamente, falo dos aspectos humanitários do desenvolvimento da humanidade. As sanções unilaterais e ilegítimas prejudicam a população de toda uma série de Estados, o mesmo efeito têm as sanções adotadas sem a aprovação do CS da ONU. Falo, antes de tudo, do Irão, da Síria, da Coreia do Norte, de outros Estados que têm sido alvo de sanções ilegítimas unilaterais do Ocidente. Até agora que estão a precisar urgentemente de equipamento, de remédios, de equipamento de proteção individual para combater a pandemia, não podem recebê-lo porque os países ocidentais,  principalmente os EUA, se recusam categoricamente a aceitar as propostas de declarar uma pausa humanitária, fazer uma exceção das sanções para os fornecimentos de bens indispensáveis ao combate à pandemia. Tudo isso é triste. Vou lembrar que quem o respectivo apelo foi lançado pelo Secretário Geral da ONU, António Guterres. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também fez um apelo neste sentido. No âmbito da cimeira online do G20, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, propôs a iniciativa de “corredores verdes”, livres das guerras comerciais e das sanções, para fornecer remédios, alimentos, equipamento e tecnologias necessárias aos países que precisam disso.

Antes de passarmos à parte interativa, gostaria de lembrar uma questão essencial, conceitual, que temos promovido recentemente. Refiro-me à  tendência, patenteada nas ações dos nossos parceiros ocidentais, de citar menos frequentemente o direito internacional, chegando à eliminação desta expressão do seu vocabulário. Em vez do termo “direito internacional”, tentam usar uma fórmula nova: “ordem baseada nas regras”. Estamos a ver esta concepção tornar-se realidade e realizar-se na prática pelas ações dos nossos parceiros ocidentais, transferindo para fora da ONU, para fora dos limites dos institutos universais, multilaterais, das questões a respeito das quais o Ocidente só quer defender o seu próprio ponto de vista, sem querer negociar.

Prestem atenção: quando os mecanismos implementados e reconhecidos começam a tratar dum problema de tal maneira que o Ocidente encontra resistência, em muitos casos ele pára de buscar o consenso, só transfere o problema e o assunto para fora das estruturas multilaterais. Falo do que está a acontecer na OPAQ, das tentativas de usar votação para alterar os documentos consensuais da Convenção e de muitos outros casos. Nós vamos defender as instituições universais, que são “ONUcéntricos”, e todo o sistema de relações internacionais que se formou com base na Carta da ONU. Os princípios contidos na Carta, e antes de tudo, a igualdade soberana dos Estados, a não-intervenção nos assuntos internos, a solução pacífica dos litígios, todos estes princípios não só se mantêm relevantes, mas também se tornam ainda mais importantes nas condições atuais.

No ano corrente, comemoramos o 75º aniversário da Vitória na Segunda Guerra Mundial e o 75º aniversário da ONU. Acho isso bom motivo para unirmos e concentrarmo-nos no fortalecimento dos mecanismos universais e para não tentarmos criar estruturas deficientes para substituir a diplomacia multilateral por termos como “ordem baseada nas regras” ou o mais novo, “união para o multilateralismo”.

Quem quer apoiar o multilateralismo, deve reconhecer que o multilateralismo verdadeiro e único é representado pela ONU, cuja legitimidade é inédita. Por isso, os defensores do multilateralismo devem chegar à ONU para lá negociar com os outros países, e não tentar retirar assuntos sensíveis para negociá-los num círculo estreito de “afins” e depois impor os resultados destas negociações aos outros como uma opinião universal e sem alternativa.

É isso que nos preocupa. Estou muito grato por termos oportunidade hoje de falar sobre estes assuntos. Nós sempre tratamos de ouvir e usar no nosso trabalho as avaliações dos especialistas e cientistas políticos russos e estrangeiros.

Muito obrigado pela atenção. Estou pronto para continuar a trabalhar.

Pergunta: A respeito da Líbia. Todas as pessoas imparciais reconheceram há já muito tempo que foi graças à ajuda da Federação da Rússia que foi possível salvar não somente o governo legítimo da Síria, mas também o país como um todo. Além da Síria, há um ponto quente na região: a Líbia. O senhor acredita que existe a possibilidade de a Rússia lançar uma iniciativa de pacificação concreta e eficiente da situação na Líbia, criando uma coligação internacional, por exemplo, com o Egito, a Itália, outros países presentes na região?

Serguei Lavrov: Nós estamos absolutamente abertos para a cooperação honesta, equilibrada para resolver qualquer crise, inclusive o conflito na Líbia. Vocês sabem como este conflito começou, quando os nossos colegas do Ocidente, os países da NATO, abusaram de uma resolução importante do CS da ONU. A respectiva ata foi aceite em 2011 e previa o estabelecimento duma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, como uma medida concreta e bem explicada na resolução: os aviões da força aérea do comandante Kadhafi não deviam levantar voos. E não o fizeram. E para garantir a observação do regime de zona de exclusão aérea, todos os países interessados foram empoderados pelo CS para tomar as medidas necessárias visando evitar que a Força Aérea de Kadhafi fosse usada. Os seus aviões não levantaram voo, mas o Ocidente, acredito, fez com que a aviação da NATO fosse bombardear as forças terrestres de Kadhafi, tomando, de facto, o lado dos extremistas (que eram a maioria lá) que queriam derrubar o regime. Depois, a Líbia transformou-se em um “buraco negro”. Os fluxos de contrabando de armas, de extremistas, de milícias, de drogas dirigiram-se para a África negra, para a África subsaariana e para o Sahel. Muitas manifestações dos terroristas, que se têm entrincheirado na África desde então, estão ligadas precisamente àquele período. Já para o Norte, atravessando a Líbia, dirigiram-se fluxos de migrantes ilegais, que fazem a Europa sofrer e resolver este problema com certa dificuldade. O que fazer agora… Não estou a falar disso para sempre voltar à questão sobre quem é a culpar. A pergunta sobre o que fazer não é de somenos importância, e neste sentido, temos uma compreensão mútua bastante boa com os colegas italianos, com os outros países europeus e da região. Esta compreensão é essa: que o conflito não pode ter solução militar, que é preciso chegar a um consenso, e a Rússia, juntamente com uma série de países, inclusive a Turquia, o Egito, os Emirados Árabes Unidos, o Catar, está a tomar medidas para lançar este diálogo político. Repito, nós apoiávamos ativamente as ações do Enviado Especial da ONU para a Líbia, quando Ghassan Salameh ocupava o cargo. Esforçamo-nos por apoiar o processo usando as nossas próprias iniciativas, ao apoiar o processo de Berlim, tentámos contribuir para o êxito da conferência de Berlim, ao organizar, com os nossos colegas turcos, a reunião em Moscovo dos protagonistas do conflito líbio: o marechal Haftar, Fayez al-Sarraj, chefe do Conselho Presidencial e do Governo do Acordo Nacional, e Abdullah Saleh, Presidente do Parlamento em Tobruq. Infelizmente, nenhum documento foi assinado em Moscovo, mas, pelo menos, acabámos por lançar o movimento rumo a uma solução de compromisso, a um consenso. Nós jogámos o papel decisivo ao convencer os nossos colegas alemães a não ignorar as partes líbias no decurso da preparação da conferência de Berlim. No início, eles não queriam convidar nem al-Sarraj, nem Haftar, nem ninguém da Líbia, nem os vizinhos da Líbia. Nós tínhamos desenvolvido um trabalho ativo com Berlim, convencendo que isso seria um erro. Assim, apareceram na conferência de Berlim os protagonistas: Fayez al-Sarraj e Khalifa Haftar. Apareceram também os vizinhos da Líbia, inclusive os nossos colegas egípcios. E a nossa mensagem principal na conferência de Berlim foi essa – que nós estávamos prontos para apoiar qualquer decisão sempre que fossem apoiadas por Fayez al-Sarraj e Khalifa Haftar. Infelizmente, não recebemos uma resposta direta durante as discussões em Berlim, por isso apoiámos as ideias formuladas em Berlim, sublinhando a necessidade não de impô-las, mas levar as partes à necessidade de aceitá-las. Infelizmente, tínhamos razão mais uma vez, já que agora, a realização das decisões da conferência de Berlim volta a marcar passo, as hostilidades foram retomadas. A nossa iniciativa é única e simples: vamos voltar a continuar o processo político. Ghassan Salameh, que era um “motor ativo”, senão o principal do processo de Berlim, solicitou demissão do cargo de Enviado Especial. Hoje, a Enviada Especial da ONU para a Líbia é a norte-americana Stephanie Williams, ex-vice de Ghassan Salameh. Acredito que é necessário nomear um Enviado Especial permanente que, estamos convencidos, deve ser proveniente de um país africano, que comparte região com a Líbia. Agora, a União Europeia decidiu contribuir para o reforço da vigilância sobre o embargo de envio de armamentos à Líbia. É uma atividade digna de registro, porém nós dizíamos muitas vezes aos nossos amigos europeus – eu falei com Josep Borrell, com Heiko Maas, com Luigi Di Maio. Eu acho que a União Europeia tem a obrigação de chegar ao CS da ONU e dizer: “O Conselho de Segurança anunciou um embargo de armamentos que deve ser cumprido. Nós, a União Europeia, queremos realizar mais uma operação especial de controlo deste embargo. A operação é composta disso e daquilo. Pedimos a aprovação do Conselho de Segurança”. O facto de a União Europeia se esquivar de apresentar as suas ideias ao CS da ONU suscita perguntas sobre as causas de semelhante postura. Espero que estas causas sejam reveladas em breve. Vou sublinhar mais uma vez - para resumir esta declaração abrangente: estamos a favor da criação de uma plataforma usada por todos os atores externos para instar as partes líbias às negociações. Nós já observámos tentativas de apostar num e noutro lado. Desde o início dos esforços da ONU dedicados à pacificação líbia, mantivemos contatos com todas as partes líbias. Elas todas estiveram na Rússia, reunimo-nos com todos estes políticos em diversas plataformas multilaterais e agora observamos com satisfação que aqueles parceiros nossos que tinham tentado apostar numa parte ou noutra do conflito líbio estão a compreender que é mais eficiente fazê-las sentar à mesa de negociações. É isso que eu acho ser importante fazer a respeito da crise líbia.

Pergunta: O senhor observou que a partir do início de 2020, estamos a acompanhar uma tormenta ideal à escala global. Como o senhor avalia a influência destas tendências para a UEE em geral e para o Cazaquistão e a Rússia em particular? Como devemos reagir?

Serguei Lavrov: Estou convencido de que os países que ocupam o espaço pós-soviético podem minimizar as perdas nesta época só se estiverem juntos. A crise explodiu num momento em que planeávamos dar (e com certeza o faremos) novos passos muito importantes, concretos de desenvolvimento da integração eurasiática, onde já temos garantida a liberdade de movimento de pessoas, de bens, de serviços, de capitais, e onde as determinadas etapas incluem a retirada das barreiras existentes, inclusive a passagem para o mercado único de energia dentro de um ano ou dois. Acho que estes planos continuam a ser vigentes, o que foi confirmado na cimeira online recente da UEE. Estão a ser preparados encontros online de chefes de Governos, de respectivos ministros. Acredito que devemos reforçar as instituições coletivas, multilaterais. Tanto o Banco Eurasiático de Desenvolvimento, quanto o Fundo Eurasiático para o mesmo fim, que funcionam, existem e resolvem muitos problemas importantes dos países membros. Não tenho nenhuma revelação, nenhuma surpresa para compartilhar. Tem que ser prosseguido um trabalho assíduo com vistas a fortalecer as instituições comuns. E, claro, devemos levar em conta a experiência de outras uniões integracionistas que tinham começado a operar muito antes da UEE – refiro-me, claro, à UE. A União Europeia, bem como nós, está a viver tempos muito difíceis, mas esta crise coincidiu com o agudizar das discussões internas na UE sobre a compatibilidade ótima entre o funcionamento dos órgãos supranacionais e a responsabilidade dos governos nacionais. É um problema muito importante, estamos a ver quão ardentes são as polémicas entre Bruxelas e outras capitais, inclusive a respeito dos poderes dos governos nacionais, das competências que serão ou já foram delegadas às estruturas centrais, supranacionais. Com certeza, discutimos isso também na UEE. É preciso aprender a tirar da crise certas lições para o futuro e a estudar a maneira de resolver as questões no seio da UE será muito útil para escolhermos opções de resolver tarefas semelhantes no âmbito da UEE.

Pergunta: O senhor sabe que na Polónia existe a opinião de ser bom que as relações entre a Rússia e a UE sejam ruins. O senhor acredita que estas relações – antes de tudo as económicas – se normalizem depois da pandemia? E se for assim, as autoridades polacas irão tentar desacelerar essa normalização? Ou Varsóvia vai decidir que a economia vale mais do que a política?

Serguei Lavrov: Obrigado, a pergunta é muito interessante.

O senhor disse que há pessoas na Polónia que acreditam ser bom que a Rússia e a UE tenham relações ruins. Posso assegurar-lhe que há pessoas na Rússia que acreditam que seja bom que as relações entre a Polónia e a UE sejam ótimas. Se procurarmos assuntos para falar mal de outrem, não será a política com tal, mas sim uma mera politicagem e a tentativa de satisfazer as ambições próprias ou alheias.

Lembro-me muito bem da época em que mal comecei a exercer o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros. As nossas relações históricas com a Polónia nunca foram fáceis, mas naquele período, tínhamos tantos mecanismos de cooperação com esse país que dificilmente temos agora com qualquer outro país europeu. Tínhamos o Comité Estratégico para a Cooperação Russo-Polaca, chefiado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros com a participação dos Vice-Ministros da Economia, das Finanças, do Comércio, da Cultura. Havia um grupo para questões difíceis que reunia historiadores a discutirem as páginas tristes ou felizes do passado dos povos polaco e russo. Alguns frutos daquelas relações conservam-se até hoje. Recentemente (com toda a certeza depois de 2014), foi publicado um manual de história russo-polaco, dedicado aos eventos de há cem anos, mas isso também vale. Continha vários artigos escritos em conjunto. Para os assuntos com avaliações contraditórias, foram publicadas duas opiniões: a polaca e a russa. É muito melhor do que fazer acusações mútuas através de microfones sem a possibilidade de se comunicar. Existia uma condecoração conjunta instituída pelos chefes da diplomacia russa e polaca na área da cultura. Junto com o ministro dos NE polaco, Radoslaw Sikorski, entregámos o prémio a Barbara Brylska e a Viktor Erofeev. Foi em Varsóvia. A cerimónia foi muito calorosa. Havia muitas coisas úteis. Tudo isso está agora “congelado”, inclusive o regime sem visto entre a região de Kaliningrado e as regiões vizinhas da Polónia. Acho isso triste. Se todos nós (e as autoridades polacas também se pronunciam a favor disso, se não me engano) apoiamos os contatos entre pessoas, a abertura das sociedades, como se pode fechar o regime sem vistos? Eles referem-se essencialmente aos interesses comerciais: pessoas comprando barato para vender caro. Mas mesmo assim, havia comunicação entre pessoas.

Quanto à maneira de sair desta situação, a UE (estamos a ver e a ouvir isso, há declarações públicas) está a aproximar-se do momento em que vai ter que rever os “cinco princípios” inventados por Federica Mogherini para as relações com a Rússia ou deixar eles intactos. Sei que a Polónia se manifesta a seu favor. Muitos outros países também se declaram a favor de não dar novos passos. Toda uma série de outros membros da UE acredita ser necessário encarar esta situação com os olhos abertos, levando em conta os interesses dos povos da União Europeia, da economia dos países da UE. Nós estaremos prontos para conversar com a UE em quaisquer circunstâncias. Estamos a fazer isso agora. Só que alguns países usam os “cinco princípios” para bloquear a retomada dos diálogos setoriais que tínhamos mais de vinte: nas áreas de energia, cultura, direitos humanos, transporte, saúde, finanças. Tínhamos duas cimeiras anuais. Havia o Conselho de Parceria Permanente (que existe hoje como uma formalidade), que estudava o cumprimento das obrigações nas diversas áreas das relações. Tudo isso está agora “congelado”. Acusam-nos agora, inclusive os colegas polacos de tentar abalar a autoridade da UE e, em vez de conversar com Bruxelas, conversar com os capitais dos países membros: Roma, Paris, Budapeste. Não fazemos isso de má-fé, são as circunstâncias. Se Bruxelas congelou, ou seja, “suspendeu” o funcionamento de todos os canais e as capitais dos países membros manifestam-se a favor do desenvolvimento das relações bilaterais, claro que responderemos.

Espero sinceramente superar o período atual junto com os nossos vizinhos e amigos polacos (tenho muitos amigos na Polónia), e que as tentativas de criar pretextos artificiais para separar os nossos povos não prevaleçam. Asseguro que a nossa resposta será positiva a toda proposta desideologizada e baseada no interesse essencial atual dos cidadãos da Polónia e da Rússia.

Pergunta: Desde há uns meses, continuam nos EUA debates sobre uma possível saída do Tratado de Céus Abertos. A declaração oficial pode ser feita em setembro. O senhor acredita que a Rússia poderá permanecer no Tratado caso os EUA saiam? Quais são as condições para isso? Os parceiros europeus do Tratado podem influenciar esta decisão?

Serguei Lavrov: Esta questão está a tornar-se cada vez mais relevante, em virtude dos prazos mencionados. Os especialistas que estão a acompanhar a situação acham que Washington já tinha tomado a decisão. Acreditamos que estas avaliações são bastante verosímeis. Fazemos conclusões semelhantes levando em conta os nossos contatos com os EUA, outros membros da NATO e do Tratado de Céus Abertos. Como no caso do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (Tratado INF) e do Tratado de Céus Abertos, os EUA começaram (e há muito) a promover ativamente a tese de que a Rússia o estivesse a violar. Porém, como no caso do Tratado INF, os EUA têm problema com os factos. Não vou entrar em pormenores; se o senhor acompanha o assunto, sabe dos compromissos alcançados a respeito da principal pretensão do Ocidente contra nós. Tenho em vista os voos sobre o território russo perto das fronteiras com a Abkházia e a Ossétia do Sul. Estávamos prontos para atender as pretensões, se a Geórgia também abrisse corredores para tais voos. Neste caso, iríamos abrir o espaço das regiões russas contíguas com a Abkházia e a Ossétia do Sul. Chegámos ao compromisso, que depois foi refutado pela Geórgia, dizendo que não ia permitir os nossos inspetores sobrevoarem o seu território. Então, a única requesta real que se mantém de maneira artificial. Podia-se chegar a um consenso há muito, e assim fizemos. Mas os nossos colegas não cumpriram a sua palavra.

Os norte-americanos usam este truque em relação ao Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT, na sigla em inglês). Apesar de terem declarado oficialmente que não iriam ratificá-lo, estão a tentar aplicar as suas cláusulas para acusar-nos e recentemente a China de violar o CTBT. Qual é o objetivo? Acho que o mesmo que no caso do Tratado INF. Só que no caso do Tratado INF era preciso justificar a saída do mesmo, já no caso do CTBT, é preciso justificar a declaração categórica e já oficial de não adesão. O mesmo diz respeito ao Tratado de Céus Abertos. A atual Administração dos EUA não aceita conceptualmente, essencialmente qualquer tipo de controlo da atividade militar norte-americana. Especialmente se tal controlo for feito no território dos EUA ou sobre o mesmo.

Será que os outros países seguirão o exemplo dos EUA? Duvido. Acho que os europeus compreendem que o Tratado de Céus Abertos tem valor adicional, sendo uma ferramenta de confiança, de previsibilidade, de transparência. Consideramo-lo assim. A nossa reação a potenciais decisões de Washington vai depender de como será formulada, do seu significado concreto. Claro que vamos levar em conta se algum parceiro da NATO seguir o exemplo de Washington, porque disso dependerá o mencionado valor adicional que o Tratado possui agora. Mas devemos ver se os planos dos EUA ajudem a conservá-lo.

Pergunta: A vida mostra a queda do nível de apoio da UEE pela população do Quirguistão, as críticas acumulam-se, inclusive a respeito do movimento de bens e de finanças. A Rússia ajuda os nossos migrantes laborais, mas o alvo das críticas, causando ceticismo a respeito das perspectivas da UEEA, foi o desempenho fraco das nossas autoridades nacionais. O senhor acredita que tenha chegado a hora de corrigir a política da Rússia nos países vizinhos, inclusive na Ásia Central?

Serguei Lavrov: Corrigir em que sentido?

Pergunta: No sentido de intensificar a interação com os grupos e forças políticas.

Serguei Lavrov: Compreendemos perfeitamente a importância das relações com os nossos vizinhos na Ásia Central, na Transcaucásia, na parte europeia da CEI. Vemos os EUA, a UE, o Japão, a China, a Turquia estarem a aumentar a sua atividade nestas regiões, inclusive na Ásia Central. Criaram-se formatos “cinco mais um”, sendo os “cinco” os Estados centro-asiáticos, e “um”, os EUA, o Japão ou a UE. A Federação da Rússia propôs este formato. Os nossos amigos centro-asiáticos o apoiaram. Já foram realizados dois encontros. Para que precisamos destas formas e formatos adicionais, se já temos a CEI, a UEE, a OCX, a OTSC? Mas nenhuma destas estruturas permite à Rússia uma conversa direta com todos os cinco países centro-asiáticos. Acho que esta união informal no formato “cinco mais um” (Ásia Central mais Rússia) será útil. Já realizámos dois encontros de ministros dos NE nesse formato.

Quanto à UEE e à sua satisfação das esperanças dos países membros. Vocês sabem que a UEE tem sido alvo de muitas críticas. Os nossos vizinhos bielorrussos promovem as críticas. A UEE é uma aliança bastante jovem. Muito mais jovem do que a UE. Claro que tentamos usar a experiência positiva da UE para tirar lição dos erros cometidos no decurso da integração, mas a experiência dos nossos colegas internacionais nunca vai ser suficiente para resolvermos todas as questões na UEE. Estamos a deslocar-nos rumo aos mercados comuns, inclusive de energia: é um dos períodos chave, uma das etapas, de períodos de qualidade na história das nossas relações. Olhem objetivamente as vantagens existentes, não “sucumbam à tentação” de aceitá-lo como uma realidade única. Havia migrantes laborais trabalhando antes da UEE, e não aconteceu nada de ruim. Ao acumularem-se problemas, declarava-se a anistia para migrantes laborais, isso já aconteceu várias vezes, inclusive recentemente.

O que a UEE tem a ver com isso? Na realidade, foi a UEE que legalizou esta situação e permite beneficiar-se do movimento livre de recursos humanos com um fundamento jurídico sólido. Prestamos ao Quirguistão apoio substancial na criação da infraestrutura necessária para a movimentação livre de bens, capitais, serviços e mão-de-obra, prestamos a ajuda humanitária regular, inclusive apoiamos o orçamento do país. A perfeição não tem limite. Mas se existe no Quirguistão a opinião de que seja preciso mudar algo, não excluo que possa tratar-se da rivalidade, da concorrência pela Ásia Central com participação ativa dos nossos colegas ocidentais. Achamos tal concorrência contraproducente. Muito melhor é cooperar para ajudar os países centro-asiáticos, inclusive o Quirguistão, o Tajiquistão, que precisam disso especialmente, a desenvolver a economia, a fazer sustentável a sua economia. Estamos prontos para isso. Infelizmente, os nossos colegas ocidentais não estão prontos. Quando a UE propôs a sua estratégia centro-asiática, a mesma nem mencionava a OCX, a UEE, a CEI, estas entidades que têm participação dos países centro-asiáticos. Foram mencionadas enquanto a precaução, no sentido de que era preciso assegurar que a UEE, a OCX, a OTSC etc. não obstaculizasse o trabalho da UE na Ásia Central. Da mesma maneira, o programa da UE Parceria Oriental para os países do Cáucaso e países europeus da CEI, tinha por objetivo concorrência, a contenção da Rússia nestes territórios.

Se no Quirguistão, semelhantes programas e concepções tinham levado à opinião de que era preciso mudar algo nas relações com a Rússia, eu não vou aceitar a necessidade de levar em conta tais ideias. Por exemplo, com a China, no âmbito da OCX e da interação que está a estabelecer-se entre a UEE e os projetos chineses que fazem parte do programa Cinturão e Rota, estamos a unir os nossos recursos e esforços para ajudar os países da Ásia Central a desenvolverem harmonicamente as suas economias nacionais e a fazer destas economias nacionais uma parte orgânica do complexo económico centro-asiático. Estamos a elaborar uma abordagem para desenvolver a rede ferroviária do Quirguistão juntamente com colegas quirguizes e chineses. Desenvolvê-la de maneira que o país não se torne um local de passagem no caminho do Uzbequistão, mas venha abranger municípios e ajude a criar indústrias paralelas e oportunidades económicas.

Se o senhor que acompanha estas opiniões tiver ideias concretas sobre como corrigir o funcionamento dos órgãos da UEE no Quirguistão, ou caso tenha ideias de como a Rússia poderia para cooperar com maior eficiência com os colegas quirguizes, pode enviar, vamos estudá-las com prazer e continuar a conversa depois.

Pergunta: Permita-me agradecer o senhor pela ajuda que a Rússia está a prestar à Sérvia nestes tempos difíceis. A 24 de abril, a ONU comemora, pela primeira vez, o Dia Internacional da Multilateralidade e Diplomacia pela Paz. O senhor acredita que a multilateralidade possa voltar a ter importância na solução do problema de Kosovo?

Serguei Lavrov: Não sabia deste Dia. No meu discurso introdutório, mencionei a iniciativa de multilateralismo, proposta pela Alemanha e França. Estou a acompanhar atentamente. Se a Assembleia Geral da ONU tinha emitido decisão para comemorar um dia simbolizando o apoio à multilateralidade e diplomacia pela paz, estou muito feliz. A iniciativa franco-alemã de formar um grupo de amigos da multilateralidade desenvolve-se fora da ONU, assim minando o caráter universal da Organização. Acredito que a multilateralidade está consignada na Carta da ONU. A multilateralidade alicerçada nos princípios de igualdade soberana de Estados, de não intervenção e a cooperação para solução pacífica de litígios é a exigência absoluta de hoje.

Obrigado, eu vou pesquisar como este dia vai ser comemorado. Tentaremos fazê-lo ser celebrado em escala maior, permitindo transmitir os ideais da multilateralidade a todos os Estados, para usarmos esta festa para fortalecer a ONU e não para criar mecanismos à parte que sirvam ideias duvidosas.

Pergunta: A Rússia ocupa o 3o lugar no volume do comércio externo da Geórgia. A ausência de missões diplomáticas e representações comerciais obstaculizou o movimento de capitais, bens, serviços e recursos humanos entre os nossos países. O senhor acredita que se pode falar de normalização das relações entre a Rússia e a Geórgia?

Serguei Lavrov: Partilho completamente o seu interesse no desenvolvimento da nossa cooperação com a Geórgia à escala mais ampla em prol dos nossos cidadãos e povos. Mas não foram nós os iniciadores da ruptura diplomática. Existem na Rússia e no seu país embaixadas, chamadas sectores de interesse. Em Tbilissi, é o Sector de Interesse junto à Embaixada da Suíça, em Moscovo, o Sector de Interesse junto à Embaixada da Suíça também. Não há embaixadores, há chefes de Sectores, que em ambos os países têm o nível de conselheiro-enviado. Isso ajuda a manter contatos, inclusive sem ter que se dirigir- aos amigos suíços. Há contatos diretos em Moscovo e em Tbilissi. Doutra maneira não poderia ser.

Sem dúvida, se tivéssemos a Embaixada real, seria mais fácil e eficiente resolver questões de interação económica, comercial, de contatos culturais, por isso estamos dispostos para recuperar as relações diplomáticas. Mas, como não somos nós os iniciadores da ruptura, precisamos esperar que os colegas georgianos tratem deste assunto. Representações comerciais também preveem certos acordos. Não acho que a abertura da representação comercial vá mudar algo, podendo criar vantagens adicionais, mas se obtivermos tal proposta, vamos considerá-la.

O senhor disse que a Rússia era o terceiro parceiro do comércio externo da Geórgia. A Gazprom funciona e a Geórgia recebe o gás, são factos bem conhecidos. Infelizmente, a comunicação aérea está suspensa, mas acho que poderemos resolver o problema em breve. O importante para nós é que a campanha russófoba não se propague em Tbilissi. Os excessos observados no decurso da Assembleia Ortodoxa Interparlamentar fizeram-nos pensar mais sobre a segurança dos russos, se bem que a parte georgiana tenha dado garantias de segurança.

Acompanho atentamente as declarações das autoridades georgianas, inclusive a Presidente, Salomé Zurabishvili, que voltou recentemente a fazer declarações ásperas e agressivas a respeito da Rússia e dos nossos objetivos na região. Sem dúvida, semelhantes declarações agressivas não favorecem a criação de atmosfera correta na opinião pública. Quando, ao voltar da França, a senhora Zurabishvili passou a ocupar cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, ela visitava Moscovo e eu desloquei-me a Tbilissi mais de uma vez. Foi com ela que negociávamos a retirada das duas bases militares russas da Geórgia, chegando a êxito. Este acordo foi depois aprovado pelos Presidentes da Rússia e da Geórgia, Vladimir Putin e Mikhail Saakashvili. A nossa declaração serviu de base para um documento jurídico: o acordo com a participação dos nossos Ministérios da Defesa. Há um momento interessante que evidencia as potencialidades de um acordo entre as partes que, naquela altura, estavam realmente interessadas na preservação de boas relações. Repito: a retirada completa das bases militares russas da Geórgia estava em questão. Duas bases foram evacuadas conforme acordo de 1999, permaneciam mais duas. Numa ronda de negociações, foi mencionada esta questão, e o Presidente russo, Vladimir Putin, decidiu que se a Geórgia não quisesse que as bases permanecessem no seu território, era preciso negociar a sua evacuação. Isso foi feito. Fez parte deste tratado o acordo mútuo de criar junto ao território duma dessas bases um centro antiterrorismo russo-georgiano. Deviam trabalhar nele especialistas russos e georgianos. Era um símbolo da nossa parceria: evacuamos bases que já perderam a sua relevância nas relações russo-georgianas, mas acordámos criar este centro, porque o nosso inimigo comum era o terrorismo (o desfiladeiro de Pankissi fica lá perto e a região estava intranquila naquela altura). Assinámos os documentos, evacuámos as bases, e a parte georgiana simplesmente recusou as suas próprias decisões de criar este centro antiterrorismo russo-georgiano. Acho que se os acordos tiverem sido respeitados naquela altura, os acontecimentos ulteriores poderiam ser diferentes. Seria um gesto que iria favorecer a confiança, a cooperação numa área muito sensível. Isso sempre ajuda a aproximação. Estaremos prontos a responder positivamente a todos os passos construtivos dos nossos vizinhos georgianos. Estamos interessados nisso sinceramente.

Pergunta: O ministro dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão, Elmar Mamediarov, declarou que o seu país espera que a comunidade internacional possa vir a dar passos eficientes para cumprir a resolução do CS da ONU a respeito do conflito de Nagorno-Karabakh entre a Arménia e o Azerbaijão. O senhor acha que as instituições internacionais existentes possam fazer valer estas esperanças, especialmente no contexto da crise atual? Que mecanismos podem fazer operar as resoluções aceites mas não cumpridas?

Serguei Lavrov: Estas resoluções são documentos conhecidos. Foram aceites no auge das hostilidades e previam essencialmente o cessar-fogo total e passagem para o processo de paz. Sim, confirmava-se nelas a integridade da República do Azerbaijão, mas também exigiam parar a guerra e começar as negociações. As negociações eram lançadas muitas vezes. Havia os acordos de Key West de 2001. Depois, havia outros tantos aceites em formatos diferentes, com ou sem a participação de Nagorno-Karabakh. Hoje, estabeleceu-se o formato de negociações Baku-Erevan-Grupo de Minsk da OSCE, representado pelos copresidentes Rússia, França e EUA, com o Presidente em exercício da OSCE. É um formato bom e útil. Foi nele que a exigência do CS da ONU sobre a necessidade de pôr fim à guerra e começar a negociar ganhou vida.

Há os princípios de Madrid e os documentos preparados pela Rússia em 2010-2011, o chamado Documento de Kazan. Existem ainda projetos divulgados há um ano (em abril do ano passado) no decurso da reunião dos chefes da diplomacia da Rússia, Arménia e Azerbaijão com a participação dos copresidentes em Moscovo. Estão a ser discutidos ativamente. Estes documentos prevêem a promoção do processo de paz por etapas, prevendo a solução dos problemas mais relevantes na primeira etapa: a libertação de áreas circundantes de Nagorno-Karabakh e o levantamento do bloqueio do transporte, economia etc.

Estou convencido que a decisão de assinar estes documentos será um passo importantíssimo no cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU mencionadas e que, repito, exigiram pôr fim à guerra e começar a negociar. As negociações começaram. Agora é preciso chegar ao acordo. É isso que queremos fazer realidade enquanto copresidentes do Grupo de Minsk para a paz em Nagorno-Karabakh.

Pergunta: Queria perguntar sobre Spitsbergen, o famoso Tratado de Svalbard assinado em 1920 em Paris e sobre o nosso confronto com a Noruega. A posição russa é compreensível, os interesses noruegueses também. Mas além da Rússia e da Noruega, há mais de 40 países que também tinham assinado o Tratado. Agora, os media internacionais espalham a ideia de que é só a Rússia que se confronta com a Noruega. Mas os indignados são muito mais. O senhor acha que vale a pena tentar criar uma coligação com o resto dos países em virtude das violações do Tratado por parte da Noruega?

Serguei Lavrov: Concordo. Essencialmente, nós nunca recusamos a esta possibilidade. Agíamos paralelamente, tanto no âmbito das nossas relações bilaterais com a Noruega, quanto no âmbito da formação da coligação para defender este Tratado de 1920.

Vocês sabem que nós ainda não temos diálogo construtivo com a Noruega. Eu escrevi diversas cartas à minha colega, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Soreide; na última carta, em fevereiro do ano corrente, expôs concretamente e com os factos as nossas preocupações, enumerei os artigos do Tratado que, a nosso ver, deviam ser respeitadas mais assiduamente, propus realizar consultas. O facto de os nossos colegas, vizinhos noruegueses, famosos pelo respeito do direito internacional, se esquivarem da própria ideia de consultas, não faz a sua postura mais convincente.

Não vou entrar em pormenores, mas não excluímos a possibilidade que o senhor mencionou. Pois há entre os defensores mais ativos deste Tratado aqueles que o fazem simplesmente para manter o seu interesse com base nos direitos listados no Tratado, e aqueles que desejem usar a situação entre a Noruega e a Rússia para promover-nos para o primeiro plano e aguardar o processo terminar. Há uma terceira categoria: pessoas que desejam que os noruegueses nos vulnerem, criando condições que impossibilitem a nossa atividade, para terminarmos os nossos projetos de turismo, a produção de carvão pela Arktikugol em Barentsburg. Compreendemos isso perfeitamente. Levamos em conta todos estes jogos políticos e tarefas de proteção do regime jurídico internacional de Spitsbergen.

Pergunta: No âmbito do projeto da União Estatal, os cidadãos da Rússia e da Bielorrússia estão preocupados pela retomada do controlo da fronteira pela parte russa durante a pandemia. Correm rumores de que uma fronteira real possa voltar a separar os dois países, o que seria visto como um passo evidente que conduza à desintegração dos aliados. O que o senhor opina?

Serguei Lavrov: Nós não vemos condições para instaurar o regime de fronteira. Estamos interessados no desenvolvimento da União Estatal em plena conformidade com os princípios, objetivos e as linhas mestras previstas pelo Acordo de 1999. Os princípios incluem a obrigação das partes de criarem condições iguais para os cidadãos da Bielorrússia e Rússia em cada área: economia, cultura, relações jurídicas etc. Na maioria das áreas, esta igualdade de direitos foi garantida por acordos e tratados separados. Restam alguns itens ainda por precisar, particularmente no que diz respeito aos serviços médicos para os russos na Bielorrússia (eles têm condições distintas), os preços de permanência em hotéis. Mas essas questões não são muito sérias. Vão ser resolvidas com certeza.

Quanto ao cruzamento de fronteira. Há cerca de dois anos e meio, quando os nossos vizinhos bielorrussos tinham introduzido unilateralmente o regime de entrada sem visto para cidadãos de cerca de 80 Estados e aquela decisão não tinha sido coordenada conosco, levando a situações quando podiam entrar para a Bielorrússia cidadãos de países com os quais nós não temos regime sem visto. E a ausência de controlo de fronteiras entre a Bielorrússia e a Rússia fazia com que um cidadão que deveria obter visto para entrar na Rússia (em virtude do acordo entre nós e o seu país) pudesse entrar no território da Rússia ilegalmente. Então propusemos elaborar uma política de vistos unificada da Rússia e Bielorrússia, para termos listas de proibição mutuamente aprovadas, abordagens mútuas do regime sem visto com Estados concretos. Preparámos este acordo, que foi rubricado em dezembro de 2018. Está a aguardar ser assinado durante praticamente um ano e meio. O nosso Governo concedeu-nos os poderes respectivos já em dezembro de 2018. Acho que a assinatura deste acordo pode levantar as preocupações que o senhor mencionou e impossibilitar os últimos pretextos daqueles que gostariam de ver uma fronteira completamente equipada entre os países que integram a União Estatal.

Acredito que os nossos colegas bielorrussos nos informem em breve da sua posição, confirmando estarem prontos para assinar o documento rubricado há um ano e meio. Pelo menos, recentemente, a Bielorrússia assinou um documento com a UE sobre regime de visto simplificado, de readmissão. É um movimento útil. Nós também temos documento semelhante com a UE. De modo que a solução do problema supracitado já existe desde há um ano e meio. Temos os poderes para assiná-lo. Esperamos que os colegas bielorrussos também obtenham estes poderes.

Pergunta: O senhor acredita que no caso de eventual colapso inteiro da UE, os membros atuais da União poderiam ser admitidos na UEE?

Serguei Lavrov: A UEE está aberta para qualquer país que compartir os seus documentos essenciais.

Quanto às perspectivas da UE, nem posso imaginar uma situação assim.

Numa situação semelhante, o mais relevante seria fomentar os contatos entre a UEE e a UE. As respectivas propostas discutiam-se ainda em 2015. Continuam a ser discutidas em Bruxelas. A UEE, representada pela Comissão Económica Eurasiática (CEEA), propôs várias iniciativas neste sentido à Comissão Europeia. No início, a atitude era negativa, depois, quando Bruxelas compreendeu que os países membros da UEE delegavam muitas funções práticas para o nível supranacional, Bruxelas ficou mais aberta para o diálogo com a UEE. Porém, no momento só se trata de questões técnicas, procedimentos técnicos, regulamento de indústrias etc. Mas já há um começo. São coisas práticas que podem ser usadas como uma espécie de trampolim para aumentar a interação. Teríamos apoiado o desenvolvimento da parceria estratégica em todo o nosso continente eurasiático.

Porque a Eurásia é um território enorme onde funcionam a UE, a UEE, a OCX, uma grande parte da ASEAN. O trecho principal do Cinturão e Rota também passa por aqui. Por isso, em maio de 2016, aquando da cimeira Rússia-ASEAN em Sochi, o Presidente russo formulou a iniciativa da Grande Parceria Eurasiática, aberta para países participantes de todas estas uniões: UEE, OCX, ASEAN, países membros da União Europeia, para a própria UE.

Sendo ocupantes do grande espaço comum da Terra, todos nós temos enormes vantagens comparativas. Seria estranho não usar estas vantagens e optar por cenários de confrontação (já mencionei exemplos: a Parceria Oriental, a estratégia centro-asiática da UE são baseadas na confrontação). Apoiamos a formação desta Grande Parceria Eurasiática, acumulando gradualmente as áreas de interação vantajosas para todos os participantes. Acho que neste caminho será mais fácil também para a UE resolver os seus problemas internos, e a UEE também estará aberta para cooperação em prol dos interesses dos países membros.

Pergunta: No início, o senhor mencionou o mercado comum de energia e a necessidade de combate conjunto dos países da UEE às consequências económicas da pandemia. Nesse sentido, queria perguntar sobre o preço de gás. Todos sabem que o preço de gás não é um negócio só mas também uma questão política. Nós na Arménia e na Bielorrússia estamos a observar a Rússia reduzir os preços retroactivamente para os países da UE; por exemplo, para a Bulgária ou para a amiga Moldova, o preço é inferior do que para a Arménia. Por que nesta política a Rússia não reduz os preços primeiro para a UEE e depois para o resto dos países? Isso estimularia outros países aderirem à UEE, cooperarem com ela, vendo as grandes vantagens económicas disso.

Serguei Lavrov: Compreendi a pergunta. Compreendo a lógica de raciocínio, mas então é preciso sermos coerentes até o fim. Quando o preço para a Arménia, para a Bielorrússia era 2-3 vezes menor do preço de mercado, isto de era visto como algo devido, ninguém falava em política. Todos diziam que assim devia ser. Eu acho que os aliados devem ter vantagem económica, não duvido disso. Mas quando o preço foi parar onde está agora, há obrigações contratuais. Estou convencido de que durante o exame dos pedidos recebidos recentemente dos nossos amigos bielorrussos e arménios, as nossas relações de aliados são levados em conta. Acho que seria incorreto evocar isso só em situações quando o preço se torna diametralmente oposto ao preço de 3-4 anos há, em períodos em que o mecanismo de formação de preços estava em consonância total com as obrigações de aliados.

Quanto à Arménia, tratam deste assunto o Ministério da Energia russo e a empresa Gazprom. Mas há um problema crónico e carece de solução desde há vários anos, que são as tarifas internas na Arménia, que dificultam os descontos na formação dos preços. Não vou entrar em pormenores agora.

Se falamos das relações de aliados, a aliança deve traduzir-se em todas as áreas. Falando da economia, esperamos que os processos jurídicos iniciados recentemente na Arménia implicando as empresas conjuntas, inclusive a ferrovia do Cáucaso do Sul, sejam resolvidos sem recorrer a coisas não dignas de aliados. Estou a falar disso com muita sinceridade uma vez que as empresas russas estão a ser envolvidas em várias situações difíceis. Espero podermos resolver estas questões e nos congratular por causa disso. 

Recentemente, o Presidente da Rússia falou por telefone com o Primeiro-Ministro da República da Arménia, Nikol Pashinyan. Eles veem os cenários da nossa cooperação e da parceria estratégica. Asseguro-lhe que todas as questões serão resolvidas neste sentido.

Pergunta: Em nome do departamento siberiano da Academia das Ciências da Rússia, agradecemos aos funcionários e empregados do MNE da Rússia pela ajuda no regresso de eminentes cientistas siberianos de viagens profissionais ao estrangeiro, inclusive dos EUA.

Atualmente, estamos a observar a suspensão de projetos internacionais e programas de cooperação técnico-científica. Que medidas e programas o MNE russo planeia adotar para restaurar as relações científicas internacionais depois da pandemia? Que novas oportunidades de diplomacia científica surgem para a Rússia perante esta situação?

Serguei Lavrov: O MNE russo não se ocupa de orquestrar as relações científicas. Sempre apoiamos as relações científicas, mas as mesmas são estabelecidas diretamente, quando uma comunidade científica, seja no nosso país ou no estrangeiro, pede-nos ajudar a encontrar um parceiro, ajudar a transmitir a tal parceiro certas ideias e propostas. Sempre o fazemos e continuaremos a fazê-lo. Mas não podemos, por definição, garantir o teor científico dos contatos das nossas instituições académicas com os parceiros estrangeiros. Cabe a vocês fazer isso.

Se depois da epidemia e daquilo que se relaciona com ela os nossos colegas em Novosibirsk, em qualquer outro centro científico, depois do levantamento de todas estas restrições, precisarem da nossa ajuda para restaurar as relações, de transmitir informações (porém hoje em dia, os meios de transmissão de informação são tão desenvolvidos que não deve haver nenhum problema com isso), ajudaremos.

Compreendam-me, nós não podemos dizer simplesmente: “Viajem amanhã para a Itália ou para a França para começar o projeto de criação de vacina ou de uma nova ferramenta”. Se vocês e os seus parceiros nos mantiverem informados acerca dos seus planos, teremos, pois, um grande apoio nesse sentido, podendo vir ajudar. 

Quanto à segunda parte da pergunta. Acho que a diplomacia científica é do interesse de todos. Se nos tempos mais serenos, quando ainda não nos defrontámos com esta praga, a diplomacia científica considerava-se um exemplo da lógica de “poder brando”: ao desenvolvermos contatos, mostrarmos o quanto abertos e interessantes somos, influenciaremos a política. A meu ver, hoje em dia, o significado principal da diplomacia científica é de ser uma ferramenta antídoto para os problemas comuns que põem em risco a Humanidade. Com isso, claro, ela não perde a sua função de unir ou ligar as pessoas, mas deixou de ser o “poder brando”, sendo um meio de influência dum país sobre o outro para se transformar num mecanismo de desenvolvimento de boa-vizinhança em prol dos interesses comuns. Não para ajudar alguém a alcançar os seus objetivos por conta de outrem. Por isso vamos ajudar a diplomacia científica.

Repito, são os cientistas que devem definir os seus rumos, áreas de aplicação de esforços conjuntos. Se vocês mantiverem-nos informados dos seus planos, será muito útil para nós e nos permitia ajudá-los.

Pergunta: Obrigado pela oportunidade de fazer uma pergunta. Quero perguntar sobre a neutralidade permanente da República da Moldova, que o senhor deve saber e ter ouvido no seu trabalho. Nós sempre acompanhamos com muita atenção as relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia. Qualquer tensão entre os seus países afeta diretamente a situação e a opinião pública na Moldova, e também as nossas relações. O que o senhor opina sobre as perspectivas da neutralidade permanente da República da Moldova? Podemos esperar por eventual apoio da Rússia neste sentido para reforçar esta situação e promovê-la no palco mundial?

Serguei Lavrov: Nem só podem esperar contar com o nosso apoio, mas já o têm. Desde o início da etapa pós-soviética da história da República de Moldova, quando graças à intervenção da Rússia foi pacificado o ardente conflito na região de Transnístria, quando se colocavam os fundamentos para resolver este problema a longo prazo, foram elaborados os princípios básicos que definem a política da Federação da Rússia. E são assim: apoiamos a solução do problema do estatuto especial da Transnístria como parte íntegra do território da Moldova soberana, que garante o respeito da sua neutralidade. Noutras palavras, são duas coisas muito simples. Nós não apoiaremos as tentativas de levar a Moldova, junto com a Transnístria, para a NATO. Categoricamente não. E não apoiaremos as tentativas de privar a Moldova do seu sistema estatal. Respeitando estes dois princípios, que, acredito, correspondem completamente aos interesses essenciais da Moldova como um Estado e do povo moldávio, garanto que sempre podemos encontrar uma solução do problema da Transnístria. Se todos os participantes do processo 5+2 também se tivessem baseassem nisso, o problema, tenho a certeza, poderia ter sido resolvido há já muito tempo. Mas isso não acontece. Alguns dos nossos colegas ocidentais têm agenda ligeiramente diferente, condicionada, antes de tudo, pela sua obsessão pelo fortalecimento e ampliação da Aliança Atlântica.

Pergunta: Não são raras as situações em que jornalistas, cientistas etc. russos são declarados personas non grata nos países da Ásia Central. Um exemplo é o antropólogo russo Serguei Abashin, cuja opinião contradiz a política oficial das autoridades do Uzbequistão. Situações semelhantes acontecem com cientistas franceses, azeris e outros no Irão, no Paquistão e noutros países. Já a reação do MNE russo difere ligeiramente das reações dos colegas estrangeiros. O senhor acredita que o MNE da Rússia se limita à atividade consultiva em tais assuntos?

Serguei Lavrov: Para falar a verdade, eu não ouvi disso. Se o senhor me enviar os materiais, vamos responder-lhe. Em geral, o direito internacional, as Convenções de Viena permitem que qualquer país anuncie qualquer um persona non grata sem explicações. Para ser mais concreto, preciso de informação. Por favor, envie os materiais para mim. Não tardaremos em comunicar-lhe a nossa avaliação.

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