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Discurso e respostas a perguntas do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, durante a ‘Hora de Governo’ no Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia, 23 de dezembro de 2019

2657-23-12-2019

Prezada senhora Valentina Matvienko,

Prezados membros do Conselho da Federação,

Colegas,

Agradaço mais uma oportunidade de fazer um discurso aqui no âmbito da “Hora de Governo”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia tem em elevado apreço as relações que existem entre nós e ambas as câmaras da Assembleia Federal. Estimamos o interesse dos legisladores para com o nosso trabalho. É muito importante para nós. Saudamos o interesse dos nossos parlamentares quanto à promoção das prioridades da Rússia no palco internacional através do uso consequente dos métodos da diplomacia parlamentar. De nossa parte, fazemos tudo para apoiar suas iniciativas em prol da realização eficiente da nossa política externa, aprovada pelo Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin.

É muito inportante hoje em dia unir os esforços neste sentido. Nem preciso dizer que a tensão mundial persiste. Os nossos colegas dos EUA, juntamente com seus aliados mais próximos, estão tentando – inclusive através de métodos de força – frear o processo objetivo da criação de um sistema mundial policêntrico, mais justo e democrático. Tentam reter o desenvolvimento de novos centros mundiais, que surgem e se fortalecem não só na Eurásia e na região Ásia-Pacífico, mas também na África e na América Latina.

Está se desmantelando unilateralmente a arquitetura da estabilidade estratégica e do controle de armamentos. Tendo destruído o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, os EUA destruíram o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio e estão “resolvendo o assunto” do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START-3). Parte desta mesma ordem das coisas é a saída de Washington do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, pela sigla em inglês), a recusa de ratificar o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, os planos de militarizar o espaço cósmico.

Continua a fragmentação do espaço de segurança europeia. A OTAN está intensificando a sua atividade militar na proximidade das nossas fronteiras. Os países da Aliança aumentam o seu orçamento militar. Os métodos agressivos de concorrência desleal e o abuso da posição do dólar afetam a economia mundial.

A falta de disponibilidade para aceitar a realidade da multipolaridade levou ao surgimento do conceito e “ordem baseada nas regras”, inventada nas capitais ocidentais. Este conceito tem por objetivo substituir as normas mundialmente reconhecidas do direito internacional por uma série de atitudes políticas que dependem da conjuntura política. Ou seja, o Ocidente gostaria de substituir o trabalho conjunto em formatos multilaterais universais (e antes de tudo na ONU) por uma espécie de “encontros camerais”, impondo as decisões tomadas em tais encontros a todos os outros. Sendo um Estado responsável e um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a Rússia opõe-se à realização destas ideias destrutivas. Nem todos no Ocidente gostam disso, nem da nossa política externa em geral. Por isso tentam constantemente acusar-nos de erros e falhas de outros. Ou seja, punir-nos pela independência nos assuntos internacionais.

Não há sombra de dúvida: não existe pressão que possa forçar-nos a abandonar a política externa orientada à defesa dos interesses nacionais, a defesa dos princípios fundamentais do direito internacional, consignadas na Carta da ONU. Qualquer que seja a situação, somos capazes de proteger a segurança do nosso país, de defender a segurança do nosso país, de garantir aos nossos cidadãos um futuro certo.

Contudo, como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem sublinhado muitas vezes, nós não queremos e não quereremos confrontos. Em contrapeso à política destrutiva de Washington e de seus aliados, promovemos uma agenda internacional positiva, que visa a formação de um entorno favorável e de boa vizinhança, o fortalecimento da segurança internacional e regional em todas as suas dimensões. Usamos para isso o potencial de sermos membro de estruturas essenciais da gestão global, antes de tudo da ONU e do Grupo dos Vinte. É importante ser este último grupo que considera hoje em dia muitos problemas importantes da atualidade. A atividade do BRICS e da Organização para Cooperação de Xangai (OCX), organismos dos quais a Rússia será sede no ano que vem, são bons exemplos de diplomacia multipolar.

Prezados colegas,

Hoje em dia, o foco da política e economia mundiais está se transferindo da região Euroatlância para a Eurásia. Para a Rússia, que é a maior potência eurasiática, o desenvolvimento das relações com países e uniões integracionistas eurasiáticos é uma prioridade. Nos últimos anos, houve progressos importantes neste sentido. Trouxe frutos a interação no âmbito da CEI, da União Estatal, da OTSC, favorecendo o fortalecimento da estabilidade regional. Eu gostaria de observar especialmente a cooperação no âmbito da União Econômica Eurasíatica (UEEA). O êxito desta iniciativa integracional é confirmado pelo crescimento das relações externas desta União. Já há acordos sobre livre comércio com o Vietnã, Singapura, Sérvia, um acordo temporário com o Irã. Entrou em vigor o Tratado de Cooperação Comercial e Econômica com a China. Estão em curso negociações sobre zonas de comércio livre com Israel e o Egito. Foi tomada a decisão de lançar negociações com a Índia.

Nossa parceria estratégica com a China continua se fortalecendo. Durante a visita estatal à Rússia do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em junho do ano corrente, foi anunciada a nova fase das relações bilaterais. A união da Rússia e China na política internacional desempenha um papel estabilizador importante nos negócios internacionais.

A parceria estratégica previlegiada com a Índia está se promovendo. Aprofundam-se as relações com a maioria de outros parceiros na região da Ásia-Pacífico.

Vou destacar mais um formato, que é o RIC (Rússia, Índia, China), que continua ativo e que outrora tinha dado o impulso para o BRICS.

Está se tornando cada vez mais importante a harmonização dos diversos processos integracionistas no espaço eurasiático, do Atlântico ao Pacífico. A iniciativa de Vladimir Putin de formar uma Grande Parceria Eurasiática com a participação da UEEA, OCX, ASEAN e de todo o resto dos países do continente, visa precisamente isso. Tem sido feito muito trabalho neste sentido, inclusive através da integração de planos de desenvolvimento da UEEA e do projeto chinês “Cinturão e Rota”. Claro que gostaríamos de ver a União Europeia e os seus membros como participantes desta Grande Parceria Eurasiática. Não há nenhum obstáculo para isso.

Está se aprofundando a cooperação política e prática com os países africanos e latino-americanos. A cúpula Rússia-África, realizada pela primeia vez na história, foi um grande acontecimento diplomático do ano. A realização dos acordos alcançados no seu âmbito vai fazer a nossa cooperação realmente sistêmica.

A respeito dos EUA, vou repetir que estamos disponíveis para manter contatos em pé de respeito mútuo e de equilíbrio de interesses. A cooperação pragmática entre os nossos países é vital para a estabilização da vida internacional. Nossas propostas são bem conhecidas. A bola está do lado estadundense.

Prezados colegas,

O desenvolvimento pacífico do país está intrinsicamente ligado à eliminação eficiente das principais ameaças externas. A Rússia faz uma contribuição importante para a superação de muitas crises e conflitos por vias política e diplomática. É em grande parte graças aos esforços dos militares e diplomatas russos que o terrorismo integracional sofreu sérias perdas ainda longe de nós. Conservamos o Estado da Síria. Os esforços dos países do Formato de Astana (Rússia, Irã, Turquia) permitiram lançar neste ano o funcionamento do Comitê Constitucional para regular politicamente a crise síria.

Claro que tencionamos continuar ajudando a estabilizar a situação em todo o Oriente Médio, inclusive o Iraque, o Iêmen, a Líbia, o Líbano. Para isso está orientada a iniciativa do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, no sentido de formar uma ampla frente antiterrorista e a Conceção de Segurança Coletiva na zona do Golfo Pérsico e Regiões Vizinhas da Rússia.

O conflito na Ucrânia permanece sendo um fator desestabilizador importante. Só é possível superá-lo através do cumprimento consequente das medidas previstas pelos Acordos de Minsk, aprovados pelo Conselho de Segurança da ONU, o que, com certeza, exige um diálogo direto entre as partes. É disso que trata o documento final da cúpula do “formato de Normandia” aceite em 9 de deze em Paris. Estamos prontos a continuar cumprindo funções de intermediação no âmbito do Grupo de Contato. E, claro, insistir no fim da discriminação dos cidadãos ucranianos russófonos.

Continuaremos a promover iniciativas russas em tais áreas como a prevenção da corrida armamentista no espaço, a criação de mecanismos de combate ao terrorismo químico e biológico, a aprovação do “código internacional de conduta” no ciberespaço.

Permanece no foco da nossa atenção a consolidadação do Mundo Russo, comunidade multinacional e multiconfissional, o desenvolvimento da diplomacia econômica, a defesa dos direitos dos nossos jornalistas no estrangeiro. Nas condições da crescente multipolaridade, cresce a importância do diálogo entre civilizações. Em 2022, terá lugar na Rússia, sob a égide da União Interparlamentar e da ONU, a Conferência Mundial para o Diálogo Inter-Religioso e Inter-Étnico. Estamos prontos para cooperar de modo mais estreito com os legisladores russos para organizar este evento de maneira mais eficiente.

Prezados colegas,

O ano que vem será marcado pelo 75o aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica. Fazemos o possível para fazer frente à falsificação da história, para eternizar a honra dos soldados vitoriosos, e em geral, para não permitir uma revisão dos resultados da derrota do nazismo que afetaram o direito internacional, inclusive os vereditos do Tribunal de Nuremberga. Nossos aliados e parceiros solidarizam-se nisso conosco, como confirmou a cúpula da CEI em São Petersburgo, onde o Presidente russo pronunciou uma mensagem ao respeito. A maioria dos membros da comunidade internacional também é solidária conosco. A resolução russa de combate à heroização do nazismo, aceite recentemente pela Assembleia Geral da ONU, é uma brilhante confirmação disso.

Vamos continuar prestando apoio necessário às regiões que vocês representam para aperfeiçoar seus contatos e relações exteriores. O Conselho de Chefes de Divisões Administrativas da Federação da Rússia junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia provou ser eficiente. Continuaremos concedendo plataformas do Ministério e das nossas representações no estrangeiro para apresentações das regiõs, apoiando suas missões de negócios no estrangeiro.

A Rússia continuará agindo de maneira responsável, lutando junto com os seus aliados para fortalecer os princípios de direito, democráticos da vida internacional baseados nos Estatutos da ONU. Guiamo-nos pela tarefa magistral que é favorecer a criação das condições externas mais favoráveis para o desenvolvimento do país, para o crescimento do bem-estar dos nossos cidadãos.

Aqui quero terminar o meu discurso. Obrigado pela atenção dispensada. Estou pronto para responder a suas perguntas.

Pergunta: Ao fazer o balanço das atividades internacionais neste ano no programa televisivo “O Grande Jogo”, o senhor apontou alguns aspectos relevantes da política internacional no contexto da russofobia exorbitante. O senhor poderia dar uma avaliação mais detalhada à declaração da chanceler alemã, Angela Merkel, de que a OTAN é a única organização capaz de defender a Alemanha? Em que medida essa declaração está de acordo com a posição de outros países membros da Aliança, confiantes na necessidade de construir uma nova estrutura de confiança, e com o estado real de coisas, em particular, com as recentes sanções norte-americanas contra empresas alemãs e francesas envolvidas na construção do  gasoduto Corrente Norte-2?

Serguei Lavrov: Com relação às declarações de Berlim no contexto da discussão da opinião do Presidente francês, Emmanuel Macron, sobre o futuro da OTAN, dificilmente posso acrescentar alguma coisa àquilo que já disse que havia ficado surpreendido em ouvir a Alemanha dizer que apenas a OTAN poderia defendê-la. Surge a pergunta: defender contra quem? Olhe para os vizinhos da Alemanha e tire conclusões.

Com relação a nossa posição sobre a situação na região euro-atlântica. Na década de 90, foram concluídos acordos entre a Rússia e a OTAN e foram proclamados os objetivos de segurança indivisível em que ninguém garantiria sua segurança em detrimento da segurança de outros. Naquela época, disseram-nos que nenhuma força significativa seria instalada permanente nos territórios nacionais dos novos membros da Aliança do Atlântico Norte. Além disso, prometeram-nos que muitos passos para o reforço da confiança seriam dados. É triste verificar que, na década de 90, nossos colegas ocidentais fizeram essas declarações políticas relevantes só porque encaravam a Rússia como parceiro geopolítico fraco e maleável (como podemos ver hoje, o Ocidente simplesmente se afasta de todos os entendimentos anteriores a mando dos EUA).  Agora que estamos tentando defender, nas novas circunstâncias, os mesmos princípios da igualdade de direitos, vantagem mútua e segurança única e indivisível, o Ocidente se mostra insatisfeito com isso. Provavelmente, essa posição faz parte da política geral de dissuasão da Rússia seguida pelos EUA e seus aliados mais próximos. Creio que não causa nenhum entusiasmo na maioria dos membros da Aliança do Atlântico Norte. A proposta do Presidente da França, Emmanuel Macron, de analisar a situação geral em um contexto estratégico e falar sobre como desenvolver as relações com a Rússia reflete, em minha opinião, a visão supracitada. Espero que isso venha a ser levado à prática.

Com relação às sanções, não tenho nada a dizer sobre isso. Acho que, depois que os Estados Unidos demonstraram mais uma vez que sua diplomacia se resume principalmente ao uso de métodos de intimidação como  sanções, ultimatos, ameaças para punir, inclusive, seus colaboradores por resolverem seus problemas econômicos e de sua segurança energética, nenhum país do mundo deve duvidar que, se os EUA lhe prometem alguma coisa, podem  abandoná-lo a qualquer momento.

Pergunta: Minha pergunta se refere a sua tese sobre a promoção de nossos interesses na Europa. A Bulgária tem um excelente resort de saúde situado no litoral do Mar Negro, o "Kamchia", de propriedade da prefeitura de Moscou. Suas instalações não perdem em nada para as famosas colônias de férias infantis da Rússia, a Orlionok e a Artek. Ao que tudo indica, é necessário usar esse resort para trabalhar com as comunidades russas na União Europeia. Estudamos essa questão, elaboramos a base conceitual desse projeto. Ninguém é contra, todos, tanto a prefeitura de Moscou quanto o governo federal, se dizem favoráveis a essa iniciativa. Todavia, a questão continua pendente desde 2015. Enquanto isso, a ameaça de perdermos esse resort é mais do que real. O senhor não acha que o governo federal deve pôr um ponto final nessa questão e criar, a partir do “Kamchia”, um centro humanitário russo no exterior para a promoção de nossos interesses na Europa? Como o senhor avalia as perspectivas e a necessidade desse projeto?

Serguei Lavrov: Concordo que se trate de um projeto único. Se falarmos do "soft power", esse projeto é seu modelo ideal na acepção mais positiva da palavra. Trata-se de um lugar  muito popular com jovens, atletas e com aqueles que desejam desenvolver contatos entre pessoas, entre cidadãos da Rússia, Bulgária e outros países. Preocupa-nos ver que, ultimamente, a situação em torno desse resort tem apresentado tendências negativas. Alguns prédios estão fechados, outros estão em locação. Não é clara a situação em termos de propriedade, o resort tem dívidas tributárias, existem outros fatores preocupantes. Após a visita à Bulgária, em março deste ano, do  Primeiro-Ministro russo,  Dmitri Medvedev, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia elaborou uma nota sobre a implementação de todos os acordos fechados com esse país, com especial incidência na necessidade de resolver a questão desse resort. Sugerimos, em particular, que a prefeitura de Moscou e o governo russo, por intermédio do Ministério da Educação, elaborassem um esquema de passagem desse imóvel para a propriedade do governo federal e de  liberação de verbas orçamentais para seu financiamento. Infelizmente, a máquina burocrática funciona lentamente. Talvez eu revele um grande segredo se eu disser que Valentina Matvienko também esteve ali para conhecer a situação localmente. Agora estamos trabalhando para apresentar essa questão para a apreciação do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Espero que a próxima reunião do Conselho, que contará com a participação do Primeiro-Ministro e de representes de todas as entidades que possam ajudar na implantação desse esquema e será presidida pelo Presidente do país, possa estimular a tomada de decisões necessárias. Espero que isso seja feito rapidamente, porque, em nossa opinião, a situação em torno desse imóvel está se agravando muito rapidamente.

Pergunta: A atitude da comunidade internacional, principalmente dos países da UE e dos  EUA, em relação à reunificação da Crimeia com a Rússia está mudando? Eu me refiro ao reconhecimento informal, se é expresso em conversas fechadas nos bastidores, se o senhor pode comentar isso?

Serguei Lavrov: Onde quer que esse tema seja abordado, seja nas conversas fechadas ou abertas, todos entendem tudo. A obstinação com que nossos oponentes continuam incluindo a questão da Crimeia em declarações russofóbicas sobre a Ucrânia e outros aspectos (agora estamos sendo acusados de tudo, inclusive da  atual situação da Síria e da Líbia) leva a duvidar da adequação das pessoas especializadas na política externa. Não entender que a Crimeia é a Rússia e que, durante todas as três décadas em que a região esteve fora da Federação da Rússia, ao contrário da vontade de seus habitantes e isso foi uma anomalia, significa não entender nada da história. Por razões óbvias, não vou falar sobre minhas discussões sobre esse tema com meus colegas, mas garanto que as pessoas sérias compreenderam tudo há muito tempo. As continuadas tentativas de nossos colegas ocidentais de “jogar a carta Crimeia" significam apenas uma coisa: eles são dominados pela obsessão de conter a Federação da Rússia. Não têm outros argumentos sensatos para uma conversa séria. 

Pergunta: A Comissão Temporária do Conselho da Federação para a Defesa da Soberania do Estado e a Prevenção da Intervenção nos Assuntos Internos da Rússia, orientada pela Resolução de Bangladesh da Assembleia da União Interparlamentar “O papel dos parlamentos na prevenção de interferências externas nos assuntos internos dos países soberanos”, mantém, por meio de diplomacia parlamentar, um diálogo ativo com seus parceiros sobre a possibilidade de restringir a prática de intervenção nos assuntos soberanos.

No entanto, há quem diga que as fórmulas propostas não são claras e que o século XXI apresenta novos problemas e desafios. É difícil contestá-lo, pois um dos poucos documentos internacionais dedicados a essa problemática é a Resolução 36/103 da Assembleia Geral da ONU aprovada há 49 anos. Desde 1965, muita coisa mudou. Em razão disso, realizamos uma videoconferência com nossos parceiros em que foi sugerido que um grupo internacional desenvolvesse um conceito de um documento que desse respostas definitivas a essas perguntas. As “reuniões à porta fechada” que o senhor mencionou resolvem tudo a seu critério, e suas resoluções não favorecem a Rússia. 

Serguei Lavrov: Saudamos a posição dos parlamentares russos sobre esse tema realmente candente. Vemos, certamente, o importante papel da Comissão Temporária e nos dispomos a ajuda-la na medida do possível. 

Você mencionou os precedentes criados na esfera jurídica internacional, mas a resolução da Assembleia Geral da ONU têm caráter de recomendação e não possui feito juridicamente vinculante. No entanto, quando as resoluções são aprovadas por consenso, isso significa muita coisa. A resolução adotada em 1965 aprovou a Declaração sobre a inadmissibilidade da interferência nos assuntos internos dos Estados, sobre a proteção de sua independência e soberania. Esse foi o primeiro exemplo de atuação da Assembleia Geral da ONU para a elaboração de normas aprovado por consenso. A resolução em causa condenou não só a intervenção militar mas também todas as outras formas de interferência nos assuntos internos dos países soberanos, estipulando, já naquela época, a inadmissibilidade do uso de medidas econômicas, políticas e outras medidas de coerção em relação a um país. Daí em diante, a Assembleia Geral da ONU e a comunidade internacional não pararam de agir nesse campo.

Cinco anos mais tarde, em 1970, foi aprovada a Declaração sobre os princípios do direito internacional relativos às relações amistosas entre os Estados. A Declaração dedicou um grande espaço à inadmissibilidade de interferência nos assuntos internos. Entre parênteses, gostaria de observar que essa Declaração deixa bem claro que os princípios da integridade territorial e da autodeterminação das nações não se contradizem. Todavia, os governos empenhados em defender sua integridade territorial são obrigados a respeitar o princípio da autodeterminação dentro de seus respectivos países e a representar, sublinho, os interesses de toda a população residente em seus respectivos territórios nacionais. Digo isso com relação à situação na região do Donbass e na Crimeia.

Um outro documento a destacar. Foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1981. Eu me refiro à Declaração sobre a inadmissibilidade de intervenções e interferências nos assuntos internos dos Estados. Esse documento detalhou ainda mais as obrigações dos países e sua responsabilidade, obrigando, em particular, os países a se abster de todas e quaisquer tentativas de desestabilizar outro país, de desencadear campanhas difamatórias ou propaganda hostil com o objetivo de interferir nos assuntos internos de outros países, de usar a problemática dos direitos humanos como pretexto para a intervenção. Nossos parceiros ocidentais pecam, não raro, contra esse postulado. Entendemos que esse bloco de deliberações normativas é muito importante, abrangendo todas as formas de intervenção atualmente conhecidas, menos, talvez, o ciberespaço que é mais usado como meio para a promoção dos mesmos objetivos. É importante ressaltar que, se em 1965 e em 1970, os documentos mencionados foram aprovados por consenso, em 1981, nossos colegas ocidentais votaram contra essa resolução. Aparentemente, já naquela época, tinham a intenção de não cumprir as obrigações consagradas nas resoluções supracitadas da Assembleia Geral da ONU. 

Vou citar alguns dos exemplos mais recentes. Quando a prática de golpes de Estado e de  mudança inconstitucional do poder, provocados pela intervenção externa, se tornou comum, começamos a exortar a incluir as respectivas disposições na resolução sobre a promoção de uma ordem internacional mais justa e democrática, que nos últimos três anos, vem sendo aprovada por iniciativa dos países latino-americanos. O documento exige explicitamente que os países evitem aplicar suas legislações fora de seus territórios nacionais e se abstenham das tentativas de derrubar à força os governos legítimos e interferir nos assuntos internos de outros países. Documentos semelhantes foram elaborados e aprovados pela CEI, OTSC, OCX. Claro que todos  eles tem caráter de recomendação. Não há documento internacional juridicamente vinculante dedicado a essa problemática, a não ser a Carta da ONU. Acho que chegou a hora de elaborar teses detalhadas a esse respeito e incluí-las em um documento juridicamente vinculante, agora isso é possível e é necessário. Outra coisa é que devemos ser realistas:  praticamente não vemos chances de sua aprovação em um formato que garanta a não interferência nos assuntos internos. Nossos colegas ocidentais expuseram, há muito tempo, sua posição, e vão segui-la. Mas, de qualquer maneira, temos de continuar esse trabalho, porque todos os argumentos estão de nosso lado.

Pergunta: Não somos, em nossa maioria, profissionais de diplomacia. Mas tenho a certeza de que todos nesta sala concordam que as representações da Agência Federal para os Assuntos da Comunidade de Estados Independentes, comunidades russas no exterior e cooperação humanitária internacional (Rossotrudnichestvo) têm um papel relevante na realização da política externa da Rússia. No entanto, quando falamos com os diretores  dos centros culturais russos em países estrangeiros, ficamos sabendo que os fundos canalizados para suas atividades são muito modestos. Às vezes, só chegam para pagar os salários a seus funcionários e o aluguel. Esse  problema é especialmente grave nos países da CEI. O senhor não acha que é necessário aumentar o financiamento dos centros culturais russos no exterior e dotá-los de funções de organizações de recrutamento no âmbito do projeto “Exportação da Educação”?

Serguei Lavrov: Vemos, sem dúvida, a necessidade de intensificar ainda mais as atividades da Rossotrudnichestvo e de seus centros de ciência e cultura russos no exterior. Eu não diria que os problemas em termos de financiamento são especialmente graves  nos países da CEI. No entanto, esse problema é relevante para a Rossotrudnichestvo e nossos centros culturais no exterior e não é novo. Quando Konstantin Kosachev era diretor da Rossotrudnichestvo, foi convocada uma reunião especial para debater a possibilidade de aumentar significativamente o apoio financeiro às atividades da Rossotrudnichestvo no exterior, e não só  melhorar a situação financeira de seus funcionários. Como você disse, a maior parte das verbas liberadas continua se destinando ao pagamento dos salários. Nessa questão temos o apoio do Presidente russo, Vladimir Putin. Embora seu apoio ainda não tenha se transformado em decisões específicas do governo, a política geral nesse sentido já foi aprovada.

Com relação à participação da Rossotrudnichestvo na implementação do projeto “Exportação da Educação”, não sei como isso se reflete no número de vagas reservadas aos estrangeiros nas universidades russas, mas a Rosstrudnichestvo, por meio de seus centros, participa realmente do processo de seleção de candidatos para bolsas de estudos russas. Acho que,  se esse esquema não se aplica diretamente ao programa "Exportação da Educação", não será difícil fazer isso. De qualquer forma, isso será correto, porque, a par do Ministério da Educação e Ciência da Rússia, nossas representações no exterior têm uma ideia muito mais clara de como distribuir melhor as bolsas de estudo liberadas pelo governo federal. 

Pergunta: Ministro, em primeiro lugar, quero agradecer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia e a Vossa Excelência a solução de uma questão importante para nossa região. Em uma das reuniões com o senhor, foi abordado o tema da ausência, no território de Altai, de um   serviço consular da República Popular da Mongólia. Hoje, um cônsul honorário atua em Barnaul e um regime de isenção de vistos vigora entre nossos dois países. Tudo isso estimula o desenvolvimento das relações entre as regiões. Continuando o tema do desenvolvimento de laços de amizade e culturais entre nossos dois países, minha pergunta é sobre a popularização da língua russa na Mongólia que desperta grande interesse no país. Esse tema se reveste  de especial importância face à crescente luta política interna na Mongólia às vésperas das eleições parlamentares em 2020 e à influência ativa dos centros especializados norte-americanos sobre a vida social daquele país. Em qual fase está a implementação do Protocolo da 22ª reunião da Comissão Intergovernamental Rússia-Mongólia de Cooperação Comercial, Econômica, Científica e Tecnológica sobre o envio, a pedido do lado mongol, de professores de língua russa da Rússia a estabelecimentos de ensino geral mongóis e o treinamento de professores mongóis na Rússia?

Serguei Lavrov: Isso depende de passos puramente práticos: a seleção de profissionais, a elaboração de uma moldura jurídica, a solução das questões do financiamento. Agora estamos divulgando, inclusive com a ajuda dos dirigentes do Conselho da Federação (senado russo –nota do tradutor), nossa experiência de treinamento de professores de língua russa estrangeiros.  O primeiro país onde aplicamos essa nossa experiência foi o Tadjiquistão. O esquema aplicado foi eficaz. Ministramos cursos de treinamento no Tadjiquistão e convidamos professores tadjiques para a Rússia. Estamos estendendo essa prática à Mongólia. Não posso lhe dizer nada sobre o prazo, pois há coisas puramente técnicas como a seleção de candidatos para longas missões, etc. Mesmo assim, consideramos essa questão como prioritária em termos de promoção do idioma russo.

Pergunta: Em um mês e meio, será celebrado o 75º aniversário da Conferência de Yalta, onde os líderes dos EUA, Grã-Bretanha e URSS discutiram o mundo do pós-guerra. Qual é a atitude do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia em relação a essa data e se a memória de F. Roosevelt e W. Churchill  será recordada nos EUA e na Grã-Bretanha por ocasião dessa data? 

Serguei Lavrov: Celebraremos o aniversário da Conferência de Yalta, como fazemos relativamente a todas as datas memoráveis, sem exceção,  da Grande Guerra Patriótica e da Segunda Guerra Mundial. Não posso dizer agora qual é a atitude dos Estados Unidos em relação a esse aniversário. Discutimos com nossos colegas americanos a situação que agora está se criando em torno da celebração do dia 9 de maio. Como você sabe, o Presidente dos EUA, Donald  Trump, como, aliás, os líderes dos outros países que compunham a coalizão anti-Hitler e de outros países, recebeu um convite do Presidente russo, Vladimir Putin, para participar das solenidades comemorativas dos 75ª anos da Vitória que acontecerão no dia 9 de maio na Praça Vermelha, em Moscou. Donald Trump salientou várias vezes, inclusive durante minha visita a Washington, a importância dessa data e seu interesse em participar das atividades comemorativas, se sua agenda o permitisse.

Pouco antes do dia 9 de maio, será comemorado o 75º aniversário do encontro no Elba. Organizações não-governamentais e associações de veteranos de guerra da Rússia e dos EUA estão em contato regular e pretendem celebrar essa data.

Penso que nossos especialistas e peritos também terão conferências e reuniões dedicadas ao aniversário da Conferência de Yalta.

A nível de governos, nenhuns eventos, pelo menos neste momento, não foram acordados.

Pergunta: Há mais de um ano, continua pendente o problema da libertação de cinco nacionais russos detidos pela polícia no Egito. Trata-se de alunos universitário detidos no Cairo no dia 14 de agosto de 2018. Só passados cinco meses e meio, foi possível descobrir que quatro russos estão em uma prisão do Cairo, o destino do quinto ainda é desconhecido. Os pais dos alunos detidos alegam que seus filhos não teriam cometido nenhum crime grave e que sua única culpa poderia ter sido a de que eles não prorrogaram, por ignorância ou por negligência, oportunamente seu visto, violando assim a legislação da migração egípcia. Vale salientar que esses cidadãos não haviam cometido nenhuma ação ilegal anteriormente, não tem ocorrência policial nem respondem a processo na Federação da Rússia. Liguei ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia e ao Setor Consular da Embaixada da Rússia no Egito, ao Embaixador do Egito em Moscou, mas a questão continua pendente. Peço que diga quais medidas estão sendo tomadas e quais passos devem ser dados para a libertação, quanto antes, de nossos compatriotas mantidos no Cairo em instituições de regime especial e para identificar o paradeiro de Kh. Dugiev.

Serguei Lavrov: Estamos tomando medidas desde que ficamos sabendo que essas pessoas foram detidas e presas por suspeita de envolvimento nas atividades do chamado "Estado islâmico" e disseminação da ideologia extremista. Para nosso grande pesar, as autoridades do Egito amigo evitam cumprir suas obrigações nos termos da Convenção Consular vigente entre nossos dois países desde 1975. Enviamos mais de vinte notas oficiais em que pedimos que o lado egípcio  nos informasse os motivos de sua prisão e os fatos associados. Não recebemos nenhuma resposta. Eles nos dizem que a investigação decorre à porta fechada, portanto, nossos funcionários não podem assistir aos interrogatórios nem às audiências no tribunal que também são realizadas à porta-fechada. Enviamos 24 pedidos de acesso consular a nossos cidadãos. Desse apenas dois foram atendidos, em julho e em novembro deste ano. Nossos cidadãos expressaram algumas queixas, reclamando inclusive da impossibilidade de receber os serviços médicos mais elementares. Levamos essa informação ao conhecimento da diretoria do presídio. Naturalmente, iremos continuar pedindo a explicação dos motivos por que nossos cidadãos ficaram nessa situação. Muito tempo se passou. Espero que nossos colegas egípcios compreendam a necessidade de cumprir suas obrigações decorrentes da Convenção Consular. Quanto ao quinto russo, Kh. Dugiev, ele entrou no Egito com um visto de turista procedente da Arábia Saudita. A ligação com ele foi perdida no verão do ano passado. Solicitamos assistência do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça do Egito para identificar seu paradeiro. Enviamos mais uma nota a esse respeito há um mês e meio. Por enquanto, da parte egípcia  não há nenhuma reação. Nossos colegas egípcios dizem não saberem nada dele.

Continuaremos insistindo em que o lado egípcio preste atenção a esse tema. Colocamos essa questão junto ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça do Egito. No verão deste ano, levantamos essa questão durante a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Rússia e do Egito no formato “2 + 2” realizada em Moscou. Durante meu próximo contato com o Chanceler egípcio, Sameh Shukri, entregarei a ele  mais uma carta oficial dedicada a esse assunto.

Pergunta: Prezado senhor Ministro, penso que muitos colegas irão concordar comigo que nem todos os ministros causam tanta confiança e um sentimento de orgulho. No seu relatório, o senhor apontou a necessidade de manter a linha de continuidade, sendo essa uma base de estabilidade de atas jurídicas internacionais, adotadas nos anos anteriores, em particular em 1981, ou até antes disso. Espero que isso se refira ainda a atas jurídicas aprovadas no nosso país. Daí, uma pergunta de índole histórica. Nossos antecessores, parlamentares, adotaram em 1989, nos marcos de um inquérito parlamentar, várias atas, avaliando, no 2º Congresso de Deputados do Povo, o Pacto Molotov-Ribbentrop. Foi dada então uma avaliação concreta, bem como destacadas características desse documento. Ultimamente, tem estado à vista uma tendência de rever esse convénio, num plano de retrospetiva, sendo agora a ata encarada como se fosse um enorme sucesso da diplomacia soviética. Qual é a sua atitude para com este cenário?                        

Serguei Lavrov: Quando em 1989 eram tomadas aquelas decisões, parecia-me a mim que os deputados expunham suas opiniões com base em conhecimentos que tinham sobre o assunto em causa (se não me engano, o documento mencionado foi aprovado no Congresso de Deputados do Povo). Francamente falando, após aquelas resoluções do nosso poder legislativo, após as decisões dedicadas a este evento e aos acontecimentos tristes que se davam nas relações entre a União Soviética e uma série inteira de países da Europa do Leste, quando foram postos os pontos nos “i” nas relações nossas com a Hungria, a Checoslováquia, a Polônia e outros Estados do antigo Pacto de Varsóvia, perecia-me então que estava chegando uma nova época. Talvez, todos tinham experimentado essa sensação, inclusive os deputados. Foram adotados acordos mencionados acima - sobre a não expansão da OTAN, sobre a segurança comum e indivisível, enquanto, segundo pensámos, caberia aos historiadores tratar dos assuntos meramente históricos. Em termos gerais, tal era um ambiente que se vivia então.                        

Nos últimos anos, temos visto, e isso começou muito antes dos acontecimentos de fevereiro e março de 2014, como se inicia uma autêntica agressão histórica contra a Rússia. Nosso país, a nossa antiga União Soviética, em que todas as repúblicas soviéticas muita coisa fizeram para derrubar o fascismo, está sendo acusado de ter uma responsabilidade igual com os nazistas pelo desencadeamento da Segunda Guerra Mundial. Acho que a discussão que se trava nos últimos anos foi incentivada e engendrada por nossos colegas ocidentais. Porque, se eles começam, sem escrúpulos, a deturpar o percurso histórico, se eles querem encarar o passado sob um prisma vantajoso para eles e, ao mesmo tempo, silenciar a atividade de seus antecessores nos altos cargos em vésperas da Segunda Guerra Mundial, ou logo depois da Grande Guerra, então uma única resposta seria, talvez, um recurso a fontes de informação fidedignas e aos respetivos documentos.                      

Em uma reunião informal dos líderes da Comunidade de Estados Independentes (CEI) em São Petersburgo, a 20 de dezembro, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, lançou muita luz a essa temática, tendo adiantado pormenores. Creio que uma conversa sobre aqueles tempos se deve assentar exclusivamente em fatos. Apresentamo-los. Demos a conhecer os fatos aos quais pouca gente em 1989 atribuía importância. Então, todos tinham uma impressão de ter chegado o fim da História de que teria sido posto termo à “guerra fria”. O Ocidente acabou por triunfar e todos deviam reconhecer somente aquilo que era vantajoso para ele. Infelizmente, era mesmo assim. Todavia, nós, nos 20 anos do século corrente, conseguimos mudar um pouco as atitudes para com o nosso país que, alegadamente, teria sido obrigado a seguir as pisadas de outrem, a se arrepender dos pecados e pedir perdão (já falei no assunto). Não negamos a existência do Pacto Molotov-Ribbentrop. Estamos longe de idealizarmos o documento. Estamos a demonstrar a retrospetiva ou, diria, uma gnosiologia de seu surgimento. O Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, disse estar escrevendo um grande artigo dedicado a esse tema. Parece-me uma obra útil para podermos encarar a história de pleno formato e não fragmentada, ao critério de quem quer que seja.                         

Pergunta: Queria que desse sua opinião acerca de simplificação de procedimentos relacionados à travessia da fronteira entre a Rússia e a Ossétia do Sul. Nós somos um único povo, sabe muito bem disso. As relações familiares, os cruzamentos de rodovias, a entrada dos meios de transporte, tudo isso constitui um enorme problema na fronteira entre a Ossétia do Sul e a Ossétia do Norte. Queria que opinasse a este respeito e, com certeza, partilhasse connosco as palavras de solidariedade.           

Serguei Lavrov: Desculpe, o senhor tem problemas com a travessia da fronteira? Não temos um regime de vistos. 

Pergunta: Têm havido problemas com a entrada de transportes e a passagem da fronteira.  

Serguei Lavrov: Convém dirigir a pergunta aos serviços de guarda fronteira. Responsabilizamo-nos apenas pela travessia da fronteira por pessoas. Quanto aos meios de locomoção, estes também se encontram sob a cautela dos órgãos de ordem legal, mas não temos o regime de vistos.    

Pergunta: Não poderia adiantar informações breves sobre os resultados de sua visita aos EUA, o encontro com seu colega norte-americano, Mike Pompeo, e o Presidente, Donald Trump. Existem, a seu ver, perspectivas de normalizar as relações com os EUA e em que vertentes isso seria possível? A esse respeito, o Presidente Putin declarou que a Rússia estaria disposta a prorrogar o START-3 sem quaisquer condições prévias, estando pronta a assiná-lo amanha mesmo, se for necessário. Qual é a posição dos EUA? Se mantém a esperança de alguma estabilidade nessa parte e na área de segurança?               

Serguei Lavrov: No âmbito da visita aos EUA foram debatidas as questões de nossa agenda: são as relações bilaterais, regionais, internacionais, com particular incidência para a segurança global e a estabilidade estratégica. Constatamos que em uma série de vertentes, que são poucas, se conseguiu retomar uma interação normal. Já se deram duas rondas de consultas dedicadas ao combate ao terrorismo, iniciadas há muito tempo, mas que depois, na administração de Obama, ficaram pendentes. Decorreram e prosseguem contactos entre representantes especiais para o Afeganistão. Diga-se de passagem, em formato triplo, com a participação da China e, em certas ocasiões, do Paquistão. Foi estabelecido um programa de consultas sobre a temática síria, com o empenho de especialistas militares e diplomatas. Temos um canal de interação visando a normalização da situação na península da Coreia. Não posso dizer que nessas vertentes teríamos uma dinâmica positiva, mas a existência de tais meios, com efeito, ajuda a compreender melhor as intenções e criar possibilidades para que os EUA possam ouvir o nosso ponto de vista, inclusive sobre o problema da península da Coreia que pode vir a ganhar vulto.                       

No que respeita ao START-3, sim, eu já chamei atenção a esse convénio, discursando em Washington nas negociações com o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o Presidente dos EUA, Donald Trump. A reação do Presidente Putin, suas réplicas mais recentes, são uma resposta direta às intentonas de especular sobre a situação à volta do START-3 em se procura fazer passar as questões que temos em relação às ações que os EUA estão empreendendo descontando certos vetores por uma falta de desejo nosso de prolongar o START-3” atribuindo toda a responsabilidade aos EUA. Exatamente ao contrário. Quando Putin disse estarmos prontos a prorrogar o convénio mesmo que isso seja amanha, ou, em qualquer caso, até ao fim do ano corrente sem quaisquer condições prévias, os EUA perderam o trunfo. É a hora de os EUA exporem seu posicionamento. As tentativas de envolver a China existem, sim, mas vocês conhecem bem a nossa posição. A China deu a entender claramente não estar interessada, nem pronta para participar de negociações sobre a redução de seus potenciais, considerando-o desnecessário, tendo em vista a sua incompatibilidade com potenciais russos e norte-americanos. Respeitamos tal enfoque. Se os EUA estão convencidos de que o processo de alargamento de conversações não teria alternativa, então caber-lhes-ia a eles, primeiro, proceder a negociações diretas com esses países e, segundo, fixar no papel uma agenda necessária para contatos do género.                

Quando discutimos com Mike Pompeo o caráter infundamentado das críticas viradas a nós por causa da China, supostamente isenta de nossa pressão, eu disse que Washington não pretende fazer redução dos arsenais de armas, mas sim estabelecer certas condições comummente aceites, a transparência e as regras. Se isso corresponde à verdade, que eles estipulem isso no papel. Deixamos claro este nosso pedido. Mas não tencionamos exercer pressões. Se os EUA aceitarem nossa proposta sobre a prorrogação incondicional do Tratado, a comunidade mundial ira ganhar com isso, sem dúvida alguma. Porém, não iremos admitir a situação em que não restaria nem um instrumento que regulasse a esfera da estabilidade estratégica. Em paralelo com a prorrogação do Tratado será possível continuar discussões sobre a marcha de sua execução e os EUA podem, sem pressa, promover suas iniciativas multilaterais que gostaríamos, repito, ver proscritas no papel em forma de teses concretas. Mas para já isso não aconteceu.                  

Pergunta: Vemos que, nos últimos anos, as instituições internacionais têm vindo a degradar. Vemos como, devido ao abandono pelos EUA do Plano de Ação Conjunto Global para o Programa Nuclear Iraniano, foi praticamente reduzido a zero o prestígio da AIEA que afirmava não ter havido nem haver transgressões da parte do Irã. Vemos como foi reduzido a zero o papel da Organização Mundial de Comércio (OMC), declarando-se guerras comerciais, etc. Poderíamos citar muitos ouros exemplos. Digamos, a AMA, que se presume um organismo esportivo internacional, mas aí 14 ou 16 funcionário de um continente, de um grupo de países, são capazes de tomar decisão sobre a não admissão de um país inteiro para os Jogos Olímpicos, nivelando, desse modo, o papel do Comitê Olímpico Internacional (COI). Veja-se o fato da retirada do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, o desmantelamento do sistema de estabilidade e segurança. Como, a seu ver, será o futuro de organismos internacionais, regras de comportamento internacionais que diariamente se tornam alvo de violações e destruição? Qualquer que fosse, bom ou mau, o sistema de regras e normas internacionais tem existido sempre, regendo a vida de cada Estado? 

Serguei Lavrov: Sim, é uma tendência inquietante. Nossos colegas do Ocidente procuram não apenas impor certas regras suas, inventadas por eles, propostas em vez das normas universais existentes, ou tentando descaradamente privatizar secretariados de instituições internacionais. De forma mais nítida, o fenómeno se nota na Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). As iniquidades que vão ocorrendo agora vieram à tona, dado que muitos peritos particulares honestos que trabalhavam sob contrato para esta organização, se opuseram a manipulações relacionadas aos resultados da investigação de um incidente ocorrido em abril de 2018 na vila síria de Douma. Quando um exame, feito à distância, passou a alicerçar um relatório em que as palavras-chave eram as ressalvas tipo “ quase tudo indica que” ou “temos um pleno fundamento de supor”, “não há outras explicações razoáveis”, toda a culpa recaiu sobre o governo da Síria. Lembre-se que nós, na altura, empreendíamos uma série de ações em que tentávamos revelar a simulação daquele incidente. Trazíamos para Haia as “vítimas” de um alegado ataque químico, expostas na TV pelos Capacetes Brancos. Essas pessoas deram a conhecer sua versão verídica de acontecimentos que passaram a constituir a base de um outro relatório, desta vez, a cargo do secretariado técnico da OPAQ, convertendo, dessa maneira, esta instituição numa fonte de informações falsas. Mas isso não pode ficar sem resposta.   

A senhora Valentina disse que as decisões da AMA se tomam por 15 pessoas, 11 das quais são provenientes dos países membros da OTAN, da Austrália, do Japão, de um país africano e de um país latino-americano. Uma composição quase idêntica dos países se refere àquilo que ocorre na OPAQ.          

Não quero dizer com isso que alguém no nosso país deverá fugir à responsabilidade. As transgressões das regras de dopagem têm lugar na Rússia, é um fato evidente. Por isso, acabamos de reformar as instituições do ramo – a Agência Antidopagem da Rússia, foi criado um laboratório junto da Universidade Lomonossov. Mas deve-se confessar que as regras de doping se violam na maioria de outros países, incluindo nas potências esportivas da Europa. Conhecemos tais fatos. E quando todo o entusiasmo de combate à dopagem se resume aos esforços e à voz daqueles que querem conter a Rússia por todos os meios e em todas as direções, temos um pleno direito de falar de tentativas de politizar tais ações. Acompanhamos com atenção eventual reação a informações facultadas pelo Comitê de Inquérito da Rússia sobre uma provável existência de mais um documento, apresentado outrora por Rodtchenkov. Esse documento foi falsificado em termos da base de dados, tendo-a deturpado. Vamos ver se a AMA estará em condições de discutir essa questão de forma aberta, leal e transparente. De igual modo, veremos como a OPAQ, na pessoa do seu secretariado, poderá, de forma aberta e leal, debater os fatos que foram tornados públicos, dissipando o mistério sobre a independência e objetividade de avaliações do secretariado técnico.           

Todavia, o problema que se coloca é muito mais vasto. A senhora Valentina tem razão. Essa tendência se observa numa série de outras instituições. Convém mobilizar a comunidade mundial, por mais banal que pareça este apelo, para resistir a tais tendências. É imperativo defender as normas universais, consignadas na Carta da ONU, claro, e em convénios relativos a vários tipos de atividade internacional. No domínio de desarmamento químico há uma Convenção de Proibição de Armas Químicas.  Segundo ela, através de consenso, se pode dar solução a quaisquer problemas relativos à atividade do secretariado técnico. Nossos colegas do Ocidente, tendo violado esse consenso, as disposições do Convénio acima referido, atribuíram ao secretariado funções impróprias que tenha mais a ver com as prerrogativas do Conselho de Segurança da ONU. Deste modo, foram violados, de forma grosseira, os princípios do Direito Internacional e criadas aquelas regras às quais referimos. A decisão foi tomada por menos de 50% dos Estados subscritores do Convénio. Esse último pode ser sujeito a alterações e  emendas, cabendo aos subscritores adotá-las e ratificar. Tal é uma via legal. Claro que seria mais longa do que processos que estão sendo acelerados através de privatização de secretariados de organizações internacionais. Mas de qualquer modo, apenas uma via consensual, uma evolução consensual do Direito Internacional poderão vir a garantir a estabilidade de desenvolvimento mundial.            

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