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Declaração à imprensa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, após negociações com o Ministro das Relações Exteriores do Japão, Toshimitsu Motegi, Moscou, 19 de dezembro de 2019

2635-19-12-2019

Prezadas senhoras, prezados senhores,

As negociações com o Ministro das Relações Exteriores do Japão, Toshimitsu Motegi, decorreram num ambiente construtivo, tendo revelado um caráter substancial.

Examinámos o estado atual e as perspectivas das relações bilaterais no contexto de cumprimento dos compromissos alcançados ao mais nível.

Constatamos o caráter intensivo e substancial do diálogo político, inclusive entre o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e o Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe, entre os parlamentos e as chancelarias sob a égide dos conselhos de segurança, e também no formato “dois mais dois” com a participação dos chanceleres e ministros da Defesa.

Tem havido progresso nos contatos entre as instituições encarregadas de proteção das fronteiras e da ordem pública. Constatamos com satisfação o éxito das consultas tidas em finais de novembro visando a elaboração do Protocolo do Acordo intergovernamental sobre a prevenção de incidentes marítimos fora das águas territoriais e no espaço aéreo, assinado em 1993. Agora, nossos colegas dos ministérios da Defesa puderam levar a cabo a sua atualização.

Estão planejadas para os próximos dias (na última semana de dezembro) manobras russo-japonesas de combate à pirataria no golfo de Aden. Iniciou-se e está ganhando vulto e caráter sistemático a cooperação entre nossas entidades de combate à corrupção.

Trocámos opiniões sobre a cooperação comercial e econômica, levando em conta a sessão de ontem da Comissão Intergovernamental bilateral copresidida pelo Ministro do Desenvolvimento Econômico russo, Maksim Oreshkin, e o senhor Motegi, que se debruçou sobre todas as questões ligadas à ampliação da nossa cooperação nas áreas do comércio, da economia e de investimentos.

Hoje, os nossos colegas japoneses apresentaram uma série de ideias interessantes no sentido de fortalecer as relações entre as regiões do Extremo Oriente da Rússia e as prefeituras do Japão.

Referimo-nos ainda ao aprofundamento de intercâmbios culturais. Foi realizado com êxito um projeto interestatal inédito na história de nossas relações bilaterais, ou seja, os “anos cruzados” da Rússia e do Japão. Este projeto abrangeu um vastíssimo leque de áreas de cooperação – da economia e ciência aos intercâmbios culturais e educativos. Os nossos líderes anunciaram o Ano de Intercâmbios entre Nações e Cidades Irmanadas (para 2020 e 2021). Já começaram preparativos para este evento. O comitê de organização é chefiado pelos copresidentes da Comissão Intergovernamental: os ministros Oreshkin e Motegi.

Concordamos em usar de maneira ativa nestes e outros processos o potencial do Conselho de Governadores da Rússia e do Japão, que em maio do ano corrente voltou a funcionar depois de uma pausa de nove anos. É também um passo muito positivo.

Discutimos os crescentes contatos entre pessoas, viagens sem visto, inclusive viagens de cidadãos do Japão aos túmulos de seus familiares nas ilhas Curilhas do sul.

Em cima de mesa estiveram ainda os assuntos relacionados à realização do Acordo entre os governos da Federação da Rússia e do Japão em 1998 sobre vários aspetos ligados à maricultura e à pesca. Pedimos aos nossos vizinhos japoneses para que as respectivas entidades estatais venham adotar medidas conducentes ao respeito deste Acordo por parte dos pescadores japoneses, sem ultrapassar os limites de volume de pesca permitidos.

Fizemos uma troca de opiniões detalhada sobre a questão do Tratado de Paz. Temos encargos claros do Presidente Vladimir Putin e do Primeiro-Ministro Shinzo Abe de acelerar o trabalho de preparação do Tratado de Paz com base na Declaração de 1956, que, como é sabido, faz parte imprescindível do leque de documentos do direito internacional que confirmam os resultados da Segunda Guerra Mundial. Partimos da compreensão de não haver alternativa à busca de acordos que respeitariam os interesses de ambos os países e que seriam aceites pelos povos e parlamentos tanto da Rússia, quanto do Japão.

A meu ver, a discussão de hoje voltou a mostrar que só pode haver uma via neste percurso (nossos líderes também falaram disso): perseguir este objetivo melhorando as relações, levando-as para um nível mais elevado, desenvolvendo-as em todas as vertentes, inclusive a economia, os investimentos, a economia humanitária, os assuntos da segurança e as posições a assumir no palco internacional. Não é uma tarefa fácil, mas a Rússia, como o Presidente Putin não deixa de sublinhar, está pronta para um trabalho sério, assíduo e, evidentemente, prolongado. Tendo em vista os enfoques das partes, que são bem conhecidos, encarregamos nossos Vice-Ministros responsáveis pelas relações bilaterais de discutir em detalhe as possibilidades de aproximar as nossas posições.

Discutimos também o cumprimento dos acordos alcançados pelos líderes da Rússia e do Japão na área da atividade econômica conjunta nas ilhas Curilhas do sul. Já tiveram lugar eventos-piloto nas áreas do turismo e da reciclagem do lixo.

Outras áreas em que se conseguiu coordenar atividades são: a aquacultura, a energia eólica e as tecnologias de estufas - vão em breve também vir a ser alvo de consultas práticas.

Concordámos em estimular o trabalho profissional em cada um destes cinco domínios. Observamos, em paralelo, que para o êxito de todos os projetos nossos, é necessário resolver certos problemas sistémicos, relacionados, entre outras coisas, às regras de viagens dos participantes destas atividades econômicas conjuntas e aos aspectos jurídicos ligados às leis russas e aos planos de desenvolvimento dos respectivos territórios.

Estamos interessados em desenvolvimento dinâmico da cooperação com o Japão: na área da política externa, nos assuntos internacionais e regionais. O diálogo sobre a situação na região Ásia-Pacífico, sobre assuntos relativos às discussões sobre a arquitetura de segurança nesta região é de interesse particular. Claro que não podíamos dispensar problemas que surgem devido à criação do segmento asiático do sistema antimíssil global dos EUA, do qual o Japão também participa.

Estamos interessados em troca regular de opiniões com nossos vizinhos japoneses também sobre outros assuntos, inclusive o problema nuclear da Península da Coreia, a situação em torno do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, pela sigla em inglês) para o programa nuclear iraniano, a situação no Oriente Médio e no Norte da Áfrca. Concordamos em manter contatos no âmbito das principais plataformas internacionais, antes de tudo, na ONU, onde temos muito que fazer para coordenar mais o nosso posicionamento quanto aos temas concretos da agenda mundial.

Felicitamos nossos amigos japoneses pela conclusão frutífera da presidência rotativa no Grupo dos Vinte no ano corrente. Mais uma coisa importante: concordamos em continuar a cooperação entre a Rússia, o Japão e as entidades da ONU no fortalecimento do potencial antidrogas no Afeganistão e nos países da Ásia Central. Acordamos passar a usar nossa experiência útil na área de combate à droga na luta de combate contra o terrorismo. Vamos manter contatos sobre todos os assuntos que discutimos hoje. Já temos planos de reuniões a nosso nível já no primeiro trimestre do ano que vem.

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