16:44

Discurso do Ministro das Relações Exteriores da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, na Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores do Quirguistão e respostas a perguntas de alunos e professores, Bichkek, 27 de novembro de 2019

2457-27-11-2019

Prezada senhora Reitora,

Prezados colegas e amigos,

Antes de tudo, quero dizer que é para mim uma grande honra ser nomeado «professor honoris causa» da Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores do Quirguistão. Eu sei que muitas pessoas já têm este título honorífico também, e é-me agradável figurar entre eles, levando em conta que o mesmo trazia um grande escritor dos nossos países, Chingiz Aytmatov, eminente filho do povo quirguiz. Agradeço sinceramente.

Isso não poderia acontecer se nós não tentássemos promover os nossos interesses e preparar a geração jovem para a necessidade de defender o desenvolvimento dos nossos povos e países e a criar e manter um ambiente externo favorável. Este interesse é normal para cada país, e nós todos estamos interessados nisso. É uma condição sine qua non do desenvolvimento pacífico, estável, seguro de cada Estado. A este respeito, constato com satisfação que a Rússia e os países da Ásia Central não só são bons vizinhos, mas também parceiros, cuja parceria foi provada pelo tempo. Os nossos povos têm uma história comum de muitos séculos, um legado cultural e o mais importante: o sentimento de amizade e a simpatia recíproca.

A Rússia não segue a política de duplos padrões e agendas secretas para a Ásia Central. Nós não encaramos esta região como uma área da confrontação geopolítica, como se fosse um palco de jogos de soma zero. Não propomos aos Estados desta região escolhas artificiais: ser o o favor ou ser contra nós Não politizamos a ajuda e o apoio prestados aos países da região. Edificamos a nossa cooperação com todos os países da Ásia Central sem exceção em alicerces sólidos do direito internacional, dos princípios da igualdade de direitos, com base em respeito mútuo e a busca de equilíbrio de interesses. Nesta filosofia também se baseia o formato “Ásia Central + Rússia (5+1)”, que já tem provas de êxito e no âmbito do qual já foram realizados neste ano dois encontros informais a nível de chanceleres do “quinteto” centro-asiático e da Federação da Rússia.

Não aprovamos as ações dos atores não regionais que tentam aplicar a obsoleta teoria do “Grande Jogo” para afetar a política externa dos Estados regionais para estes agirem em prol dos interesses destes atores externos, imporem aos seus povos receitas, modelos de desenvolvimento e conduta. A Ucrânia é um triste exemplo que mostra os resultados deste género da política. É um país que resolveu fazer uma opção artificial entre a Europa e a Rússia, se tornando vítima do golpe de Estado provocado do exterior, país que, com o regime anterior, tinha uma administração externa e que em resultado disso passou a ser atrasado, perdeu grandes potências industriais. O conflito em Donbass ainda está por regular e uma profunda cisão na sociedade ucraniana ainda está por superar. A Rússia, sendo parte do Grupo de Contato e do “Quarteto de Normandia”, fará tudo o que puder para ajudar na superação da crise interna ucraniana com base no cumprimento total dos Acordos de Minsk.

Aplicamos uma política construtiva em todas as áreas. No âmbito da cooperação com os parceiros centro-asiáticos, foram criadas e estão funcionando mais de 10 mil empresas de gestão russa e conjunta, que têm uma contribuição real para o desenvolvimento da sua economia. Os investimentos russos na região rondam US$ 20 bilhões. Mais de quatro milhões de cidadãos dos países da Ásia Central trabalham na Rússia, o que também contribui para o PIB dos seus países.

Continuamos apoiando a modernização da infraestrutura e do setor social dos nossos parceiros centro-asiáticos. Desde 2008 até hoje, o volume acumulado da ajuda que enviamos gratuitamente ultrapassou os US$ 6 bilhões, tanto através de canais bilaterais, quanto através de instituições multilaterais. A respeito do Quirguistão, destinámos mais de US$ 70 milhões através do Programa Mundial de Alimentos da ONU. O montante total das verbas russas destinadas para o orçamento estatal quirguiz se estimou em US$ 311 milhões nos últimos sete anos. No ano passado, a Rússia perdoou completamente a dívida do Quirguistão perante a Rússia no valor de US$ 240 milhões.

O Fundo de Confiança para a Rússia do Programa da ONU para Desenvolvimento realiza projetos especializados no setor hídrico e ecológico no seu país e também no Tadjiquistão e no Uzbequistão. Estamos disponíveis para continuar promovendo este tipo de cooperação, inclusive o apoio, ajuda e consultas na solução de problemas hídricos da região.

Os sistemas de transporte interligados da Rússia e dos países da região são um fator unificador importante. Permitem desenvolver os corredores internacionais Leste-Oeste e Norte-Sul, usando padrões técnicos que garantem a unidade do sistema de transporte da Comunidade dos Países Independentes (CEI) para o bem comum.

O fortalecimento do espaço cultural e humanitário único também serve os interesses comuns. Funcionam na região estabelecimentos de educação superior e média, as instituições educativas russas vão alargando a sua presença. Nomeadamente, está em vias de preparação  a abertura no seu país de uma filial da Universidade Estatal de Moscou Lomonossov (MGU). Cerca de 170 mil cidadãos da Ásia Central estão recebendo formação superior na Rússia, cerca de 60 mil deles com verbas do orçamento federal russo.

Através do Ministério da Defesa e dos serviços especiais temos contribuído para o fortalecimento do potencial de defesa dos nossos aliados e parceiros na Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) e na CEI, ajudamos a reforçar a segurança na fronteira, o combate ao terrorismo, tráfico de drogas e crime transfronteiriço, formamos recursos humanos para as estruturas de defesa e proteção da ordem pública. O alto nível de coordenação podia ser comprovado durante os exercícios estratégicos da OTSC Centro 2019 e Irmandade Indestrutível 2019. As bases militares russas no Quirguistão e no Tadjiquistão continuam sendo um fator importante da segurança regional.

Colaboramos com os amigos centro-asiáticos também no âmbito da União Econômica Eurasiática (UEEA) e da Organização de Xangai de Cooperação (OXC).

Hoje em dia, a UEEA, com o seu PIB conjunto que supera os US$ 2,2 trilhões e mais de 182 consumidores, é uma parte inalienável da conjuntura global. Funcionam mercados comuns de bens, de serviços, de capital e de mão-de-obra. Está em alta o comércio mútuo, vai crescendo o comércio com terceiros países. O aprofundamento da integração favorece o aumento do nível de vida das pessoas. As vantagens da UEEA fazem com que os outros países, que não são membros, passem a manifestar interesse.

No âmbito da OXC, cooperamos nas áreas de segurança, relações comerciais e econômicos, desenvolvimento da infraestrutura de transporte, harmonização das estratégias nacionais de desenvolvimento e processos integracionistas em todo o continente eurasiático.

No mundo contemporâneo, que tem grande concorrência, vale a pena usar as vantagens estratégicas óbvias da nossa região comum. A este respeito, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, lançou iniciativa de criar uma Grande Parceria Eurasiática com a participação dos países que integram a UEEA, a OXC, a ASEAN, além de outros Estados da Ásia e Europa interessados nisso. O trabalho nesse domínio já começou, inclusive através da coordenação dos planos de desenvolvimento da UEEA e do projeto chinês “Cinturão e Rota”. Há um mês, em 25 de outubro do ano corrente, entrou em vigor um acordo de cooperação comercial e econômica entre a UEEA e a República Popular da China.

O progresso nestas áreas não só favorece o desenvolvimento multilateral dos nossos países, mas também permitirá criar fundamentos para a construção de um espaço de paz, de estabilidade, de segurança igual e imparcial no enorme espaço eurasiático, de Lisboa a Jacarta.

Queridos amigos,

O ano que vem será marcado pelo 75o aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica. Estaremos felizes de ver a delegação do Quirguistão entre os participantes das solenidades em 9 de maio de 2020. Foram os povos da ex-URSS que deram a contribuição decisiva na derrota do nazismo, salvando a civilização dos horrores da “peste marrom” graças aos esforços incríveis e milhões de vítimas. A nossa vitória comum criou as bases do direito internacional que regem a ordem mundial contemporânea, sendo consignadas na Carta das Nações Unidas. Somos unidos pelo princípio de não admissão de tentativas de rever os resultados da Segunda Guerra Mundial, de falsificar a história. Guardando a memória da façanha heróica dos nossos povos, continuaremos os nossos esforços coletivos visando a prevenção de guerras e conflitos tanto na nossa região, como no mundo inteiro.

Estamos interessados em dinamizar ao máximo o potencial das relações entre a Rússia e os países da Ásia Central, usando a experiência comum acumulada por nós para o bem dos nossos cidadãos. Estou convencido de que os futuros graduados da Academia Diplomática da chancelaria do Quirguistão, independentemente da sua futura profissão e local de trabalho, contribuirão para isso.

Pergunta: A entrada do Uzbequistão à UEEA prevê adesão aos consensos vigentes na União ou condições especiais?

Serguei Lavrov: A Rússia não pode fazer declarações unilaterais a este respeito. Existe a UEEA, existem os Estados que são seus membros plenipotenciários. A UEEA é uma união aberta. Qualquer pedido, seja do Uzbequistão ou de outro país, deve ser considerado pelos órgãos responsáveis pela gestão da UEEA. São o Supremo Conselho Econômico, a Comissão da UEEA, as estruturas intergovernamentais. Estamos interessados em que todos os países, especialmente aqueles que nos são próximos, nossos vizinhos de há séculos, outrora partes de um Estado durante um período prolongado de tempo, estudem a nossa experiência. Há a possibilidade de obter na UEEA o estatuto de observador. Por exemplo, a Moldova aproveitou esta oportunidade. Nesta etapa, isso não cria nenhuma obrigação, mas permite conhecer o funcionamento da UEEA e compreender que vantagens poderiam proporcionar os esforços conjuntos no âmbito de processos integracionistas. Eu acho que não deve haver problemas aqui, porque se um país se disponibilizar para aderir à UEEA, poderão ser logo encetadas negociações baseadas em documentos fundamentais da UEEA.

Pergunta: Quão real é a abertura da Academia da OTSC no Quirguistão?

Serguei Lavrov: Aqui também, a pergunta deve ser dirigida aos membros da Organização. Há muitas estruturas no nosso espaço comum, inclusive criadas através da OTSC, CEI, OXC, ONU. Há o Centro de Diplomacia Preventiva, cuja sede está no Turcomenistão. Nos quadros da OXC, há ainda a Força Regional de Combate ao Terrorismo, que desejamos ampliar, podendo o seu mandato abranger tanto a luta contra ameaças terroristas, quanto o combate ao tráfico de drogas e outros desafios do crime internacional contemporâneo. Mas há quem concorra pelo direito de ser anfitrião deste novo centro ou de sua filial. Compreendo que é interessante e prestigioso vir a ser anfitrião de um organismo internacional desta escala. Mas é necessário considerar todas as vantagens e desvantagens, a componente financeira, a vantagem desta localização geográfica do ponto de vista da eficiência no cumprimento das tarefas. Eu não sabia que a questão da criação da Academia da OTSC já tinha entrado na fase prática, mas cada país tem o direito de propor sugestões concretas. Asseguro que vamos considerá-las de maneira construtiva, buscando consensos aceitáveis por todos.

Pergunta: Os objetivos e as tarefas da UEEA e da iniciativa “Cinturão e Rota” são compatíveis? Por que esta iniciativa não teve muita aprovação na Rússia?

Serguei Lavrov: A sua pergunta soa como se soubesse a resposta. Eu não iria fazer tais conclusões dizendo que a iniciativa “Cinturão e Rota” não teve ampla aprovação na Rússia. Nos meus discursos, mencionei mais de uma vez o trabalho intenso desenvolvido no sentido de coordenar os processos na UEEA e da iniciativa chinesa “Cinturão e Rota”. Em ambas há questões ligadas à infraestrutura de transporte, à logística, que podem ser aperfeiçoadas. Os corredores entre o Leste e o Oeste do nosso continente eurasiático que serão criados e aperfeiçoados, serão vantajosos para os países centro-asiáticos. A China propôs ao Quirguistão construir uma via-férrea para o Uzbequistão através do território quirguiz. Este projeto está em fase de negociações. Ao considerarmos tais iniciativas, é importante para nós levar em conta os objetivos do desenvolvimento da economia quirguiz. Acreditamos que tal caminho-de-ferro deve unir as localidades povoadas do seu país, e não somente passar por zonas desertas, o que não resultaria no desenvolvimento econômico dos territórios abrangidos por estas ferrovias. O processo está em progresso. É um pequeno exemplo de coordenação destas possibilidades. Estou seguro que haverá uma solução aceitável por todas as partes que respeite os princípios do sistema de transporte da UEEA e da CEI.

Não há nenhuma contradição essencial entre o nosso trabalho no âmbito da UEEA e as propostas da China. Claro que as possibilidades financeiras chinesas, a experiência chinesa na construção de empresas contemporâneas e eficientes, na realização de projetos de infraestrutura dão grande vantagem. O importante é que os líderes da UEEA, inclusive a Rússia e o Quirguistão, de um lado, e a China do outro, compreendem que estes projetos deverão harmonizados e que esta harmonização será o principal critério de todas as ações práticas. Há esta compreensão clara que não deve haver concorrência entre estas partes. O acordo de cooperação econômica entre a UEEA e a China que acabo de mencionar, coloca uma pedra num enorme alicerce que será a base para aquilo que eu qualifico como um projeto de grande parceria Eurasiática e do qual falou Vladimir Putin. Porque o continente eurasiático integra também os países da ASEAN. Muitos deles são países continentais, outros são insulares, mas todos fazem parte do nosso continente comum. Os países da União Europeia e o resto dos países europeus que não fazem parte da UE, também estão no continente eurasiático. Não há contra-indicação para se estabelecer relações de vida real entre estas estruturas, uniões regionais. É mister não só criar um objetivo concreto com um programa claro de trabalho, mas também conhecer a vida real para buscar a melhor área para a união dos esforços. É um critério que se aplica nas relações entre a UEEA e a China. Acho que é o único critério certo.

Pergunta: Em 2020, vamos comemorar os 75 anos da Vitória. Que eventos conjuntos vão organizar a Federação da Rússia e a Quirguízia para honrar a memória daqueles que contribuíram para a nossa Vitória?

Serguei Lavrov: Temos uma lista de eventos aprovados na CEI e na OTSC. Amanhã, na cúpula da OTSC, discutiremos este assunto também. Há uma decisão tomada no âmbito da CEI de cunhar uma medalha comemorativa para todos os veteranos, conforme o número de pedidos que todos os Estados já enviaram. Isso será feito de maneira solene em cada país. Espero que nós todos, em 9 de maio do ano que vem em Moscou, durante a Parada com a participação de convidados do exterior, com líderes de muitos Estados, lembraremos a grande contribuição feita por todos os veteranos na frente de combate e na retaguarda e que vamos sempre educar as gerações futuras no sentido de respeito àquela façanha.

Pergunta: Como o Sr. avalia perspectiva de socialização dos migrantes laborais na Rússia?

Serguei Lavrov: Isso depende, antes de tudo, dos próprios migrantes. Se eles estão interessados em trabalhar na Rússia, há uma série de passos que devem dar, incluindo a prova de conhecimento da realidade russa, do sistema de direito russo, da língua russa. Eu estou muito feliz que a língua russa no Quirguistão se mantém tradicionalmente em  um nível muito alto. Houve propostas para a Rússia participar de cursos de formação profissional e aperfeiçoamento para o corpo docente s. Estamos prestes para melhorar e atualizar este programa. Sem dúvida, os migrantes vão se socializar através do ambiente linguístico se dominarem bem a língua.

O segundo critério é o respeito das leis. Lamentavelmente, em qualquer diáspora há violações de leis e delitos. É preciso proceder a um trabalho profiláctico também no país de origem dos migrantes. A Administração de Migração junto do Ministério do Interior da Rússia está preparando seminários educativos para as pessoas que desejam deslocar-se para a Federação da Rússia. Viajar de maneira organizada é sempre mais seguro para a própria pessoa, inclusive porque se a pessoa viaja por sua conta própria, corre o risco de ser vulnerável, de receber pagamento de modo irregular, às vezes até se pede para entregar o passaporte. Por isso o emprego organizado é a única opção segura.

Pergunta: Como o senhor avalia a perspectiva de introdução de moeda única para a UEEA?

Serguei Lavrov: Não antecipemos. Agora, a UEEA tem planos concretos de aprofundar a integração, inclusive de formar mercados comuns, até o mercado comum energético. Hoje em dia, presta-se atenção especial ao aperfeiçoamento monetário com o intuito de usar mais as moedas nacionais dos países membros. Estes objetivos estão sendo alcançados. Se em uma etapa houver interesse dos países membros de discutir esta possibilidade, ela será discutida.

Pergunta: Qual, segundo o senhor, é a melhor opção para resolver a situação das sanções ocidentais contra a Rússia? Como este assunto vai se reflectir nos aliados da Rússia?

Serguei Lavrov: A melhor opção de pôr fim a esta situação anormal é recusar-se às pretensões imperiais, aos costumes obsoletos de ditar a sua vontade e de assumir o papel de juiz universal.

Vocês sabem que para justificar as sanções, foi usado o pretexto dos acontecimentos na Ucrânia. Os nossos colegas nos falam agora para fazermos algo em relação à Ucrânia, para cumprirmos os Acordos de Minsk, então eles seriam felizes e levantariam as sanções. Nós não podemos cumprir os Acordos de Minsk, porque este documento nem menciona a Rússia. A Rússia, na qualidade de membro do “quarteto de Normandia”, do qual fazem também parte a Ucrânia, a Alemanha e a França, estabeleceu os critérios que serviram de base para os Acordos de Minsk. Prevêem que todas as questões se resolvam através de negociações diretas entre Kiev, Donetsk e Lugansk. Isso depende, antes de tudo, destas partes, que participam do conflito no Leste da Ucrânia. Ouvimos da administração anterior da Ucrânia, do regime anterior, que nunca iriam manter negociações diretas com Donetsk e Lugansk. Ouvimos declarações semelhantes dos representantes da nova administração do Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky; ouvimos também outras declarações que significam a recusa de cumprir os Acordos de Minsk. Discutiremos tudo isso na cúpula do formato de Normandia em 9 de dezembro em Paris. Esta data é confirmada. Acho que o Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, deverá explicar lá em detalhe a sua visão das suas próprias ações em prol do cumprimento dos Acordos de Minsk. Este documento não tem alternativa. Confirmam isso todos os nossos parceiros, inclusive a UE, os EUA e muitos outros. É um fator essencial.

Agora, quando mantemos contatos com os europeus, eles sugerem para fazermos algo primeiros, dizendo que, nesse caso, eles também vão dar passos ao nosso encontro. Lembramos a eles cada vez a história da crise ucraniana. Mas não obstante preferem encarar o problema ucraniano a partir do momento do referendo na Crimeia, em que a maioria dos habitantes manifestou-se a favor da reunificação com a Rússia, do retorno à Federação da Rússia. Claro que a Rússia aceitou os crimeanos, inclusive os moradores de Sebastopol, ao “porto natal”, como disse Vladimir Putin.

Todos sabem por que isso aconteceu. Em fevereiro de 2014, teve lugar na Ucrânia um golpe de Estado. A primeira decisão dos golpistas foi a revogação da lei que garantia os direitos da minoria de língua russa e de outras minorias nacionais. Este grupo de golpistas fazia também declarações sobre a necessidade de expulsar os russos da Crimeia, porque eles nunca iriam pensar e falar em língua ucraniana e honrar os heróis da Ucrânia, pronunciando os nomes de Bandera, Shukhevich e outros aliados fascistas. E não eram só declarações: enviaram-se à Crimeia os assim chamados “trens de amizade” com militantes bem armados. Havia a tentativa de ocupação do prédio do Supremo Conselho da então República Autônoma da Crimeia. Mas os nossos colegas europeus preferem não falar da situação que se criou após o golpe de Estado e as primeiras manifestações da política russófoba dos golpistas.

O golpe de Estado aconteceu em 22 de fevereiro, na parte da manhã de um dia que se seguiu à assinatura do acordo entre o então Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, e a oposição, conferido pelos chanceleres da Alemanha, Polônia e França. Perguntamos aos nossos parceiros por que eles não avaliam aquela história que terminou com falta total de atenção a eles, fazendo as suas assinaturas serem mais baratas do que o papel. Mantêm-se silenciosos. Não digo isso para rever o passado. Mas tampouco podemos esquecer tais coisas. Quando os nossos colegas ocidentais tomam o lado de Kiev no conflito com Donbass, eles também se esquecem de que estão apoiando uma operação “antiterrorista”. Agora já tem outro nome, mas foi anunciada como antiterrorista. Porém, ninguém pode registar e provar nenhuma ação terrorista perpetrada pelos habitantes ucranianos de Donetsk e de Lugansk. Mais do que isso, logo depois do golpe de Estado, as regiões orientais da Ucrânia disseram que não teriam reconhecido ações dos golpistas e pediram para os deixarem em paz. Eles queriam compreender o que seria depois, não atacavam ninguém, não enviavam forças armadas para o resto da Ucrânia, mas somente pediram aos autores da ação anticonstitucional para os deixarem em paz por um tempo. Isso bastou para serem chamados de terroristas. Quando lembramos disso aos nossos amigos europeus, eles deixam claro que não querem de forma alguma reavaliar aqueles acontecimentos. 

A razão das sanções era que não tinhamos  abandonado  o povo russo e as demais etnias da Crimeia que vivem ao lado dos russos. Defendemo-los de ameaças diretas. Agora, tudo está tranquilo na Crimeia, está se desenvolvendo. Podem chegar lá e ver. Vai aumentando o número de parlamentares e políticos ocidentais que vêem com os seus próprios olhos que todos os rumores sobre um presumível descalabro dos direitos humanos na Crimeia não correspondem à verdade.

Da mesma maneira, é preciso fazer com que a região de Donbass tenha todas as garantias de segurança, dos direitos da língua russa e outros direitos previstos pelos Acordos de Minsk. A meu ver, as sanções europeias e norte-americanas (estamos falando da Europa) são ligadas aos acontecimentos que seguiram ao golpe de Estado, sendo uma reação ao próprio golpe. Já os nossos parceiros orientais não têm palavras para comentar como eles pudessem aceitar tal situação e suas causas. Quero terminar com uma nota positiva - os Acordos de Minsk não são postos em causa por ninguém e devem ser cumpridos. Todos concordam com isso, inclusive os europeus. Vamos ver se as esperanças ligadas ao encontro de 9 de dezembro em Paris não são vãs.

Pergunta: Neste ano, comemoramos 27 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre a Rússia e o Quirguistão. Quais são as prioridades atuais entre os dois países?

Serguei Lavrov: Temos relações muito próximas em todas as áreas de comunicação. A economia, nomeadamente, os projetos bilaterais, que são muitos, e o desenvolvimento das relações econômicas no contexto dos processos integracionistas no âmbito da UEEA. A defesa e a segurança - aqui também usamos canais bilaterais para realizar toda uma série de programas, inclusive os esforços para garantir capacidade de defesa das Forças Armadas quirguizes, a formação de profissionais militares. Isso é necessário para o combate ao tráfico de drogas, para eliminar as rotas de tráfico, que, lamentavelmente, persistem na região, em grande medida devido aos problemas não resolvidos do Afeganistão. A cultura, as relações humanitárias, os intercâmbios educacionais. Quase tudo que as pessoas fazem na vida.

As nossas relações são relações de aliados, de parceiros estratégicos. Acho que estão bastante maduras. Amanhã, haverá mais um encontro do Presidente russo, Vladimir Putin, com o Presidente quirguiz, Sooronbay Zheenbekov. Eles vão, no âmbito da cúpula da OTSC, coordenar suas ações no plano de cumprimento das tarefas relacionadas aos acordos alcançados nos anteriores encontros. Vamos acompanhar estas tarefas para coordenar as nossas ações.

Pergunta: Recentemente, a geografia da UEEA passou a se expandir. Destaque-se a criação da zona de livre comércio com o Irã que parece uma solução interessante. Que possibilidades terá o Irã no espaço da UEEA? Como isso ajudará o Irã a recuperar-se dos efeitos negativos das sanções ocidentais?

Serguei Lavrov: Devem pensar nisso principalmente os nossos vizinhos e colegas iranianos, calculando as vantagens dos acordos com parceiros externos. A UEEA está desenvolvendo ativamente as relações com terceiros países. Há acordos sobre zonas de livre comércio com o Vietnã, a Singapura, outros países membros da ASEAN estão na lista. A própria ASEAN, sendo uma união internacional, também está interessada em estabelecer tais negociações. Foi assinado um acordo com a Sérvia. Foi firmado um acordo preliminar com o Irã, que é um passo rumo ao acordo geral l sobre a zona de livre comércio. Israel se mostra interessado e já entrou em contato com a Comissão Econômica Eurasiática. Os países latino-americanos e o Egito manifestaram um enorme interesse prático. É um processo com muitas perspectivas, que permite obter vantagem máxima mútua através da unificação dos esforços e levantamento de barreiras comerciais, tarifárias e outras.

Com isso, que eu saiba, os países da UEEA ponderam os possíveis riscos ligados à criação da zona de livre comércio e sempre tentam chegar a acordos com os países capazes de fazer isso em prol da vantagem conjunta e não em prejuízo aos nossos próprios mercados, fabricantes e provedores de serviços. Acho que os iranianos calcularam concretamente todas as vantagens que vão receber da criação da zona de livre comércio. Em qualquer caso, a simplificação das relações comerciais com seus parceiros tradicionais por via do levantamento de barreiras terá um efeito positivo para a economia do Irã e de qualquer outro país que entrar em tais relações com a UEEA. É também muito importante que neste caso usamos cada vez mais moedas nacionais para contornarmos todos os canais do dólar, que provou ser pouco eficiente e vulnerável às tensões políticas em Washington.

Pergunta: Como é sabido, a estratégia externa dos EUA visa reter a China e a redução da influência da Rússia nos países da Ásia Central. Vemos estar a ser aumentada a participação dos atores do “Grande Jogo” em torno da Ásia Central. Como o Sr. avalia o fortalecimento do papel da Rússia no contexto dos acontecimentos no Oriente Médio: o conflito entre Israel e Palestina, a questão síria, a possível transferência dos focos de conflito ao território do Norte do Afeganistão – o que significaria reforço da atividade terrorista perto das fronteiras da Ásia Central? Qual será a estratégia principal da política externa da Rússia em relação aos países da Ásia Central nestas condições? Alguns países da região não fazem parte nem da OTSC, nem da UEEA. Há tendência de os EUA usarem no assunto afegão grandes países da Ásia Central, como o Uzbequistão.

Serguei Lavrov: Os EUA trabalham desde há muito com todos os países da Ásia Central. Vocês sabem bem disso. E devido ao grande número de pessoas envolvidas nestes processos, o segredo nunca se consegue guardar. Sabemos que nossos colegas estadunidenses usam na Ásia Central as regras do jogo de soma zero. Sabemos que eles tentam convencer os países da região de não continuarem desenvolvendo as relações com a Rússia, apesar de que a maioria deles são parceiros político-militares nossos. Nós nunca fizemos isso. Pelo contrário, acreditamos que a Ásia Central, como qualquer outra região do mundo, não deve se tornar palco de confronto de grandes Estados, seja o Oriente Médio, a Síria, a Líbia, o Afeganistão, o Iêmen etc. Sempre há possibilidade de cooperar com um país em pé de vantagem mútua, promovendo os seus interesses, e não tentando prejudicar os interesses legítimos deste país de desenvolver cooperação com parceiros externos.

Lamentavelmente, os EUA seguem esta estratégia. Isto não só se nota em relação ao Quirguistão. Washington vem aplicando tal política em relação a quase todos os nossos parceiros estrangeiros na Ásia, na América Latina, na África. Falamos disso aos nossos colegas norte-americanos durante os encontros. Acreditamos que isso não é correto, que precisamos cooperar. Há cooperação em várias questões, inclusive na Síria, apesar de que os EUA e a coalizão por eles chefiada não estiverem lá de modo legítimo. Mas nós não queremos criar problemas adicionais para o povo sírio. Não queremos ameaças aos nossos militares, que trabalham lá cumprindo o pedido do governo legítimo, ajudando no combate ao terrorismo e na garantia de estabilidade. Os militares da Rússia e dos EUA têm um canal que funciona de maneira profissional, eliminando os riscos de incidentes não premeditados.

Trabalhamos com os EUA de maneira mais concreta também na questão afegã. Existe o formato Rússia-EUA-China, ao qual uniu-se o Paquistão. O formato prevê passos concretos que permitem promover o diálogo entre todos os afegãos, criar condições para processo de negociações comum entre o governo e os talibãs. É um assunto muito complexo, com suas particularidades. Pelo menos, a conversa aqui é bastante positiva, sincera.

Mas há toda uma série de casos em que os EUA não querem cooperar. Eles têm esta nova moda de acusar-nos de tudo o que acontece na Líbia. Apesar de que os próprios EUA tentam realizar encontros com as mesmas pessoas com que nós trabalhamos. Há como quem eles não querem encontrar-se. A Rússia mantém contatos com todas as partes em quase cada crise, inclusive no Oriente Médio e em qualquer outro canto do mundo. Não pretendemos isolar ninguém, não apostamos em uma força política interna concreta e não tentamos pressionar os seus opositores. Pelo contrário, apelamos a todos para se sentarem à mesa de negociações para buscarem solução.

É justo para cada situação, inclusive o conflito entre a Palestina e Israel. Lamentavelmente, os EUA fazem tudo para minar e destruir o fundamento do direito internacional aplicável a este antigo conflito árabe-israelense, normas de direito internacional que já foram aprovadas e têm efeito jurídico. Por exemplo, a sua decisão unilateral de transferir a Embaixada dos EUA para Jerusalém; o reconhecimento das Colinas de Golã como território histórico israelense e não um território ocupado por Israel, e o reconhecimento dos povoados isralenses na costa ocidental do rio Jordão como legítimos, apesar de que todas as decisões do Conselho de Segurança da Assembleia Geral da ONU os considera como ilegítimos. É um passo direto à aprovação da anexação desses territórios, o que impossibilitaria a assim chamada solução bi-estatal de criação de um Estado palestiniano e do Estado de Israel que iriam conviver em paz e segurança entre si e com todos os seus vizinhos.

Esta é a política que tem um caráter estratégico nos EUA e nos seus aliados mais próximos. Eles têm ignorado sistematicamente e minando o direito internacional que prevê abordagens com efeito jurídico universal, aprovadas por todos (como convenções etc.). Eles até não usam o termo “direito internacional”, falando em “ordem baseada sobre regras”. Parece a mesma coisa, mas na prática, resulta que eles inventam essas regras para si, quando quiserem. Por isso, eles as apresentam como a verdade final, exigindo que todos os outros a cumpram. Por exemplo, o que foi dito e feito em torno do conflito entre Palestina e Israel anula tudo o que diz respeito à solução deste problema conforme princípios do direito internacional. Em vez disso, suas próprias regras: situação com Jerusalém, com as Colinas de Golã, com a costa ocidental do Jordão etc.

Segundo exemplo: o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, pela sigla em inglês) dedicado à solução do problema em torno do programa nuclear iraniano. O Plano foi aprovado pela resolução do Conselho de Segurança da ONU, que tem efeito jurídico obrigatório, tornando-se parte do direito internacional. Os EUA abandonaram este acordo. Não somente eles se recusaram a cumpri-lo, mas também proibiram aos demais países manter contatos comerciais com o Irã. A Resolução do Conselho de Segurança da ONU e o JCPOA postulava de maneira clara que a contribuição da comunidade internacional para a solução deste problema era precisamente o comércio com o Irã, em resposta à recusa do Irã de certas atividades na área nuclear. Mais do que isso, agora, os EUA, ao terem saído do JCPOA, proíbem aos outros dar ao Irã aquilo que ele deve receber. E com isso, exigem que o Irã cumpre as suas obrigações. É um paradoxo, mais uma regra inventada para substituir o direito internacional. Tais exemplos são muitos.

A respeito do Norte do Afeganistão. Não só existe a ameaça de surgir lá gente ruim – já estão lá, nomeadamente os militantes do “Estado Islâmico”. As nossas dúvidas e as perguntas de muitos líderes, governadores de províncias afegãs, continuam sem resposta. Periodicamente, se deslocam helicópteros sem sinais de identificação do centro do Afeganistão ao Norte. Há suspeitas de que se transportem deste modo grupos de militantes e lotes de armas. Perguntamos aos norte-americanos, porque eles controlam o espaço aéreo lá. A resposta ainda não chegou. Outro exemplo dialéctico.

Temos um bom ambiente para a criação de condições para a regulação política, mas sobre a situação real, sobre identificação de ameaças terroristas concretas, de fluxos do tráfico de drogas ainda não temos reciprocidade dos nossos colegas estadunidenses. E não é por razões abstratas que nos interessamos. Primeiro, se os terroristas tiverem um posto avançado no Norte do Afeganistão, seria uma ameaça (e já há vários milhares lá). Falam abertamente que querem criar uma plataforma de expansão para a Ásia Central. Queremos que os nossos aliados e a Rússia se sintam seguros. Não temos fronteiras: se eles entrarem no território da Ásia Central, em um dos países vizinhos do Afeganistão, isso seria ruim para nós todos. Por isso, são tão importantes e necessárias as nossas estruturas de segurança, e antes de tudo a OTSC. A sessão de amanhã vai considerar também as medidas ulteriores de fortalecimento das nossas fronteiras comuns com o Afeganistão.

Pergunta: Em que áreas da economia as relações russo-quirguizes mostram o maior progresso? Que setor da economia vale a pena desenvolver para os nossos países?

Serguei Lavrov: Acho que esta pergunta seria respondida melhor por especialistas que tratam da cooperação econômica. Temos vários projetos. Eu destacaria o setor hídroenergético. É importante porque reflecte desafios bastante importantes nas relações entre os países da região, países que estão nas correntes altas e baixas. Todos sabemos disso.

Na época da URSS, havia muitos projetos, pesquisas que cientificamente estudaram a melhor maneira de gerir uso da água, inclusive na agricultura e no setor energético. Acreditamos que a participação de especialistas russos poderia ajudar os países da Ásia Central a encontrarem soluções ótimas e evitarem passos unilaterais que provoquem uma tensão séria. Existe a Fundação Internacional para Salvação do Mar de Aral. A Rússia enviou o pedido de admissão como um país observador, mas nem todos estão prontos para isso. Acredito que este passo seria correto. Sem imposições, usar a experiência acumulada pelo nosso país, quando todos fazíamos parte da URSS, para buscarmos decisões aceitáveis e convenientes para todos.

Para obter mais materiais

  • Fotos

Galeria de fotos
  • 2457-27-11-2019.jpg

1 из 1 fotos do álbum

Corretamente as datas especiais
Ferramentas adicionais de pesquisa