Acaba de se realizar em Bratislava mais uma sessão do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE). Esta organização, criada com base na Ata Final de Helsínquia em 1975, não está vivendo os melhores tempos, principalmente, por causa de problemas que se acumulam nas áreas de segurança e estabilidade estratégica no espaço comum da região euroatlântica.

Os princípios de dignidade foram estabelecidos outrora na Conferência em Helsínquia e em  cúpulas ulteriores, inclusive em 1999, quando foram adotadas declarações sobre segurança europeia, quando foi encontrado consenso sobre a segurança única e indivisa, igual para todos, quando todos concordaram em que ninguém deve garantir a segurança do seu país por conta da segurança de qualquer outro. Foi acordado que, além dos Estados membros da OSCE, viriam participar sempre do diálogo as organizações sub-regionais euroatlânticas, a saber: a Comunidade de Estados Independentes (CEI), a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC), a OTAN, a União Europeia, o Conselho da Europa. Houve tentativas de estabelecer este diálogo nos anos noventa, mas depois, nossos colegas ocidentais, os quais tinham promovido essas declarações aceites logo depois da queda da URSS, perderam seu entusiasmo inicial em relação com estes princípios dignos. Particularmente, se recusam categoricamente a codificar o princípio da indivisibilidade da segurança, que eu já mencionei, e não querem adotar documentos que iriam dar efeitos legais a este princípio. A lógica é muito simples. Deixam claro que estão disponíveis para dar garantias jurídicas somente no âmbito da Aliança Atlântica. Claro que isso contraria os acordos de usar a OSCE como uma plataforma de cooperação em prol de reforço da segurança, eliminação de barreiras, união de esforços de todos os países da Organização em prol do bem comum.

Evidentemente, a atividade da OTAN não pode senão preocupar-nos. Há uns dias, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, comentou esta situação durante encontro com representantes do Ministério da Defesa russo. O problema é que a OTAN se presume ser uma fonte de legitimidade, tentando convencer a todos que esse papel não teria alternativa e que somente a Aliança Atlântica seria capaz de desempenhá-lo, que somente a Aliança tem o direito de estabelecer os culpados de tudo que não sejam de agrado do Ocidente. A Aliança continua se alargando obstinadamente, enquanto a sua infraestrutura militar se vai deslocando rapidamente ao leste, até ficar na imediata proximidade das fronteiras russas, a tensão está crescendo, o nosso país é constantemente acusado de intenções agressivas. No entanto, na cúpula de Londres foram adotadas decisões sobre o aumento recorde dos orçamentos militares dos países da OTAN. Veja-se que os orçamentos atuais são mais de dez vezes superiores ao orçamento militar da Rússia.

Os fatos óbvios demonstram uma situação perfeitamente simples, que todos compreendem: a OTAN não só quer dominação na região euroatlântica: ao considerarmos a conduta da Aliança em outras regiões do mundo, por exemplo no Oriente Médio, veremos que quer dominar lá também. Por isso, tentamos mostrar que esta situação não é evidentemente saudável. O essencial é que ela contradiz todas as declarações solenes adotadas pelos líderes dos Estados da OSCE naquela época quando, depois da Conferência sobre a Segurança e Cooperação da Europa, formou-se a Organização – e antes de tudo o princípio de segurança indivisa.

Apelamos e propomos todo um leque de iniciativas para voltarmos às fontes, ao fundamento em que a OSCE se baseava na época da Guerra Fria. Destaco mais uma vez que a ausência de linhas divisórias, o respeito mútuo, o respeito dos interesses e o consenso como base do trabalho são os princípios fundamentais da OSCE.

Hoje nós divulgamos a declaração dos chanceleres da OTSC, que apela ao demais participantes da OSCE a começarem a formar o espaço único e indiviso de segurança, em conformidade com os acordos anteriores. Divulgamos também a declaração dos países da CEI e outros Estados (entre eles, a Sérvia) dedicada ao 75o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e à necessidade de fazer tudo para prevenir a falsificação dos resultados dessa guerra e de não permitir que qualquer pessoa implicada em crimes mais hediondos da história da Humanidade seja heroizada, como estão tentando fazer alguns, inclusive na Europa.

Há outras áreas a que tentamos dedicar a atenção especial. Dizem respeito às questões de segurança econômica. Há, nessa área, boas soluções, relacionadas às tecnologias digitais e ao desenvolvimento de inovações. Há muitas questões que exigem solução do ponto de vista da harmonização dos processos integracionistas Ouvimos a opinião de vários colegas da OSCE que consideram útil o estabelecimento do diálogo entre a União Europeia e a União Econômica Eurasiática (UEEA); porém ainda não há consenso sobre esse último.

A terceira dimensão da segurança é a dimensão humana. Como regra, sua discussão no âmbito da OSCE provoca afrontas. Isso acontece porque nossos colegas tentam assumir um papel de mestres, encarando os demais como discípulos, impondo ainda valores neoliberais aos países que fazem parte da OSCE. Confirmamos firmemente a nossa posição: estamos prontos para respeitar todos os acordos que foram assinados em escala global e que respeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as decisões sobre questões humanitárias adotadas na própria OSCE. Isso é válido, entre outras coisas, para respeitar totalmente os direitos linguísticos e educativos das minorias nacionais, algo que não observamos nem na Ucrânia, nem na Estônia, nem na Letônia. Isso é válido também para a garantir a todos o direito de cidadania. É famigerado o fenômeno de “não-cidadãos” que persiste na Letônia e na Estônia. Acreditamos ser um fenômeno indigno para a Europa, inclusive para a União Europeia. Isso diz respeito também àqueles acordos que a OSCE tinha adotado antes e que nossos colegas ocidentais preferem esquecer, que exigem que cada Estado dê acesso livre e sem restrições a qualquer informação. Tanto à informação que surge no interior, quanto àquela que entra do exterior.

Não vou dar exemplos: estão aqui jornalistas nossos que sentem na sua pele a falta de respeito desta exigência que é, de fato, a proibição ao trabalho de jornalistas.

Há bastantes problemas na OSCE. Quero terminar este discurso de abertura constatando a crescente compreensão do estado pouco saudável em que se encontra esta Organização. Soam cada vez mais vozes a favor do diálogo, apelando à necessidade de conversar com o intuito de compreender o seu parceiro e procurar o equilíbrio de interesses. Acho que o presidente atual da OSCE, Vice-primeiro-ministro, Ministro das Relações Exteriores da República Eslovaca, Miroslav Lajcak, propôs uma iniciativa muito importante ao divulgar o Apelo de Bratislava (é um documento aberto que vocês podem conferir). Este instrumento não prevê se tornar uma base para negociações. Exorta todos a se guiarem pelos valores que foram universalmente acordados no âmbito da OSCE. O apelo é aberto, e a Rússia lhe aderiu com prazer. Esperamos que seja apoiado por todos os participantes da Organização.

Pergunta: O Sr. se referiu à OTAN. Na Cúpula de Londres foi anunciado que agora o espaço cósmico terá sido mais uma área operacional da Aliança, e a Rússia ficou mencionada na lista de ameaças, juntamente com o terrorismo. Além disso, foi anunciada a disponibilidade de reagir, de qualquer forma, à colocação pela Rússia no seu território de mísseis de alcance intermédio. Quer comentar?

Serguei Lavov: No que toca a colocar a Rússia junto com o terrorismo, ainda Barack Obama ficou famoso por isso. Há mais ou menos seis anos, eles se permitiam fazer tais declarações na ONU. Deixo isso para a consciência dos membros da OTAN. Temos absoluta certeza de que a OTAN quer dominar no mundo e eliminar todos os concorrentes, inclusive através da guerra de informação, tentando desequilibrar nós e os chineses. Acho que seria difícil desequilibrar-nos e a China. Temos absoluta compreensão do que se passa. Temos respostas a todas as ameaças que a Aliança Atlântica está multiplicando neste mundo ao chamar diretamente a Rússia e a China como o objeto destas ameaças. E sabemos como responder a elas de modo a evitar a corrida armamentista, garantindo ao mesmo tempo a nossa segurança de maneira eficiente. O Presidente Vladimir Putin disse várias vezes que assim iríamos agir. Pois agimos assim.

No que tange ao anúncio de que o espaço viria a ser um novo palco de operações da OTAN, eles anunciaram que até o espaço cibernético ia ter esta qualidade. Isso tem que ser levado em conta por todas as instituições internacionais, porque nós devemos respeitar a regra inscrita na Carta da ONU: a segurança é o nosso bem comum, o sistema de segurança coletiva deve se apoiar em princípios de direitos iguais e de respeito à soberania de cada um. Contrariamente à atitude unilateral para com o espaço cósmico e o cibernético, a Rússia promove iniciativas que visam unir e não fazer de alguém um soberano que ditaria regras ao resto do mundo. O projeto de acordo russo-chinês sobre prevenção da corrida armamentista no espaço está na mesa de negociações da Conferência sobre Desarmamento em Genebra. Os EUA e seus poucos aliados mais próximos estão bloqueando o início das negociações sobre este assunto.

No que respeita ao espaço cibernético, a nossa iniciativa que temos promovido na ONU durante muitos anos, já passou para uma nova qualidade. Na Assembleia Geral da ONU, foi divulgado um projeto de documento intitulado “Regras de Comportamento Responsável no Espaço Cibernético na Área da Segurança Informática Internacional”. Precisamente neste formato é necessário discutir tais assuntos, com a participação de todos os países da ONU sem exclusão. Um grupo de trabalho de composição aberta foi criado por iniciativa nossa, e todos os Estados da ONU foram convidados. São planejadas quatro rondas de negociações. Vai ser o fórum que permitirá preparar soluções equilibradas e eficientes, e não enaltecer-se em certas áreas, assumindo uma postura altiva para com os outros. É lamentável que por entre nossos colegas da OTAN tenham vindo à tona tais instintos. Mas é um fato.

Pergunta: A Alemanha deporta funcionários da Embaixada russa em Berlim sem um aviso prévio das autoridades russas, justificando-se pelo fato da suposta falta de cooperação eficiente da parte russa na investigação de um homicídio cometido em agosto, declarando haver provas de participação russa, sem divulgá-las. Vários especialistas ocidentais já compararam este caso com o “caso Skripal”, quando o Reino Unido manifestou a sua famosa e infundada atitude através de réplica “highly likely”. Naquela altura, não só houve acusações, mas também ações feitas antes do fim da investigação. O Sr. acha que podemos esperar uma investigação objetiva? A Rússia poderia participar dela depois das palavras de Angela Merkel que disse esperar pela participação russa?

Serguei Lavrov: Nós e a Alemanha temos canais de comunicação entre órgãos de proteção da ordem pública, inclusive para consideração de questões ligadas à violência de leis de um país concreto. Deve-se aproveitar estes canais. Se nossos parceiros alemães afirmam acreditar que houve falta de cooperação por parte da Rússia, eu não sei qual é a fonte dessa avaliação. Hoje, durante uma discussão na sessão do Conselho de Chanceleres da OSCE, os representantes de vários países mencionaram a tragédia do Boeing malaio. O nosso colega holandês voltou a dizer que a Rússia não coopera com a investigação, com o Grupo Conjunto de Investigação. Primeiro, ninguém convidou-nos para este grupo. Segundo, a quantidade e a qualidade dos fatos que apresentamos a este grupo de investigação são maiores de qualquer outra contribuição a esta investigação. São os dados não processados dos radares, um teste com o simulador da aeronave, levado a cabo pelo consórcio Almaz-Antey e outros. Mas ninguém pode responder às  simples perguntas sobre dados de radares ucranianos, as gravações dos controladores de tráfego aéreo ucranianos, as fotos de satélite dos EUA, que prometeram oferecer-nos há muito tempo. Quando enfim perguntamos em que consiste a falta de cooperação da nossa parte, sabe qual é a resposta? A resposta é essa: “Vocês devem reconhecer que vocês o fizeram. E tal será uma cooperação responsável com a investigação”. Se nossos parceiros alemães se regem por este exemplo, acho que não vai dar certo. Acho que não se pode falar assim com ninguém, especialmente com a Federação da Rússia.