RELAÇÕES RUSSO-ANGOLANAS

(Informações gerais)

As relações diplomáticas entre a Rússia e Angola foram estabelecidas no dia da proclamação da independência de Angola do domínio português em 11 de novembro de 1975.

Durante o período soviético, mantinha-se ativamente cooperação nas áreas política, comercial, econômica e militar. Após o fim da União Soviética, as ligações econômicas e militares diminuíram-se significativamente, porém as relações políticas mantiveram-se intensas, inclusive no assunto da pacificação do conflito militar em Angola.

São de muita importância a visita oficial à cidade de Luanda do Presidente da Federação da Rússia em junho de 2009, a conversa do Presidente russo, Vladimir Putin, com o presidente de Angola, João Lourenço, nas margens da cúpula do grupo BRICS em 26 de julho de 2018, em Joanesburgo (África do Sul), e a visita oficial a Moscou do Presidente da República de Angola, João Lourenço, em 3-5- de abril de 2019.

Há contatos intensos aos níveis alto e superior, existe um intercâmbio ativo de delegações. Em 2017-2018, o Presidente de Angola, João Lourenço, manteve encontros com o Vice-Chefe do Governo da Federação da Rússia, Yuri Trutnev (Luanda, 22-23 de maio de 2017 e 13 de novembro do mesmo ano) e Arkadi Dvorkovich (Davos, Suíça, 23-26 de janeiro de 2018), com o Ministro das Relações Exteriores da Federação da Rússia, Sergei Lavrov (Luanda, 5 de março de 2018) e com o Secretário do Conselho de Segurança da Federação da Rússia, Nikolai Patrushev (Luanda, 26-28 de junho de 2018).

Em 28 de fevereiro de 2019, aconteceu em Moscou um encontro de trabalho do Ministro das Relações Exteriores da Federação da Rússia, Sergei Lavrov, com o seu homólogo angolano, Manuel Domingos Augusto. O evento foi dedicado a assuntos da cooperação bilateral.

A interação interparlamentar também está avançando. Em setembro de 2013, o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, visitou Moscou em uma visita oficial, sendo recebido pelo Presidente do Conselho da Federação, Valentina Matvienko, e pelo Presidente da Duma de Estado, Sergei Naryshkin. Em 20-21 de janeiro de 2016, viajou a Angola o Primeiro Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia, Nikolai Fedorov.

Na Duma de Estado, o órgão responsável pelas relações com o parlamento angolano é o Grupo de Deputados para Relações com Parlamentos dos Países do Centro e Sul da África, presidido por Arkadi Ponomarev. Em junho de 2019, uma delegação angolana chefiada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, participou da segunda edição do Forum Internacional “Desenvolvimento do Parlamentarismo” e da conferência parlamentar Rússia-Árica.

Luanda, na maioria dos casos, responde positivamente aos pedidos de apoio de candidaturas russas nas eleições dos órgãos de gestão da ONU e outras organizações internacionais, e assume uma posição construtiva durante votação nas sessões da Assembleia-Geral da ONU sobre resoluções importantes para a Rússia.

Desde 2004, está funcionando a Comissão Intergovernamental Russo-Angolana de Cooperação Econômica, Técnico-Científica e Comercial. Da parte russa, a Comissão é presidida pelo Ministro dos Recursos Naturais e Ecologia, Dmitry Kobylkin, e da parte angolana, o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo. Em 3-5 de outubro de 2018, teve lugar em Moscou a 5^a reunião da Comissão. No âmbito deste evento, em 3 de outubro de 2018, aconteceu a 4^a sessão do Grupo de trabalho de Geologia russo-angolano. Em 22 de março de 2019, teve lugar a reunião de inauguração do Conselho de Negócios Rússia-Angola, cujo presidente eleito foi o Diretor Geral da empresa Alrosa, S.A., Sergei Ivanov.

De acordo com os dados do Serviço Federal Aduaneiro da Rússia, o comércio bilateral em 2018 foi de US$ 79,47 milhões, o que é 33,6% menor do que em 2017 (US$ 119,7 milhões). As importações russas respondiam pelos US$ 30 milhões e as exportações de Angola para a Rússia eram de US$ 49,47 milhões. A causa disso foi certa redução do volume das exportações russas devida ao cumprimento, em 2017, da parte principal do contrato de fornecimento ao Banco Nacional de Angola de novas notas bancárias (pela empresa Goznak, S.A.), e também à finalização do fornecimento de equipamento técnico no âmbito da criação do sistema nacional de comunicação por satélite Angosat.

A área mineral – inclusive a exploração das jazidas de diamantes em Angola – é um dos itens principais do negócio bilateral. Além disso, a parte angolana está interessada na atração de grandes empresas da Rússia à extração de minério de ferro e manganês na província de Kwanza Norte, exploração de jazidas de hidrocarbonetos na plataforma continental e no solo.

A cooperação na área da educação entre a Rússia e Angola também está desenvolvendo intensivamente. Atualmente, 1.118 angolanos estão estudando em estabelecimentos de ensino superior da Rússia (426 deles estudam por conta do Estado russo e 692 pessoas pagam pela educação). Para o ano letivo 2018-2019 foram destinados 132 bolsas de estudo (130 por quota e 2 adicionais). A Universidade Russa da Amizade dos Povos (RUDN)  criou 5 lugares adicionais em programas de mestrado. Para o ano letivo 2019-2020, também foram destinadas 132 bolsas de estudo.

As escolas superiores russas continuam preparando especialistas militares angolanos. Em 10 de junho de 2019, 564 cidadãos de Angola estudaram nas universidades e nos institutos do Ministério da Defesa da Rússia (288 deles estudam grátis, 14 têm desconto e 262 pagam o preço completo pela educação). O Ministério do Interior da Rússia tem programas de formação profissional de policiais angolanos: ensino superior (10 pessoas em setembro de 2019), cursos de qualificação de curta duração (5 pessoas entre janeiro e outubro de 2018) e cursos de língua russa para preparação para vestibular (2 pessoas em setembro de 2019).

No que toca aos fundamentos contratuais e jurídicos das relações bilaterais, certo progresso foi alcançado. Durante a visita que a Moscou fez em 3-5- de abril de 2019 o Presidente de Angola, João Lourenço, foram assinados acordos jurídicos internacionais de cooperação na área da pesquisa e uso do espaço cósmico com fins pacíficos e na área da pesca e cultura aquática, um memorando jurídico internacional de acordo mútuo em relação à extração e tratamento de diamantes, o Protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça da Rússia, o Protocolo de cooperação entre a empresa Rosgeologia, S.A., e o Instituto Geológico de Angola, e também o Memorando de compreensão mútua entre a empresa Alrosa, S.A., e a empresa estatal angolana Endiama.

Está na fase final de preparação o acordo jurídico internacional de reconhecimento mútuo da educação, qualificações e graus científicos. Está em curso a aprovação de projetos de acordos jurídicos internacionais sobre cooperação na área de navegação marítima comercial, de uso de energia nuclear com fins pacíficos, de proteção de informações secretas, de procedimento simplificado de entrada de embarcações militares russas em portos da República de Angola, e também de acordos interministeriais com os Ministérios russos da Indústria e Comércio e da Comunicação.

Um assunto humanitário permanece não resolvido: o destino dos pilotos russos desaparecidos em Angola em 1998-2000. As repetidas promessas dos parceiros de organizar buscas e expedições aos lugares confirmados de queda das aeronaves permanecem sem cumprir.

Em 31 de dezembro de 2018, viviam em Angola 906 cidadãos da Rússia, 39 deles têm residência permanente.

O Embaixador da Federação da Rússia na República de Angola é Vladimir  Tararov (está no país desde 25 de julho de 2017, entregou as credenciais em 1 de novembro de 2017).

O Embaixador da República de Angola na Federação da Rússia é Joaquim Augusto de Lemos (entregou as credenciais em 7 de dezembro de 2011).

Desde junho de 2006, está em vigor o Acordo sobre viagens sem visto com passaportes diplomáticos e de trabalho 1999 entre os Governos russo e angolano, assinado em 26 de fevereiro de 1999. Para obter visto angolano, um portador de passaporte civil russo deve preencher um questionário, apresentar duas fotografias e o convite original. O prazo de emissão é de 5 até 30 dias (depende do tipo do visto). A taxa consular é de US$ 70 ou US$ 100 (depende da urgência).

Em 30 de março de 2018, as autoridades angolanas decidiram unilateralmente instituir regime simplificado de emissão de vistos para os cidadãos de 61 países, inclusive da Rússia. Os prazos de emissão do visto não devem superar 3 dias, as condições necessárias são reserva em hotel ou confirmação de moradia temporária por cidadãos de Angola, um passaporte com vigência de não menos de 6 meses, bilhetes para Angola e de volta, certificado internacional de vacinação e meios financeiros necessários para a viagem.

Além disso, os cidadãos russos podem pedir visto turístico de entrada através do portal oficai do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola (www.sme-angola.com). Os solicitantes recebem para o seu e-mail a permissão temporária de entrada, que deverão apresentar no ponto de fronteira junto com o pagamento da taxa consular de US$ 75 para obter o visto.

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA

DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA RÚSSIA

Setembro de 2019