17:05

Entrevista do Ministro Serguei Lavrov ao jornal Kommersant, 3 de novembro de 2020

1884-03-11-2020

Pergunta: Passado mais de um mês, pessoas continuam a morrer na zona do conflito em Nagorno-Karabakh. De ambos os lados, há milhares de vítimas. E o mundo inteiro, a Rússia inclusive, aguarda o momento em que as partes comecem por fim as negociações de paz, observando esta tragédia que acontece em pleno século XXI. Além do aspeto humanitário do problema, o conflito acarreta muitas ameaças para a Rússia: a ameaça para as relações interétnicas – não esqueçamos que há tanto arménios, quanto azeris a viver aqui, – a ameaça de terrorismo, levando em conta a presença de combatentes do Médio Oriente na região, etc. Quanto mais podemos esperar e não será possível dar um jeito para forçar as partes para a paz? A Rússia tem o direito de se mostrar incapaz de tratar problemas na sua região?

Ministro Serguei Lavrov: A tragédia que assola a Transcaucásia é nossa dor comum. Estamos longe de ser indiferentes pelo facto de dois povos tradicionalmente amigos da Rússia terem iniciado hostilidades por causa de um problema que, como estamos profundamente convencidos, era necessário resolver exclusivamente por meios político-diplomáticos. Levando em conta que a Rússia é ligada ao Azerbaijão e à Arménia por história e cultura comuns, por relações humanitárias e económicas avançadas, é mais do que inoportuno manifestarmos ditado, força, usarmos pressão.

A tarefa da Rússia enquanto mediadora principal é ajudar a Arménia e o Azerbaijão a sair da fase quente e encontrar um meio pacífico de solução das divergências agudizadas.

Trabalhamos neste sentido a todos os níveis. O Presidente Vladimir Putin empreende esforços de mediação praticamente a diário, no intuito de resolver a situação atual. Por sua iniciativa, foi alcançado o acordo sobre a trégua humanitária no final da primeira década de outubro. Fazemos tudo o possível, inclusive junto com os EUA e com a França, parceiros na copresidência do Grupo de Minsk da OSCE, para que esse acordo ganhe força total. Paralelamente, sugerimos opções possíveis de solução política. Esperamos que por fim, prevaleça em Baku e Yerevan a abordagem construtiva, que as hostilidades cessem e que o processo de Nagorno-Karabakh volte para a via política.

Naturalmente, as autoridades russas tomaram medidas para prevenir confronto entre os nossos cidadãos de origem azeri e arménia no território russo.

Claro que nos preocupa a internacionalização do conflito em Nagorno-Karabakh e a participação dos militantes do Oriente Médio. Apelámos muitas vezes aos jogadores externos a usarem as suas possibilidades para impedir o deslocamento dos mercenários, cuja presença na zona do conflito, conforme os dados existentes, já está a aproximar-se de dois mil. Este assunto foi inclusive mencionado por Vladimir Putin na sua conversa telefónica com o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, a 27 de outubro do ano corrente, nos contatos regulares com os líderes do Azerbaijão e da Arménia. Continuamos a promover com insistência a nossa postura através de vários canais.

Pergunta: Em meados de outubro, o senhor dizia que o importante era organizar encontros entre militares e combinar o mecanismo de controlo do cessar-fogo. Há êxitos nesta direção? Como pode ser este mecanismo? Quando será criado? Que papel terá nele a Rússia?

Ministro Serguei Lavrov: Estamos convencidos de que é difícil atingir trégua estável sem acordos sobre medidas de controlo eficientes. A prática mostra que as promessas de cessar o fogo não apoiadas em mecanismos de controlo nem sempre se cumprem.

A Declaração de Moscovo de 10 de outubro do ano corrente diz que os parâmetros concretos do controlo do cessar-fogo serão combinados adicionalmente. Não é um trabalho fácil. Há abordagens diferentes quanto à solução desta questão. Há opções que preveem o uso de diferentes meios eletrónicos de controlo, linha quente entre Yerevan e Baku, observadores sob a égide da OSCE, operações com participação de contingentes militares. Até agora, não foi possível aprovar todos os parâmetros. O trabalho neste sentido está a continuar, inclusive no âmbito da copresidência no Grupo de Minsk da OSCE. O importante é que qualquer mecanismo seja aceitável para as partes e sendo ainda importante prever a possibilidade de implementação rápida.

Pergunta: Como Moscovo vê a proposta dos Presidentes Recep Tayyip Erdogan e Ilham Aliev de criar um novo formato sobre Nagorno-Karabakh, um “2 mais 2”, sendo a Rússia e a Turquia os principais jogadores externos? Poderá ser uma alternativa ao Grupo de Minsk da OSCE?

Ministro Serguei Lavrov: Há muitas propostas sobre o formato das negociações, inclusive sobre a sua ampliação, alteração etc. Este assunto foi inclusive discutido recentemente em Moscovo no decurso da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Rússia, do Azerbaijão e da Arménia.

Nós não ocultamos que não apoiamos a postura que prevê a possibilidade e a admissibilidade de uma solução militar do problema. Considerando ambos os povos – o arménio e o azeri – povos irmãos, não podemos partilhar de semelhantes tendências. Os Presidentes da Rússia, dos EUA e da França manifestaram-se claramente a favor da solução exclusivamente política. E o trio dos copresidentes é o formato universalmente reconhecido de cooperação dedicada à superação deste conflito de longa data. Por isso, na declaração conjunta adotada após a reunião de 10 de outubro em Moscovo, os colegas azeri e arménio confirmaram a irrevogabilidade do formato do processo das negociações.

Não obstante, manifestamo-nos a favor da cooperação com todos os parceiros, inclusive com os vizinhos das partes, que têm as possibilidades de influenciar os protagonistas, para criar as condições que facilitarão a via político-diplomática da solução no sentido dos princípios básicos de solução promovidos pelos copresidentes nos contatos com Baku e Yerevan.

Pergunta: A Rússia não está a depender demais da Turquia na solução de conflitos regionais – da Síria e Líbia a Nagorno-Karabakh? Por que os funcionários russos – o senhor, o Presidente e outros – comentam de maneira tão moderada, até amigável, a política de Ancara, sabendo quão negativo é o seu papel no conflito em torno de Nagorno-Karabakh e em outras regiões?

Ministro Serguei Lavrov: Moscovo e Ancara são parceiros próximos, capazes de manifestar uma abordagem flexível, pragmática, guiando-se pela visão estratégica na cooperação.

A Rússia e a Turquia trabalham energicamente para resolver crises em diferentes regiões. A nossa cooperação na Síria continua a ser o resultado visível da cooperação pragmática, concreta dos diplomatas, dos militares e dos serviços especiais russos e turcos, baseada no respeito mútuo de interesses. Junto com o Irão, conseguimos criar o mecanismo de solução mais vital de hoje: o formato de Astana. Nas zonas problemáticas – como Idlib e trans-Eufrates – foram estabelecidas patrulhas russo-turcas, grupos terroristas estão a ser neutralizados, criam-se condições necessárias para o retorno dos refugiados sírios à Pátria.

Usando as alavancas de influência sobre Trípoli, Tobruq e outros centros de força na Líbia, os nossos dois países fomentam as condições necessárias para superar a crise aguda prolongada e o diálogo abrangente inter-líbio sob a égide da ONU.

No caso de Nagorno-Karabakh, a situação tem uma diferença essencial, o que eu mencionei parcialmente nas respostas anteriores. Repito: nós nunca ocultámos e não estamos a ocultar que não apoiamos a via da solução da crise por força, enfocamos o fim das hostilidades mais rápido possível. É importante tanto para as partes, quanto para todos os seus parceiros externos, respeitar rigorosamente os acordos sobre o cessar-fogo, sobre a criação do mecanismo de controlo e sobre a retomada do processo das negociações abrangente com um horário concreto. E mesmo se não foi possível alcançar uma trégua sustentável imediatamente, nós continuaremos a usar toda a nossa influência na região, vamos trabalhar com os parceiros turcos para impedir a promoção do cenário militar, estabelecer o diálogo entre as partes e convencer Baku e Yerevan a sentar-se à mesa das negociações.

Pergunta: Ainda não há sinais na Bielorrússia que mostrem que Aleksandr Lukashenko queira uma reforma real e não fingida da Constituição e as eleições presidenciais antecipadas. No entanto, as autoridades russas continuam a evitar contatos com a oposição, declarando Svetlana Tikhanovskaya procurada pela polícia. O senhor não tem receio de ter apostado na pessoa errada? Pois em caso de uma mudança de regime na Bielorrússia, a Rússia pode enfrentar uma perda de influência catastrófica.

Ministro Serguei Lavrov: Não posso concordar com semelhante formulação da pergunta – em todos os itens.

Antes de tudo, somente o povo bielorrusso pode decidir o volume da reforma constitucional na Bielorrússia. Se as propostas preparadas, aprovadas pela Assembleia Popular de Toda a Bielorrússia, sejam aceites pelo referendo nacional, que está planeado, se compreendo bem, então assim deve ser. Até que ponto a sua profundidade corresponde às esperanças dos observadores externos é coisa de terceira ordem.

Quanto à reforma constitucional em geral, vocês sabem que a Rússia apoia esta iniciativa do Presidente da República da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko. Inclusive porque assim uma plataforma para o diálogo nacional, muito importante hoje, é criada. É importante que as autoridades do país declarem o desejo de atrair as camadas amplas da população no processo, recebendo propostas dos cidadãos sobre as emendas à Constituição. Seria leviano ignorar esta abordagem e as possibilidades que ela abre. Claro que ninguém deve interferir nesta situação de maneira nenhuma – nem a Rússia, nem outros países.

Já a declaração de Svetlana Tikhanovskaya como procurada pela polícia é um assunto puramente jurídico. Trata-se do cumprimento das obrigações assumidas pela Rússia conforme o Tratado dos Estados Membros da CEI de Procura Interestatal de Pessoas de 10 de dezembro de 2010. O artigo 7 deste documento prevê que o Centro Principal de Informações e Análise do Ministério do Interior da Rússia forme e mantenha a base de dados centralizada no âmbito do Banco de Dados Interestatal. Svetlana Tikhanovskaya foi adicionada a este Banco de Dados por solicitação da parte bielorrussa.

E por fim, sobre quem a Rússia “aposta” na Bielorrússia. No povo bielorrusso que é nosso irmão, no Estado bielorrusso que é nosso aliado e parceiro estratégico. Se o povo da Bielorrússia fez a sua escolha, nós estamos obrigados – e vamos – respeitá-la. O Presidente Vladimir Putin confirmou isso de maneira clara na sua mensagem de felicitações ao Presidente Aleksandr Lukashenko por motivo da sua vitória nas eleições.

Pergunta: Muitos peritos russos acreditam que as relações entre Moscovo e Washington não vão melhorar independentemente do resultado das eleições nos EUA. E qual é a opinião do senhor? O senhor pensa que a Rússia continuara a ser “tóxica” para toda administração norte-americana, sendo o diálogo com ela extremamente difícil por esta razão?

Ministro Serguei Lavrov: Em virtude da tensão gravosa pré-eleitoral, não acredito que seja correto conceder comentários públicos amplos a respeito das perspetivas das relações bilaterais em função do resultado da campanha presidencial, já que o nosso país é acusado de “interferência” nos assuntos internos dos EUA e de tentativas de influir sobre os processos eleitorais. Infelizmente, é necessário reconhecer que o diálogo com a Rússia continua refém da luta política interna norte-americana, que afeta tradicionalmente também a retórica pré-eleitoral dos candidatos à presidência e as ações práticas da administração dos EUA no palco mundial, inclusive nas relações com o nosso país.

Volto a repetir que a Rússia irá respeitar qualquer opção feita pelo povo norte-americano e está pronta a construir uma cooperação construtiva com o vencedor da competição pela Casa Branca, independentemente da sua filiação partidária. Porém, levando em conta as circunstâncias atuais, somos realistas nas nossas avaliações das perspetivas da cooperação bilateral, sem elevar a margem de esperança. Em geral, vamos aguardar os resultados da votação. Falta muito pouco.

Pergunta: Nas relações com a União Europeia, o nosso objetivo no futuro é a descarga e o abrandamento e depois o levantamento das medidas restritivas recíprocas? Ou será que estamos realmente prontos para rever a política das relações com a UE e recusar-se até das possibilidades atuais pobres de cooperação?

Ministro Serguei Lavrov: As relações com a União Europeia estão em crise, e a culpa não é nossa. Hoje, a burocracia da UE e certos países membros aproveitam quaisquer pretextos, até os mais absurdos, para reforçar a dita retenção da Rússia.

Novos regimes sancionatórios, ilegítimas do ponto de vista do direito internacional, fabricam-se. Os europeus só cedem aos norte-americanos pelo número das sanções introduzidas por pretextos inventados. Os media europeus não cessam a campanha antirrussa de grande escala. Na área comercial e económica, a burocracia de Bruxelas amplia a diversidade de passos protecionistas, ao violar as normas da OMC e implementar, na medida do “jogo”, as suas “regras” abertamente politizadas.

Contudo, dizem-nos que a Rússia pode “merecer o direito” de ter relações normais com a UE só alterando a sua conduta. Pode-se dizer que o cinismo é altíssimo.

Reagindo de maneira adequada a ações inimigas, conservamos, não obstante, a abertura para o diálogo com a União Europeia, que é um importante parceiro comercial e económico nosso. É evidente um interesse empresarial estável de ambas as partes ao aprofundamento da cooperação mútua. A cooperação entre a Rússia e a UE na área da energia não perde importância. Há uma variedade de domínios em que a união dos esforços é obviamente relevante. Entre eles destacam-se: a luta contra os novos desafios e novas ameaças, a solução de crises, a saúde pública, o clima, a proteção de dados pessoais, a inteligência artificial.

Contudo, os colegas europeus devem compreender que toda interação só é possível com base em um fundamento justo, igualitário, de respeito mútuo de interesses. Não permitiremos um “jogo com uma só meta”. Não haverá gestos de “boa vontade” unilaterais por nossa parte. Esperamos que a abordagem racional, o simples bom-senso prevaleçam nas estruturas e nas capitais dos países comunitários. Aqui também estamos prontos para aguardar.


Corretamente as datas especiais
Ferramentas adicionais de pesquisa