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Discurso e respostas às perguntas dos media do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, na conferência de imprensa conjunta após negociações com o Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Europeus e Estrangeiros da República da Albânia, Presidente em funções da OSCE, Edi Rama, Moscovo, 26 de Fevereiro de 2020

366-26-02-2020

Excelentíssimas senhoras, prezados senhores,

Realizamos negociações abrangentes com o Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Europeus e Estrangeiros da República da Albânia, Edi Rama, que chegou à Rússia em visita na qualidade de Presidente em funções da OSCE.

Discutimos a situação no continente europeu no contexto das tarefas que a OSCE tem vindo a enfrentar. Coincidimos na opinião de que a mesma pode e deve desempenhar um papel mais importante na solução de questões internacionais relevantes. A Organização possui todas as ferramentas para isso, o que às vezes falta é a vontade política dos Estados participantes. Coincidimos em que para reforçar a segurança no nosso continente comum, é necessário desenvolver diálogo equitativo, sempre tentar levar em conta os interesses mútuos e promover, em geral, agenda positiva, unificadora. Isso permitirá restaurar a confiança tão necessária entre os Estados participantes.

Claro que o Presidente atual tem grande responsabilidade. No diálogo com os nossos colegas albaneses, sentimos o desejo de cumprir a função de “corretor honesto”, partidário de abordagens consensuais, que vão unir os países membros da OSCE, e não aumentar confrontação, que já é demasiada.

Discutimos as tarefas atuais nas três vertentes da atividade da OSCE, ou seja, a segurança, o desenvolvimento social e económico e as questões humanitárias.

Confirmamos a prontidão da Federação da Rússia a reforçar cooperação nas áreas como a luta ao terrorismo, ao tráfico de drogas, às ameaças no âmbito das tecnologias de informação e comunicação, combate ao crime organizado e ao tráfico de pessoas. Acreditamos que a OSCE possa fazer mais para harmonizar os processos integracionistas no espaço eurasiático, para garantir o respeito dos direitos das minorias nacionais, particularmente os direitos linguísticos e educativos, para combater o antissemitismo, a cristafobia e a islamofobia. À luz do 75o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, consideramos muito importante desistir das divergências políticas para, unindo os esforços, prevenir a glorificação do nazismo, as tentativas de encorajar as tendências neonazistas na Europa. Acredito que isso corresponda aos nossos interesses. Defenderemos esta posição na OSCE ativamente.

Observamos com muita atenção a situação na Ucrânia. A representação da Albânia vê evidentemente o apoio à realização dos Acordos de Minsk como uma das suas prioridades. Apoiamos esta abordagem. Vamos pugnar para usar o Grupo de Contato e a Missão Especial de Monitoramento (SMM) da OSCE na Ucrânia para alcançar progresso. Aguardamos da SMM dados sobre as vítimas e as destruições da infraestrutura civil durante todo o período do conflito, das manifestações de nacionalismo agressivo, neonazismo e xenofobia, e também sobre a situação das minorias nacionais. Tudo isso faz parte do mandado da SMM da OSCE, que deve funcionar não só em Donbass, mas também em outras regiões da Ucrânia.

Discutimos o papel positivo da Organização na regularização de conflitos no espaço da OSCE, inclusive nos Balcãs e em particular em Kosovo. Falamos disso em pormenor. Temos o desejo de promover diálogo que ajudará Belgrado e Pristina a chegar a um acordo no seio dos princípios estabelecidos pela Resolução 1.244 do CS da ONU. A solução do problema de Kosovo, que todos almejamos, deve corresponder ao direito internacional e obter a aprovação do Conselho de Segurança da ONU. Para isso, claro, é necessária a aprovação dos participantes imediatos das negociações. Nós acreditamos que o factor chave de progresso seria a realização dos acordos sobre a criação da Comunidade de Municípios Sérvios de Kosovo, alcançados há muito.

Igualmente, temos atingido com a Albânia um determinado patamar das relações bilaterais. No ano passado, os copresidentes da Comissão Intergovernamental de Comércio e Cooperação Económica e Técnico-Científica russo-albanesa encontraram-se em Moscovo. O encontrou mostrou potencial para o desenvolvimento da cooperação material, porém restrito pelo facto de a Albânia tem se aderido à política de sanções da União Europeia. E isso, sem dúvida, não pode alegrar-nos.

Além das relações económicas e comerciais, as relações culturais e humanitárias também estão a desenvolver-se. Muitos alunos albaneses querem formar-se nas universidades russas. Isso alegra-nos. Estaremos prontos para aumentar o número de quotas do orçamento federal.

Em geral, estamos interessados em desenvolver as nossas relações com a Albânia. Estamos prontos para cooperação no volume ao qual a parte albanesa estiver disponível. Agradeço ao meu colega pelas negociações que, a meu ver, foram produtivas.

Pergunta: Hoje, o Grupo de Contato sobre a Ucrânia tem sessão em Minsk, e há uns dias, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Vadim Pristayko, disse que os Acordos de Minsk “não só podem, senão devem ser revistos”, já que são impossíveis de realizar na versão atual, e a Ucrânia vai tentar obrigar as partes fazerem isso. Como a Rússia avalia esta exigência de rever os Acordos, vai bloqueá-la?

Vadim Pristayko acaba de declarar que os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países que fazem parte do formato de Normandia vão reunir-se dentro de um mês. É assim mesmo? O senhor pode confirmar?

Serguei Lavrov: Não é pela primeira vez que ouvimos do senhor Pristayko e doutros membros das autoridades ucranianas essa tese da necessidade de proceder à revisão os Acordos de Minsk. Não há nada de novo. O governo ucraniano faz isso desde há muito tempo – ainda desde a época do regime de Pyotr Poroshenko. Estavam a exigir revisão e de facto não faziam nada do que tinha sido negociado. Deturparam completamente o sentido dos Acordos de Minsk com a sua iniciativa de envio para o Leste da Ucrânia de um contingente militar da ONU – 20-25 mil pessoas com armas pesadas. Com isso, visavam dissipar todas as estruturas criadas em Donetsk e Lugansk, a polícia e os órgãos de administração, substituindo-os pelas estruturas da ONU, com polícia e administração da ONU, tomar todo o perímetro sob o controlo desses 20 mil efetivos com armas pesadas para só depois realizar eleições “livres e democráticas”. Não são ideias novas.

Nós não deixamos de apelar aos nossos colegas alemães e franceses, como participantes do formato de Normandia, a prestarem atenção dos seus parceiros ucranianos ao facto de essas ações colocarem em causa ou até rasgarem a Resolução do Conselho de Segurança da ONU que aprovou os Acordos de Minsk. Os argumentos propostos no contexto das iniciativas de revisão dos Acordos de Minsk, dos quais estamos a falar, e de apoio a semelhantes métodos militares de solução do problema de Donbass, os colegas ucranianos mencionam a região croata de Eslavónia Oriental, onde sérvios tinham vivido por séculos e onde uma operação da ONU foi implementada, que de facto presidiu o processo de limpeza étnica. Não permaneceu lá nenhum sérvio. Os nossos colegas ucranianos promovem bastante ativamente isso como exemplo para a solução do problema de Donbass. Espero que todos compreendam o caráter provocatório, a absoluta falta de perspectiva e a inadmissibilidade de semelhantes iniciativas.

Se o senhor Pristayko pretende, como o senhor disse, “inclinar as partes” à tomada de alguma decisão nova, nós vamos usar como manual a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, que aprovou unanimemente os Acordos de Minsk.

Ouvimos muitas declarações relativas aos encontros entre Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do formato de Normandia. Prazos, datas, níveis são anunciados tanto para a Ucrânia, quanto para os assuntos sírios. Sinceramente, é uma novidade para nós. Nós determinamos com clareza a necessidade de trabalhar no formato de Normandia com o intuito de acompanhar as decisões tomadas anteriormente.

Em Dezembro de 2019, os líderes do “quarteto normando” adotaram em Paris todo um pacote de recomendações que está a ser considerado pelo Grupo de Contato, podendo elas ser realizadas antes de tudo através do Grupo de Contato, que conta com a representação de Kiev, de Donetsk e de Lugansk. A propósito da necessidade de cumprir acordos, vou lembrar que para a reunião dos líderes em Paris foi preparado um documento que previa a recomendação às partes de retirarem as forças e o material bélico in loco a todo o longo da linha de contato. O Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, recusou-se a apoiar isso categoricamente. Não é pela primeira vez que observamos uma sabotagem dos Acordos de Minsk – que preveem retirada total de forças e material bélico. Espero que as autoridades ucranianas sigam as promessas eleitorais de Vladimir Zelensky, que dizia querer parar a guerra e não obedecer aos radicais, aos neonazistas, que querem minar todo o processo de pacificação no Leste da Ucrânia.

Eu não ouvi senão do senhor que um encontro de Ministros dos Negócios Estrangeiros do formato de Normandia seria planeado para dentro de um mês. Os nossos colegas falam da necessidade de convocar mais uma cimeira do formato de Normandia para Abril. Comunicamos a todos eles a nossa posição clara: só falaremos das datas duma futura cimeira quando, primeiro, for cumprido tudo o que se aprovou em Paris, inclusive a normalização in loco, a desminagem, as questões políticas que dizem respeito à “fórmula de Steinmeier” e a introdução de todos os aspectos do estatuto especial permanente de Donbass na legislação da Ucrânia. Segundo, quando for preparado e assinado um documento final para que não haja tentativas de destruir os acordos alcançados. Tenho em mente aquela mesma história da retirada de forças e material bélico que devia acontecer a todo o longo da linha de contato, mas Vladimir Zelensky fez “nova jogada” do projeto que tinha sido aprovado com seus empregados. Esta posição nossa é bem conhecida. Vamos orientar-nos através dela. Somente desta maneira pode-se garantir progresso, porque tentativas de dar “um passo para frente e dois para trás”, como dizia Lenine, começam a obstaculizar o assunto.

Pergunta: Em que sentido os senhores discutiam a agenda bilateral entre a Rússia e a Albânia?

Serguei Lavrov: No meu discurso, eu disse que nós estávamos prontos para desenvolver as relações com a intensidade que seria confortável para os nossos colegas albaneses. A resposta a esta pergunta depende, antes de tudo, da parte albanesa. O senhor Primeiro-Ministro mencionou as obrigações da Albânia perante a NATO, nomeadamente os EUA, enquanto parceiro. Nós sabemos do desejo da Albânia de iniciar o processo de adesão à União Europeia, compreendemos tratar-se já duma realidade política. Há um monte de exemplos (e estou convencido de que a Albânia pode ser um deles), quando nenhuma obrigação como as que mencionei não impedem desenvolver relações normais, boas, mutuamente vantajosas no comércio, nos investimentos, na cooperação económica em geral, permitem desenvolver contatos entre pessoas nas áreas humanitária, cultural, educativa, assim favorecendo boas relações. Não vejo razão nenhuma que possa impedir-nos desenvolver tais relações.

(Acrescenta depois de Edi Rama)

Prezado senhor Primeiro-Ministro,

A estatística de telefonemas que o senhor mencionou deve corresponder à realidade. Porém quanto aos encontros pessoais, em 2004, pouco depois da minha nomeação para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, eu fiz uma visita a Tirana, na qual juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia, Kastriot Islami, rubricamos o Acordo de Amizade e Cooperação. Até hoje, mantém-se assim, sem assinaturas, porque a parte albanesa colocou o documento numa estante sem encaminhá-lo para nada. Mas o documento existe, está pronto. Podemos muito bem fazê-lo vigorar para termos princípios claros das nossas relações.

Já quanto ao telefone, vamos manter conversas telefónicas com o senhor, pelo menos no ano corrente. Junto dos temas da OSCE, podemos discutir assuntos bilaterais de interesse nosso e vosso. Estamos disponíveis.

Pergunta: No início desta conferência, o senhor mencionou Kosovo. Eu gostaria de saber se a Rússia tem alguma nova razão para não reconhecer a independência de Kosovo? O senhor é um conhecido diplomata, como o senhor Primeiro-Ministro já disse. O que o senhor acha, com base na sua experiência, haverá um dia em que a Rússia vai reconhecer a independência de Kosovo?

Serguei Lavrov: Para responder à sua pergunta, eu quero modificá-la um pouco. O senhor perguntou se eu posso imaginar um prazo dentro do qual a Rússia reconhecerá Kosovo. Não trata-se disso, senão daquilo que o senhor Primeiro-Ministro acaba de dizer ao comentar a situação ucraniana. Ele acredita que aquilo que se aprovou, tem de se cumprir. É precisamente nisso em que apoia-se a nossa posição a respeito do problema de Kosovo. Há a resolução 1.244 do CS da ONU, que todos aprovaram e que foi adotada unanimemente. Há toda uma série de acordos alcançados com a intermediação da União Europeia entre Belgrado e Pristina, inclusive a criação da Comunidade de Municípios Sérvios em Kosovo. A criação desta Comunidade seria um passo enorme rumo da garantia dos direitos das pessoas que vivem em Kosovo no território dos assim chamados “enclaves sérvios”. O acordo foi alcançado há ao menos seis anos. Pristina recusa-se a cumpri-lo, por isso nós, como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem sublinhado várias vezes, aceitaremos toda decisão aceitável que seja alcançado entre Belgrado e Pristina. Encorajamos tal diálogo de maneira ativa. Infelizmente, os nossos colegas da União Europeia, que ofereceram-se para ser intermediários neste diálogo e chegaram a certos resultados – inclusive o mencionado por mim – ainda não conseguiram o cumprimento destes acordos. Insistiremos em que o problema de Kosovo seja resolvido exclusivamente com base nos acordos que devem ser aprovados depois pelo Conselho de Segurança da ONU.

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