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Discurso e respostas a perguntas do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, na sessão plenária da Conferência Internacional Diálogo de Raisina, Nova Deli, 15 de janeiro de 2020

55-15-01-2020

Bom dia e bom proveito a todos os participantes do almoço.

Antes de tudo, quero agradecer aos organizadores da Conferência pelo convite. Entendo que este fórum é muito novo, mas em poucos anos ele conseguiu tornar-se numa plataforma importante e popular com boa reputação. É realmente bom que possamos reunir-nos com maior frequência para discutir o estado atual das coisas nas relações internacionais e os vetores do nosso desenvolvimento.

Estamos convencidos que a principal tendência do desenvolvimento global é um patente processo de formação do mundo multipolar, o surgimento de novos centros de poder econômico, de força financeira e de influência política. É evidente que a Índia é um destes centros. É importante garantir uma situação em que nenhuma questão global séria seja considerada sem a participação destes novos centros de influência.

Como notou recentemente o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, acreditamos que a ordem mundial democrática e baseada no princípio de igualdade de direitos não só deve ser fundamentada no equilíbrio de força bruta, mas sim construída à base da interação de interesses, de modelos de desenvolvimento, de culturas e tradições. Gostaria de mencionar a este respeito o grupo BRICS e também o RIC, que foi o primeiro escalão que levou à criação do BRICS, ao unir a Rússia, a Índia e a China. Vou mencionar também a Organização de Cooperação de Xangai, à qual a Índia acaba de aderir, ampliando o espectro de atividades deste organismo.

Quero também mencionar o Grupo dos Vinte. A criação do Grupo dos Vinte mostrou que o Grupo dos Sete já perdeu a capacidade de resolver por conta própria problemas de todos os graus de importância. Já o Grupo dos Vinte, que inclui o Grupo dos Sete, o BRICS e vários países com atitudes semelhantes, que partilham da opinião do BRICS para com diversas questões, é um formato aceitável e capaz de funcionar, especialmente em uma situação quando os países em desenvolvimento se veem insatisfeitos com a falta de progresso na questão da reforma do Conselho de Segurança da ONU. Falando da reforma do Conselho de Segurança da ONU, não podemos deixar de observar que a sua desvantagem principal e talvez a única é a sub-representação dos países em desenvolvimento. Dizemos constantemente que a Índia e o Brasil merecem perfeitamente respectivos assentos no Conselho de Segurança da ONU e um representante da África também. A nossa posição consiste nisso: a reforma do Conselho de Segurança da ONU deve garantir uma maior atenção que os países em desenvolvimento merecem neste órgão central da Organização.

Os Estatutos da ONU são uma “âncora” de qualquer discussão nossa e os princípios como a igualdade soberana de Estados, a não interferência nos assuntos internos, o respeito da integridade territorial, a solução pacífica de conflitos, devem ser aplicados em toda parte do mundo, devem ser princípios fundamentais em toda discussão que trate da promoção de novas ideias no palco mundial.

Lamentavelmente, há quem não goste da formação do mundo multipolar e mais democrático e quem tente impedir este processo. Vocês deviam ter notado que nossos amigos ocidentais usam cada vez menos a linguagem do direito internacional. Para substitui-lo, inventaram algo novo a que chamam de “ordem baseada em regras”. É fácil compreender que tipo de regras são essas, ao olhar para a situação na OPAQ, onde, em grave violação da Convenção para a Proibição da Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas e sobre sua Destruição (CPAQ), que prevê um consenso para qualquer ideia nova, eles conseguiram adotar, através de um voto da minoria dos países participantes da CPAQ, a decisão de conferir ao Secretariado Técnico da OPAQ as funções atributivas, para que ele possa indicar culpados. É um bom exemplo da sua maneira de perceber as regras criadas em um círculo restrito que eles promovem para depois apresentar como solução decisiva dos problemas globais. Eu acho bem perigoso este caminho. Os métodos unilaterais e as tentativas de impor as suas ideias egoístas aos outros afastam-nos da solução de desafios transnacionais: o terrorismo, o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado, a segurança alimentar e hídrica, além de muitos outros problemas, inclusive o perigo ligado à instalação de armas no espaço, o desenvolvimento de armas no ciberespaço e outros problemas. Só podemos lidar com eles estando todos juntos e unidos.

Vivemos num continente único que é a enorme Eurásia. Muitas pessoas eminentes tentaram promover a ideia de fazer este continente único e concorrente de verdade no sentido global. Lembrem-se, por exemplo, de uma visão ou conceito que Charles de Gaulle tinha em relação à Europa que se estendesse de Lisboa até Vladivostok. Acho que agora podemos constatar que, falando em Eurásia, temos em mente um espaço de Lisboa até Jakarta. Durante a cúpula Rússia-ASEAN em 2016, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, compartilhou a sua visão da “Grande Eurásia”, que abrangeria os países membros da União Econômica Eurasiática, ASEAN e OCX. Devemos ser abertos a todos os países que fazem parte deste espaço geopolítico comum, deste enorme continente, inclusive os membros da União Europeia e muitos outros Estados que não participam de nenhuma organização mas que tinham surgido neste território.

No contexto destas ideias, junto com os nossos amigos da ASEAN estamos promovendo a cooperação na região Ásia-Pacífico por parte de todos os participantes do diálogo entre a Rússia e a ASEAN, desenvolvendo assim aquilo que chamamos de arquitetura e estrutura da cooperação da região Ásia-Pacífico, concentradas em torno dos diversos formatos que a ASEAN criou: o Fórum Regional da ASEAN (ARF), as Conferências de Ministros da Defesa da ASEAN e parceiros de diálogo, muitas outras estruturas promovem com êxito a cooperação da ASEAN com todos os seus parceiros. A Cúpula do Leste Asiático (CLA) tem sido vista como um evento muito bem-sucedido.

À luz da supramencionada “ordem baseada em regras” surgiu de repente uma nova concepção das estratégias Indo-Pacíficas – não Asiático-Pacíficas, mas sim Indo-Pacíficas – promovida principalmente pelos EUA, Austrália, Japão e Coreia do Sul. Quando perguntamos aos autores desta iniciativa sobre qual era a diferença entre as estratégias Indo-Pacíficas e a cooperação na região Asiático-Pacífica, responderam-nos no sentido que as estratégias Indo-Pacíficas seriam mais abertas e mais democráticas. Se vocês olharem para este enfoque com uma maior atenção, verão que não é assim (não vou comentar detalhadamente agora). É uma tentativa de reconstruir a estrutura existente da região Asiático-Pacífica e abandonar as formas de cooperação e de busca de compromisso concentradas em torno da ASEAN, a favor de algo que implica elementos de divisão. Vocês compreendem o que significam as estratégias Indo-Pacíficas. Nós avaliamos a postura dos próprios países da ASEAN e a posição da Índia que seguem a lógica de raciocínio de que as estratégias Indo-Pacíficas não deveriam ser discutidas no contexto de contenção de alguém através de tais formas de interação.

Quando perguntamos aos autores desta terminologia sobre se a região Indo-Pacífica abrangeria o Leste da África, o Golfo Pérsico (como parte do oceano Índico), respondem-nos que não. Por isso, tudo isso é bem complicado e nós devemos ser muito cautelosos com a terminologia que pode parecer muito fácil, mas significar algo completamente diferente.

Mencionei o Golfo Pérsico. Estamos seriamente preocupados com o que está acontecendo por lá. Há uma diversidade de ideias. Os estadunidenses querem coalizão, os europeus também querem coalizão, mas com um mandato ligeiramente diferente. Efetuámos recentemente manobras militares com a China e o Irã com o objetivo de analisar como podemos garantir a segurança da navegação marítima nesta região vital para o comércio mundial.

Há muitos anos, num contexto muito menos perigoso do que o atual, já propúnhamos aos países do Golfo Pérsico para refletirem sobre mecanismos de segurança coletiva, em uma espécie da OSCE europeia; a primeira coisa necessária seria tomar medidas para reforçar a confiança e organizar manobras e exercícios militares conjuntos. Falamos com os Estados membros do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). Três deles apoiaram a iniciativa imediatamente, e outros três disseram que precisavam de tempo para considerar a proposta. Voltamos recentemente a esta ideia e organizamos em setembro em Moscou uma conferência dedicada ao sistema de segurança coletiva e de reforço da confiança no Golfo Pérsico e sua região. O Irã propôs um pacto de não-agressão para os países do CCG. A nossa proposta é mais ampla. Trata-se não somente de não fazer guerra entre si, mas sim de ficarmos mais abertos, podendo, desse jeito, cooperar de maneira mais ativa. Acreditamos que além dos países do Golfo Pérsico (CCG mais o Irã), devem estar presentes os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a União Europeia, a Liga Árabe, a Organização para a Cooperação Islâmica (OCI). A ideia está ainda em etapa de consideração, e esperamos que seja estudada com atenção.

E a única coisa que queria dizer sobre a Eurásia. O projeto econômico eurasiático tem grande potencial para a harmonização de diversos grupos integracionistas que ocupam este espaço, inclusive a Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (ASACR). O interesse que gera a atividade da União Econômica Eurasiática, criada pela Rússia juntamente com seus vizinhos, testemunha disso. Já assinámos acordos sobre zonas de livre comércio com o Vietnã, Singapura, Sérvia. Celebrámos acordos com o Irã e a China. Estão em curso as negociações com Israel e o Egito. Existe um acordo entre a Comissão Econômica Eurasiática e a ASEAN. Acredito que este processo vá prosseguir.

O século XXI é uma época em que devemos, nas relações internacionais, abandonar quaisquer métodos que possam lembrar dos tempos de colonialismo ou neocolonialismo. Sanções unilaterais não vão funcionar. Isso não é diplomacia. Não acho que devamos falar em sanções e outros meios não diplomáticos ao pensar no futuro do mundo.

Para terminar, quero lembrar que, há vinte anos a Rússia e a Índia assinaram a Declaração de Parceria Estratégica. Há uns anos, apareceu neste título a palavra “Privilegiada”. Depois, os nossos amigos indianos sugeriram a que chamássemos as nossas relações de “parceria estratégica especialmente privilegiada”. Queremos desenvolver relações semelhantes com todos os países da região. Esperamos que os nossos amigos indianos promovam a mesma ideologia.

Muito obrigado.

Pergunta: Dos dois lados do Atlântico muito se fala em possibilidade de alcançar diferentes acordos. Há uma sensação de que a maioria destes acordos tenha sido alcançada pela Rússia. A sua intervenção tinha um papel decisivo para os acontecimentos na Síria. Nos anos recentes, especialmente nos últimos meses, o seu país tem intensificado os esforços na Líbia, tendo tomado a iniciativa no processo de Berlim. Mas depois, algo deixou de andar bem. Quão otimista é o senhor agora a respeito do progresso na Líbia, tendo em conta a evidente recusa de Khalifa Haftar de participar do acordo?

Serguei Lavrov: O Comandante do Exército Nacional Líbio, marechal Khalifa Haftar, e o Presidente do Conselho dos Deputados da Líbia em Tobruq, Aguila Saleh, disseram que precisavam de mais tempo para manter consultas com seus partidários. Aguila Saleh realçou ser presidente do Parlamento, cujos membros devem dispor de informações detalhadas.

Não estamos dramatizando a situação. Coisas semelhantes aconteciam também no passado. Houve encontros internacionais sobre a Líbia em Paris, em Palermo, em Abu Dhabi. O encontro em Paris até terminou com o anúncio de data das eleições – esta data expirou há dois anos. Depois, seguiram Palermo e Abu Dhabi. É uma lástima que o acordo firmado em Abu Dhabi nunca foi realizado, porque aquele documento tratava realmente de questões políticas essenciais: a divisão do poder e a distribuição da riqueza do país de uma maneira que poderia convir a todos.

O cessar-fogo, ao qual apelaram os Presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e o da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, foi anunciado por ambas as partes: pelo Exército Nacional Líbio e pelos militares que apoiam o Governo do Acordo Nacional em Trípoli. Mas nem todos assinaram o próprio acordo de cessar-fogo. Porém, o acordo leva assinaturas do Presidente do Governo de Acordo nacional e o Presidente do Supremo Conselho de Estado, Khalid al-Mishri. Como eu já disse, Khalifa Haftar e Aguila Saleh disseram precisarem de tempo para consultas. Nós nunca pensámos ou pretendíamos fazer com que esse encontro pusesse fim a todos os problemas. Organizamos o encontro em Moscou como uma contribuição à conferência internacional sobre a Líbia em Berlim, que deve acontecer no domingo próximo. Recomendamos aos organizadores para convidarem todas as partes do conflito líbio. Acho que estão de acordo. É realmente muito importante assegurar que as soluções aceites em Berlim sejam aceitáveis para todas as partes do conflito líbio.

O processo continua, o trabalho está em curso. Vamos continuar favorecendo o êxito dos esforços empreendidos.

Pergunta: Permita-me passar para o projeto da Grande Eurásia que o senhor acaba de comentar em detalhe. O senhor se referiu à região Asiático-Pacífica. Vamos pôr de lado os rótulos: seja chamada a região de Indo-Pacífica ou de maneira diferente, deixemos de lado as designações. O fato é que os oceanos Índico e Pacífico continuam sendo fatores essenciais de integração para a ideia da Afro-Eurásia unida, única, altamente integrada economicamente, que inclui a Grande Eurásia. Que papel pode desempenhar nisso a Rússia, que é tão ativa neste sentido? Mesmo se falarmos de estratégia Indo-Pacífica (independente do seu nome), a Rússia manteve recentemente manobras militares de grande escala…

Serguei Lavrov: Sabe, nós não estamos contra termos filosóficos, mas a terminologia tem que ser compreensível. Antes falávamos em região Asiático-Pacífica. Além disso, existe a Comissão do Oceano Índico, que inclui todos os Estados costeiros. E quando eles falam em desenvolver cooperação na região Asiático-Pacífico no formato das estratégias Indo-Pacíficas, surge a pergunta: incluem os países da África ou do Golfo Pérsico? Não. Incluem outros países que se costuma considerar como parte da região Asiático-Pacífica? Sim. Por que então falar em região Indo-Pacífica neste contexto?

O senhor sabe a resposta. Consiste na retenção da China, algo que nem é ocultado. Como eu já disse, os amigos indianos são bastante sábios para descobrir esta armadilha e não ficar apanhados de surpresa. Nós preferimos promover formatos que visam unir e não dividir. Mencionei um formato criado por iniciativa do antigo Primeiro-Ministro e chanceler da Rússia, Evgeny Primakov: Rússia-Índia-China (RIC). Em março e abril do ano corrente vamos realizar mais um encontro, o 17o neste formato. É precisamente este formato que deu origem ao BRICS, grupo que também visa união, no qual ninguém se manifesta contra ninguém.

O mesmo pode ser dito da Organização para a Cooperação de Xangai (OCX), que reuniu as antigas repúblicas soviéticas, a Índia, a China e o Paquistão. O Irã tem o estatuto de observador, mas nós, juntamente com a maioria dos países membros, apoiamos o seu pedido de ser aceite como membro de pleno direito da OCX. Estou certo que vai ser aprovado.

Todas estas organizações e formatos oferecem cooperação aos novos países. Sempre realizamos sessões do BRICS no formato outreach (que abrange países vizinhos com um país que assume, em cada ano concreto, a presidência rotativa). Agora, por iniciativa da China, estabelecemos o formato BRICS+. Assim que BRICS+ é mais uma proposta de cooperação.

Por isso é importante compreender o que a terminologia esconde. Aliás, o que o direito internacional tem de incorreto? Por que nossos amigos ocidentais insistem em declarações finais, em comunicados de qualquer conferência que é precisamente a “ordem baseada em regras” e não o direito internacional que deve prevalecer?

Um exemplo simples. As resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a Palestina dizem respeito ao direito internacional. E o reconhecimento das montanhas de Golã como parte de Israel, a transferência da Embaixada para Jerusalém, o reconhecimento das colônias israelenses na costa oeste do Jordão como legítimas etc. são as “regras” que os estadunidenses querem aplicar. Eu não duvido do seu direito soberano de fazer o que quiserem a respeito de si mesmos. Mas se são ignoradas as regras incorporadas no direito internacional, os Estatutos da ONU, vamos então discutir a atitude para com o direito internacional em geral.

Eu já mencionei a situação na OPAQ. Há tentativas na UNESCO de promover, sem consenso, a aprovação de uma convenção global antidopagem, dotando o secretariado da organização de funções de atribuição, como foi com a OPAQ.

A respeito das armas de destruição em massa. A Convenção para a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Biológicas ou a Base de Toxinas e sobre a sua Destruição (BWC, na sigla em inglês) tem sido vigente durante décadas. Nós, como a maioria dos países que participam da Convenção, estamos favoráveis à criação de um mecanismo de supervisão, a exemplo do previsto para a CPAQ. Já os EUA, virtualmente sozinhos, vão bloqueando a criação deste mecanismo. Em vez disso, no ano passado, o Secretariado da ONU, se referindo à Resolução da Assembleia Geral de 1987 e do Conselho de Segurança da ONU de 1988 sobre a criação do Mecanismo do Secretário-Geral da ONU para a investigação de casos de alegado uso das armas químicas, biológicas ou com base em toxinas, propôs a ideia de criação de um “potencial intermediário” para investigar casos de alegado uso de armas biológicas. Nós dizemos: espere, mas temos a Convenção vigente. Como esta iniciativa corresponde ao teor da Convenção?

Tais exemplos são muitos.

Outra coisa interessante. Antes de abandonar o cargo de Secretário-Geral da ONU, o nosso bom amigo Ban Ki-moon usou, em um relatório anual, uma expressão nova: “Prevenção do Extremismo Violento”. Esta expressão foi imediatamente apoiada por muitos. Nós perguntamos por que seria necessário prevenir somente o “extremismo violento”? Por que não o extremismo em qualquer forma? Depois compreendemos o que tinha acontecido. E não foi o Secretário-Geral, nem o Secretariado da Organização, mas um grupo de nossos parceiros ocidentais a explicar-nos o sentido desta expressão. A sua visão da concepção de “prevenção do extremismo violento” é essa: o extremismo nasce em sociedades autoritárias, onde ditadores não oferecem às pessoas uma liberdade suficiente. Por isso, de acordo com esta concepção, a comunidade internacional deve dirigir-se à sociedade civil ignorando os ditadores, explicando para ela como fazer democrático o seu país. Simplesmente assim, ignorando e dando menosprezo a todos os princípios do direito internacional que atribuem a responsabilidade pela luta ao extremismo, terrorismo e outros crimes penais ao próprio Estado. Isso não tem a ver somente com terminologia, é uma tendência muito importante, substancial, que nós testemunhamos. Queremos respeitar o direito internacional, a Carta Magna da ONU, fazendo o mundo mais democrático com base em princípios aceites. Os Estatutos da ONU, por exemplo, postulam a igualdade soberana dos Estados. Mas nós sabemos que na prática acontece algo diferente.

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