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Artigo “Vizinhos da Europa. Rússia-UE: trinta anos de relações”, da autoria do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, escrito para o jornal Rossiyskaya Gazeta, 18 de dezembro de 2019

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Há 30 anos, a18 de dezembro de 1989, foi assinado em Bruxelas o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Soviética e a Comunidade Europeia. Esta data virou um ponto de partida na edificação das relações oficiais da Rússia, como sucessora da URSS, com a União Europeia.

É simbólico o Acordo ter sido celebrado um pouco mais de um mês depois da queda do muro de Berlim, evento que entrou na História como um acontecimento limiar, assinalando o fim da Guerra Fria, do período de divisão do continente em blocos ideológicos rivais. Os iniciadores da parceria entre a Rússia e a União Europeia compreendiam que era impossível eliminar as barreiras seculares existentes no nosso continente sem que fosse criado, na Europa, um amplo campo de cooperação. Os dois lados tencionavam fazer com que esta cooperação fosse mutuamente vantajosa, de longo prazo, capaz de fazer frente a diversas circunstâncias e oscilações econômicas e políticas.

Os anos que se seguiram foram dedicados ao trabalho assíduo, visando a criação de arquitetura da cooperação entre a Rússia e a União Europeia em vários níveis. Foi preparada uma considerável base jurídica, cujo fundamento até hoje é o Acordo de Parceria e Cooperação, assinado em 1994. Em maio de 2003, durante a cúpula Rússia-UE em São Petersburgo, foi dado mais um passo para superar a divisão da Europa: foi alcançado consenso sobre a parceria estratégica assente na criação de quatro espaços comuns: o da economia, o da segurança externa, o da liberdade, segurança e justiça, e o da ciência e educação - este último inclui também os aspectos culturais. Realizávamos em conjunto projetos de longo prazo, que, se fossem levados a cabo, teriam trazido dividendos significativos a todos os habitantes do nosso continente comum, aumentando sensivelmente o nível de segurança, do bem-estar e conforto das pessoas. Tratava-se, entre outras coisas, de simplificação de viagens entre a Rússia e a União Europeia, se prevendo ainda a introdução de um regime sem vistos, do estabelecimento de cooperação entre os órgãos de proteção da ordem pública no combate ao terrorismo e ao crime organizado, da coordenação de ações na pacificação de crises e conflitos regionais, da formação de uma aliança energética. Contudo, não foi possível garantir a sustentabilidade da parceria declarada antes nas relações entre a Rússia e a UE.

Lamentavelmente, hoje em dia, muitas pessoas no Ocidente encaram a perspectiva comum europeia somente sob o prisma da “vitória na Guerra Fria”. Os princípios de cooperação em pé de igualdade foram substituídos por uma ilusão de que a segurança euroatlântica teria passado pela OTAN como um eixo único e o conceito da Europa só deveria se associar à União Europeia, sendo o resto uma espécie de “círculos concêntricos” em torno desses “centros da legitimidade”.

Em nossas relações com Bruxelas, vimos cada vez mais absolutizadas as normas supranacionais da UE e intentonas de aplicá-las de maneira retroativa aos demais países. Sugeriam-nos a nós soluções “prontas” e “cozinhadas” dentro da União Europeia, sem que fossem discutidas conosco ou respeitassem os interesses da Rússia. Ou seja, foi-nos proposto ir na esteira e manter o rumo “correto”, além de aceitar, sem ressalvas, a interpretação dos “valores comuns”, que frequentemente contradiziam a tradição da civilização europeia, alicerçada no Cristianismo.

Nossos parceiros em Bruxelas começaram a silenciar vergonhasamente que o conceito de quatro espaços comuns da Rússia e da UE se apoiava na compreensão mútua do perigo e da contraprodutividade de tentativas de colocar nossos vizinhos comuns perante a escolha - “ora a União Europeia, ora a Rússia”. Ainda antes de 2014, havia surgido um sinal preocupante nas relações Rússia-UE: o lançamento da Parceria Oriental, uma iniciativa que visa, como depois se verificou, separar a Rússia de seus vizinhos mais próximos, unidos conosco por laços seculares. Até hoje se fazem sentir tristes consequências desta política egoísta.  

Numa palavra, a União Europeia se viu pouco preparada para a aplicação do princípio de direito nas relações com o nosso país. No vocabulário de Bruxelas, a palavra “Europa” acabou por se generalizar como sinônimo da “União Europeia”. Se propõe o seguinte: há uma “verdadeira Europa”, integrada por países da União Europeia, enquanto os restantes países do continente devem se esforçar por ganhar “alto título dos europeus”. Trata-se de mais uma tentativa de divisão artificial do continente: se deturpa com isso tanto a geografia, quanto a história. Veja-se múltiplas resoluções produzidas em massa por entidades europeias, que não fazem distinção entre os nazistas, que exterminavam outrora os povos europeus, e os soldados soviéticos que salvaram estes povos da eliminação física.

Tal atitude é muito viciosa e, em minha opinião, não é favorável ao próprio projeto de integração europeia, contradizendo o seu espírito inicial de união e de paz. Do ponto de vista geográfico, histórico, econômico, cultural, a Rússia sempre foi e será uma parte integrante da Europa. Possuindo a identidade própria, da qual somos orgulhosos, fazemos, pois, parte do espaço civilizacional europeu. Durante séculos, a Rússia contribuiu para a sua ampliação - até ao litoral do oceano Pacífico. Nossa identidade se formava inclusive graças às ideias europeias mais avançadas. Da mesma maneira, a cultura europeia contemporânea seria impossível de imaginar se não fosse enriquecida pela Rússia.

Apesar de divergências, a Rússia e a União Europeia continuam sendo parceiros importantes no comércio e na economia. E os vizinhos grandes, capazes de assumir a responsabilidade conjunta pela paz, prosperidade e segurança nesta parte da Eurásia. A propósito, se não fosse um posicionamento engajado da UE no contexto dos acontecimentos na Ucrânia, hoje em dia, o comércio mútuo entre a União Europeoa e a Rússia poderia ter chegado a um meio trilhão de dólares, tornando-se assim um fator global, comparável aos indicadores do comércio da União Europeia com os EUA e com a China.

Vão surgindo novos presságios a indicar que nossos parceiros da UE começam gradualmente a dar-se conta da anormalidade do estado atual das coisas. Depois de uma pausa, retomou-se a dinâmica da cooperação com a maioria dos Estados membros da UE. Houve primeiros contatos com novos líderes da União Europeia que tomaram posse no início de dezembro.

O início de mais um ciclo institucional na União Europeia abre a possibilidade de um “novo arranque” nas nossas relações. É, ao menos, um pretexto para refletir sobre o que significamos nós, um para outro, em um mundo sujeito a rápidas mudanças. Esperamos que as pessoas, responsáveis por decisões tomadas na União Europeia, se guiem pela visão estratégica e ajam de acordo com as ideias dos grandes políticos europeus, como Charles de Gaulle e Helmut Kohl, que tinham preconizado categorias de uma “casa comum europeia”. As artificiais restrições da cooperação em prol dos interesses geopolíticos de outrém não resolvem problemas, mas vêm criando novos, debilitando as posições econômicas da Europa. Estou seguro de ser possível conservar a originalidade e a competitividade das culturas europeias, desafiadas pela pressão da globalização, através da conjugação de relativas vantagens de todos os países e de todas as uniões integracionistas de nossa Eurásia comum.

As relações Rússia-UE não estão evolucionando no vazio. O mundo multipolar se tornou a realidade. Na região Asiático-Pacífica apareceram novos centros de poder financeiro, econômico, tecnológico e militar. Estruturamos a nossa política externa e a cooperação com parceiros levando em conta este fator importantíssimo. As novas realidades não implicam apenas novos desafios transfronteiriços, mas também abrem possibilidades de encontrar e aproveitar recursos para o desenvolvimento em lugares para os quais antes nem tinhamos olhado. Seja como for, a união dos esforços faz aumentar nossas potencialidades. Em condições de turbulência internacional constante, convém garantir a supremacia do direito internacional, sem tentar substituí-lo por uma “ordem baseada em regras”, inventada pelo Ocidente para defender seus interesses. Só assim poderemos garantir a eficiência dos esforços multilaterais.

Vemos a União Europeia como um dos centros do mundo multipolar. Tencionamos desenvolver as relaçoes com a UE no âmbito da concepção proposta pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, prevendo a criação da Grande Parceria Eurasiática, do Atlântico ao Pacífico, com a participação dos países da União Econômica Eurasiática (UEEA), a Organização de Xangai de Cooperação (OXC), ASEAN e de todos os países do continente. A cooperação entre a União Europeia e a UEEA poderia vir a ser uma base econômica que ligaria a UE a esta Parceria. A união dos potenciais destes dois grandes mercados regionais, a harmonização dos seus regimes comerciais e de investimentos facilitará o fortalecimento de todos os participantes do comércio mundial. E, o que não é somenos importância, tal cenário poderá ajudar a evitar no futuro situações de uma opção primitiva, proposta a nossos “vizinhos comuns”: ora ficar com a UE, ora se aliar à Rússia.

Vou lembrar mais uma vez que os princípios de parceria já estão consagrados nos nossos documentos conjuntos. Entre eles há o “roteiro” sobre o espaço comum de segurança externa, aprovado na cúpula Rússia-UE em 10 de maio de 2005 em Moscou, a estipular que os processos de cooperação regional e de integração de que participam a Rússia e a UE e que são baseados em decisões soberanas dos países, desempenham papel importante no fortalecimento da segurança e da estabilidade. É necessário promover estes processos “de modo mutuamente vantajoso através da cooperação frutífera e diálogo entre a Rússia e a União Europeia, contribuindo, desse jeito, para a formação de uma Grande Europa sem linhas divisórias e baseada em valores comuns”. Hoje, não se pode dizer e propor algo melhor. Seria ótimo fazer destas palavras ações reais.

É possível criar um sistema de segurança eficiente só mediante esfroços conjuntos. É axioma. Há 20 anos, em 19 de novembro de 1999, na cúpula da OSCE em Istambul, foi assinada a Carta Europeia de Segurança. Por iniciativa da União Europeia, foi incluída nela a Plataforma de Segurança Cooperativa, cuja essência está na cooperação não só entre os Estados, mas sim entre todas as organizações na região euroatlântica. Apoiamos esta proposta. Lamentavelmente, foi assim que depois Bruxelas, sede das instituições da UE e da OTAN, apoiava cada vez menos esta ideia. Em 5-6 de dezembro de 2019, na sessão do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da OSCE em Bratislava, os países ocidentais vetaram a proposta russa de aprovar esta iniciativa, que prevê o diálogo europeu com a participação da UE, da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), da OTAN e da OTSC em pé de igualdade. Acontece que a UE e a OTAN, ao divulgarem essa ideia há 20 anos, estando então convencidos de seu domínio no mundo agora receiam o sucesso e a concorrência das entidades da CEI, evitam diálogo em pé de igualdade.

Apelamos à União Europeia a se reger por princípios fundamentais, registrados nos documentos básicos das relações entre a Rússia e a União Europeia, e não por construções, inventadas a prever uma espécie de “coexistência forçada”. Enfrentamos ameaças e desafios comuns: o terrorismo, o tráfico de drogas, o crime organizado, a migração ilegal e muitos outros fenômenos. Restringir a cooperação com o nosso país, manter a confrontação com a Rússia dificilmente permitirá melhorar perspectivas da União Europeia no mundo contemporâneo.

Estamos abertos à cooperação com a União Europeia em pé de vantagem mútua, igualdade e pragmatismo, em harmonia com os interesses de nossos aliados e dos demais parceiros na Eurásia. Só assim se pode criar um modelo vivo de relações estáveis que corresponda aos interesses e esperanças dos países e povos de todo o continente eurasiático.


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