16:15

Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova, responde a perguntas da agência “France Presse” sobre o repatriamento de combatentes terroristas estrangeiros e dos seus familiares da Síria e Iraque

1953-01-10-2021

Pergunta: Segundo estimativas do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, quantos combatentes originários da Federação Russa e familiares seus, contando com os encarcerados, podem estar hoje na Síria e no Iraque?

Porta-voz: Como é difícil identificar a nacionalidade dos combatentes terroristas estrangeiros em muitos casos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia não dispõe de informações precisas sobre este assunto.

Da nossa parte, informamos que, de acordo com o Grupo de Monitorização dos Comités de Sanções do Conselho de Segurança da ONU 1267/1989/2253 e 1988, o número de combatentes terroristas estrangeiros na zona Síria-Iraque ultrapassa 10.000. Podemos presumir que há entre eles nacionais da Rússia.  

Pergunta: Qual é a posição da Federação da Rússia sobre o repatriamento destes cidadãos, incluindo mulheres e crianças?

Porta-voz: A Federação da Rússia parte da premissa de que qualquer pessoa tem o direito legal de entrar no território do Estado do qual é nacional. 

Do ponto de vista jurídico internacional, este direito deriva do direito à liberdade de locomoção previsto pelo Artigo 12º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e pelo Artigo 2º do Protocolo nº 4 à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1950.

Esta postura está plenamente refletida na legislação russa, nomeadamente no Artigo 27º, parágrafo 2, da Constituição da Federação da Rússia, no Artigo 2º da Lei Federal nº 114-FZ, de 15 de agosto de 1996, "Do procedimento de saída e entrada na Federação da Rússia" e no Artigo 1º da Lei nº 5242-1, de 25 de junho de 1993, "Do direito dos cidadãos da Federação da Rússia à liberdade de locomoção, de escolher o seu local de estada e residência na Federação da Rússia".

Pergunta: Quantas mulheres e crianças de nacionalidade russa foram já repatriadas até à data?

Porta-voz: Nos últimos anos, 341 menores de nacionalidade russa foram repatriados da Síria e do Iraque. Este trabalho está a ser realizado sob os auspícios do Gabinete da Encarregada de Direitos da Criança junto à Presidência, com a assistência do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia. 

Pergunta: A política da Federação da Rússia mudou nos últimos anos no que diz respeito ao repatriamento desta categoria de cidadãos?

Porta-voz: A política da Federação da Rússia para o repatriamento desta categoria de pessoas baseia-se na Constituição da Federação da Rússia, na legislação federal, nas normas e princípios do direito internacional universalmente aceites e nos acordos internacionais aplicáveis dos quais a Federação da Rússia é Parte. 

A Federação da Rússia parte da premissa de que qualquer pessoa em idade de responsabilidade penal cuja culpa de ter cometido um ato criminalmente punível tenha sido provada de acordo com o procedimento estabelecido por lei deve ser responsabilizada penalmente. 


Corretamente as datas especiais
Ferramentas adicionais de pesquisa