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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia sobre as atividades das empresas monopolistas da Internet dos EUA

126-27-01-2021

Apoiamos a Declaração do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia sobre as violações do princípio da liberdade de expressão por parte das empresas globais norte-americanas da Internet.

As medidas restritivas tomadas pelas administrações das maiores redes sociais norte-americanas relativamente aos conteúdos publicados nas suas plataformas constituem um golpe contra o sistema de valores democráticos e a arquitetura de informação internacional.

O facto de as plataformas digitais submeterem, a seu bel prazer e de forma não-transparente, à censura os conteúdos mediáticos sem terem a respetiva decisão judicial, põe em causa o papel do Estado como garante da observância dos compromissos internacionais de garantir a liberdade de expressão às entidades que se encontram sob a sua jurisdição.

Encontram-se violadas as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, da Ata Final de Helsínquia e de várias outras resoluções da OSCE. Estes documentos foram subscritos pelos EUA. 

Este precedente prova que os gigantes das TI norte-americanos são capazes de moldar livremente sozinhos o perfil da infraestrutura de comunicações moderna no interesse das suas empresas e dos seus "curadores", ignorando as normas democráticas e éticas fundamentais. Assim, a comunidade internacional vê-se confrontada com os desafios decorrentes da falta total de controlo do espaço de informação e da insegurança dos dados pessoais acumulados pelas redes sociais.

Registamos que as plataformas digitais norte-americanas divulgam, de forma maciça, notícias "falsas" sobre a Rússia, reproduzindo de forma sistémica os conteúdos difundidos de modo coordenado pela Embaixada dos EUA em Moscovo. Um representante seu foi convocado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a 27 de janeiro deste ano onde lhe foi entregue uma Nota de Protesto em que a parte russa avisava reservar-se no direito de retaliar.

Não é o primeiro ano que o tema dos riscos para a livre comunicação e o respeito pelos direitos humanos decorrentes do monopólio dos gigantes das TI norte-americanos no mercado mediático está em debate nos organismos internacionais especializados. No entanto, todas as tentativas de aumentar a regulamentação das redes sociais encontram resistência por parte dos nossos colegas ocidentais e são classificadas como "ataques à liberdade de expressão".

É evidente que o espaço mediático deve ser passível de regulação e codificação. É necessário entabular um diálogo construtivo com todas as partes interessadas para mobilizar esforços para elaborar e consagrar em documentos internacionais requisitos claros para com a transparência das políticas de moderação de conteúdos por parte das redes sociais.

Está na ordem do dia a necessidade de um trabalho concreto conjunto nas estruturas internacionais especializadas, sobretudo na ONU, no Conselho da Europa e na OSCE.



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