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Discurso do Ministro das Relações Exteriores da Federação da Rússia, Sergei Lavrov, na Conferência sobre a Não Proliferação de Moscou, dedicado ao tópico: “Prioridades da política externa da Federação da Rússia na área do controle de armamentos e da não proliferação no contexto das mudanças na arquitetura da segurança global” Moscou, 8 de novembro de 2019

2289-08-11-2019

Prezadas senhoras, prezados senhores,

Agradeço pelo convite a esta conferência, que nós consideramos como um evento muito importante. Acontece em um período quando tais conversas só podem ser saudadas na esperança de que nasça a verdade das discussões, mantidas de uma maneira honesta e profissional, centrada não em um efeito geopolítico momentâneo no âmbito de um ciclo eleitoral, senão com compreensão completa da responsabilidade por todos os riscos que existem hoje em dia na área da proliferação das armas de destruição em massa e da estabilidade estratégica, do controle dos armamentos.

Em maio do ano que vem, terá lugar mais uma Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP). Estamos convictos que os riscos de proliferação e as ameaças com que deparamo-nos hoje, devem ser eliminadas precisamente sobre o fundamento do respeito estrito deste Tratado – claro, respeitando igualmente os seus três componentes: a não proloferação, o desarmamento e o uso pacífico da energia atômica. É muito importante que a Conferência de Exame de maio seja livre de confrontos, para evitar a situação observada na Conferência de 2015, quando os participantes recusavam-se não somente a conversar, senão de ouvir o outro, e cada um só insistia na sua postura, independente das palavras dos outros.

Então, isso fez com que começasse a dominar a tendência bastante perigosa, mas nem por isso menos ilusória, de “forçar” as potências nucleares a recusarem-se dos arsenais nucleares já existentes – sem ter em conta os seus interesses na área de segurança e estratégia. Esta atitude acelerou a preparação forçada do Tratado   sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN), que tem assinatura aberta.

Quero destacar mais uma vez: a Rússia não tem a intenção de aderir-se a este Tratado. Nós aceitamos a tarefa da construção de um mundo sem armas nucleares. Porém, para alcançar este objetivo, não vale a pena usar os métodos unilaterais, bastante arrogantes, que prevê este documento. Partimos da ideia que a eliminação total das armas nucleares só é possível em um contexto de desarmamento total e completo nas condições de garantia de segurança igual e imparcial para todos, inclusive para os possuidores das armas nucleares, de acordo com o TNP.

Acreditamos que para conservar o regime vigente da não proliferação das armas nucleares, é crítico acelerar a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT, pela sigla em inglês). É um problema importante este Tratado não funcionar até hoje, 23 anos depois da abertura de assinaturas. Os responsáveis disso são aqueles oito Estados da “lista de 44”, que devem ratificar o Tratado para que entre em vigor. A postura dos EUA parece especialmente destrutiva: nos documentos que definem a sua doutrina militar, eles fizeram claro que a sua ratificação não era importante para eles. Isso ameaça o destino deste documento importantíssimo, que é o único tratado internacional sobre a proibição de testes nucleares que pode ser examinado. Não tem e não pode ter alternativa.

Outro problema sério é a falta de clareza sobre a possível criação no Oriente Médio de uma zona livre de armas de destrução em massa e meios de seu fornecimento. Este assunto é intrinsicamente ligado à possibilidade de êxito na Conferência de Exame do Tratado da Não Proliferação em maio do ano que vem. Neste contexto, consideramos muito importante o sucesso da Conferência sobre a Zona livre de armas de destruição em massa no Oriente Médio, que terá lugar em 18-22 de novembro em Nova York. Levamos muitos anos preparando-a, recebendo às vezes incompreensão e até resistência da parte dos nossos copatrocinadores dos EUA e do Reino Unido. Mas, enfim, eu acredito que conseguimos criar um formato consolidado para esta conferência, que deve ser aceitável para todos. Este evento deve reduzir a tensão referente ao problema do Oriente Médio no contexto da Conferência de Exame do Tratado da Não Proliferação das Armas Nucleares. Não esquecemos que a resolução sobre o início das negociações para a criação da Zona livre de armas de destruição em massa foi aceite em 1995. Desde então, nada foi feito. A Rússia será um participante muito ativo da Conferência. Vou sublinhar que a Conferência não é um evento separado, senão o início de um processo que terá por base o consenso. Há garantias para todos. Bloquear artificialmente este fórum seria absolutamente contraprodutivo.

Tendo em conta a destruição de muitos elementos da arquitetura da não proliferação, vou notar a cooperação frutuosa no cumprimento da resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de não fornecimento de materiais ligados às armas de destruição em massa a terroristas e a qualquer outro agente não governamental.

No ano que vem, haverá exame abrangente do cumprimento da resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esperamos que o resultado desse exame seja a prolongação do mandato do correspondente Comitê do Conselho de Segurança, cuja tarefa é consolidar a cooperação neste sentido, que é muito importante.

Saudamos a nomeação, pelo Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), do representante permanente da Argentina junto com as organizações internacionais em Viena, Rafael Grossi, como o novo diretor-geral desta Agência. Ele enfrenta uma tarefa muito desafiadora: de promover uma agenda que deve reunir os Estados membros e manter a inclinação do trabalho baseado no consenso coletivo.

A própria AIEA deve seguir sendo um mecanismo profissional, técnico de exame de obrigações, e também desempenhar o papel central na cooperação internacional na área do uso pacífico da energia nuclear. Não temos nenhuma dúvida de que o sistema de garantias da AIEA deve permanecer objetivo, despolitizado, apoiar-se no direito internacional e nos acordos alcançados no seu seio. Vou mencionar, em relação a isso, o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, pela sigla inglesa) de regulação do problema nuclear iraniano.

Apesar das ações absolutamente inaceitáveis de Washington, o JCPOA não perdeu o seu significado. Ele permitiu resolver todas as perguntas que AIEA tinha para Teerã, criou um regime de máxima transparência do programa nuclear da República Islâmica do Irã, confirmou os direitos legítimos desse país de explorar e desenvolver as tecnologias do átomo pacífico sob a supervisão da Agência. Em conformidade com o JCPOA e com a resolução do Conselho de Segurança da ONU que o aprovou, o Irã é o país mais examinado do mundo. Não esquecemo-nos disso. Estamos convictos que manter o JCPOA e criar condições favoráveis para o seu cumprimento sustentável, completo e leal, nos prazos concordados, é do interesse de todos os países. Apoiamos os esforços que os europeus fazem neste sentido, mas lamentavelmente, ainda não têm resultado.

Regular o problema nuclear da Península da Coreia só é possível por via exclusivamente diplomática, com base no diálogo entre todos os países interessados. O lançamento completo do processo de desnuclearização da Península da Coreia só tornar-se-á realidade se houver negociações políticas, que serão o fruto dos passos recíprocos das partes imediatas. Há propostas concretas sobre possível caminho eficiente para este objetivo, que foram formulados pela Rússia e pela China, primeiramente, no “roteiro” e agora, no Plano de Ação, que está na fase final de aprovação pelo “sexteto”.

Nos últimos anos, tem se degradado a situação na área da estabilidade estratégica. A grave crise nesta área não possui análogos na história mais recente. E é ligada principalmente às ações dos EUA, que, com apoio cego por parte dos seus aliados, vão rumo da destruição da arquitetura dos acordos e tratados internacionais na área do controle dos armamentos. Esta arquitetura levou décadas para ser criada e tem funcionado para o bem comum nos períodos mais difíceis da história mundial da segunda metade do século XX, mas agora Washington considera-a como um obstáculo não necessário, que restringe as possibilidades de os EUA aumentarem o seu potencial militar no mundo inteiro, de pressão contra os seus rivais e, se for necessário, uso direto da força militar: há muitos exemplos disso.

A quebra, por Washington, do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio, tem consequências muito negativas. Com efeito, ambas as partes têm acumulado perguntas e divergências recíprocas durante o período da sua vigência, mas os nossos coleas estadunidenses optaram não por resolvê-los de maneira profissional, construtiva e concreta, mas por buscar pretexto para desmontar o Tratado. As medidas realistas concretas, propostas pela Rússia, que visavam resolver as preocupações recíprocas para salvar o Tratado, foram refutadas de uma maneira bastante altiva. É triste que a maioria dos membros da OTAN sucumbiu às exigências de Washington e recusaram-se a aceitas a nossa proposta de conferir a artificialidade das declarações dos EUA.

Já que os EUA já começaram a criar o seu sistema terrestre de mísseis nucleares de alcance intermédio, nós, como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, já tinha avisado, vamos agir simetricamente. Contudo, para não perder a possibilidade de buscar estabilidade e previsibilidade na área dos mísseis, a Rússia optou por não colocar sistemas terrestres de mísseis nucleares de alcance intermédio em qualquer lugar antes de que mísseis estadunidense da mesma classe sejam colocados em uma região do mundo. O Presidente Vladimir Putin, em notas pessoais aos líderes dos países da OTAN e da Região Asiático-Pacífica, apelou a aderirem à moratória de implementação dos mísseis nucleares de alcance intermédio de baseamento terrestre. Não houve resposta concreta da parte da OTAN. Mais do que isso, dão-nos a entender que a OTAN não vai tomar esse passo. Claro que sabemos da discussão, que já vazou ao público, ligada ao anúncio dos EUA sobre a sua intenção de colocar tais mísseis na Região Asiático-Pacífica, inclusive no Japão e na Coreia do Sul. Seul declarou não ter ouvido destas negociações, mas rumores não aparecem por si sós.

Hoje em dia, é muito sensível o assunto do prolongamento do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START, pela sigla em inglês), que, apesar dos problemas que persistem, é a única ferramenta bilateral eficiente no âmbito do controle dos armamentos nucleares. O seu prolongamento iria evitar a derrota final dos mecanismos de controle e restrição, permitindo ganhar tempo para estudar métodos possíveis de regulação de novas tecnologias militares, e também de aprovação dos participantes das eventuais negociações. No entanto, Washington esquiva-se de uma conversa séria. Além disso, os EUA emitem publicamente sinais pouco otimistas em relação ao futuro do Tratado. A proposta insistente da participação da China como condição prévia, apesar da postura bem manifestada de Pequim, parece uma provocação.

Faremos tudo o possível para restaurar a dinâmica do controle dos armamentos. Estamos abertos à cooperação construtiva com todos que estão prontos para trabalhar realmente em conjunto para o bem da segurança internacional, respeitando os interesses, o equilíbrio dos interesses de todas as partes baseado na consideração complexa de todos os fatores que afetam a estabilidade estratégica global.

Consideramos como um deles a implementação do sistema global de defesa antiaérea dos EUA. A configuração deste sistema deve eliminar todas as dúvidas – se alguém teve uma dúvida: ele visa não somente o arsenal de mísseis nucleares do Irã, senão tem uma escala maior. Há entre estes fatores também os planos de colocação de armamentos ofensivos no espaço, o desenvolvimento de meios não nucleares de alta precisão para aplicar golpes preventivos “desarmadores”. Exige muita atenção o trabalho dos EUA no campo da criação de cargas nucleares de potência reduzida, especialmente no aâmbito dos novos documentos da doutrina militar estadunidense, que prevê um limite reduzido de uso de armas nucleares. Não se pode ignorar também a política de redução do potencial de defesa de outros países através do uso de métodos ilegítimos de coerção econômica em desrespeito do Conselho de Segurança da ONU. Esta política é clara e exige que vários países em várias regiões do mundo cessem a sua cooperação técnico-militar com seus concorrentes, comprando exclusivamente armamentos estadunidenses.

Outra causa de preocupação crescente é ligada às tentativas insistentes dos nossos colegas ocidentais de submeter aos seus interesses geopolíticos o funcionamento de estruturas intergovernamentais multilaterais, que se dedicam à não proliferação, derreter a independência dos seus secretariados, tentar “privatizá-los”.

O exemplo mais evidente é a situação na Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ). Vou sublinhar que o Secretariado Técnico (assim é chamado) deste organismo internacional possui exclusivamente poderes previstos pela Convenção sobre Armas Químicas. Porém os países ocidentais, que têm adoptado uma política de substituição do direito internacional por regras suas, o que é uma violação gravíssima da Convenção sobre Armas Químicas pela minoria dos seus assinantes, fazem o Secretariado Técnico ocupar-se de assuntos que são de prerrogativa exclusiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As profundas controvérsias no âmbito da Organização, que disso resultam, vão afetar o futuro da Convenção.

Os colegas ocidentais tampouco querem permitir a consolidação da comunidade internacional na elaboração de normas únicas de combate ao terrorismo, ligado às armas de destruição em massa e seus componentes. Estou falando da Conferência sobre o Desarmamento em Genebra, onde, há uns anos, a Rússia e a China propuseram criar nesta plataforma internacional reconhecida uma nova ferramenta: Convenção para a Supressão de Atos de Terrorismo Químico e Biológico. Os membros da OTAN manifestaram-se categoricamente em contra; porém é imprescindível fazer algum passo nesta situação muito perigosa, quando o acesso a materiais relacionados com substâncias químicas e biológicas tóxicas pode ser livre para as pessoas que não devem ter acesso a eles. Em vez de fazer este trabalho na plataforma coletiva de negociações em Genebra, na Conferência sobre o Desarmamento, os membros da OTAN anunciaram a criação da assim chamada “parceria internacional contra a impunidade pelo uso de armas químicas”, que não se apoia nas normas reconhecidas de direito. Só foram convidados a participar aqueles que partilham dos métodos ocidentais, inclusive de acusar sem fundamento o governo sírio de toda uma lista de ataques químicos, que a OPAQ, guiada pelo Ocidente, investigava com métodos bastante duvidosos e contrários à Convenção. Esta parceria vai tomar decisões ditadas por um clube fechado, que depois vão ser chamadas de decisões da comunidade internacional – isso já está acontecendo.

A tendência de substituir as estruturas intergovernamentais universais, que apoiam-se nas ferramentas do direito internacional, por tais “clubes”, que só convidam a participar quem não vai discutir, é muito perigosa. Lamentavelmente, tem estado ganhando corpo na política dos nossos colegas ocidentais. Quero sublinhar que as ameaças da proliferação são demasiadamente sérias para que sejam feitas objeto de jogos geopolíticos e sejam usadas para ganhar vantagens deshonestas nos assuntos internacionais. E isso, exclusivamente ou principalmente com fins geopolíticos e ideológicos.

Temos certeza da necessidade de uma aproximação sistêmica para os assuntos da não proliferação e controle dos armamentos. Só é possível lograr isso através de um diálogo aberto para todos. A Rússia está printa para isso e interessada na cooperação com todos que partilham dos objetivos do fortalecimento da paz internacional, segurança e estabilidade.

Gostaria de manifestar certo otimismo que a aprovação pela Primeira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas do projeto de resolução, apresentado pela Rússia, que se chama “Sobre o fortalecimento do sistema de tratados de controle dos armamentos, desarmamento e não proliferação”. 175 Estados apoiaram o projeto, inclusive todos os membros da OTAN, nenhum país votou contra. Se conseguimos unir-nos nesta plataforma, conseguiremos superar todas as dificuldades objetivas e, em maior parte, subjetivas que observam-se no caminho rumo ao mundo seguro e estável. Espero que a sua Conferência e as discussões que seguirão permitam aproximar-se deste objetivo.

Pergunta (tradução do inglês): Recentemente, o Presidente da França, Emmanuel Macron, declarou, em um comentário sobre a suposta ameaça russa, que a OTAN estava em “morte cerebral”. Quero saber o que o senhor acha sobre esta declaração?

Sergei Lavrov: Eu não quero entrar em polêmica sobre diagnósticos. Se o Presidente da França, Emmanuel Macron, sentiu que este estado é evidente, tem todo o direito de pronunciá-lo. O seu conhecimento da OTAN é muito maior do meu, porque ele representa um país que é um dos líderes dessa Aliança. Nós gostaríamos de ter um diálogo normal com a OTAN. Não é culpa nossa que praticamente todas as formas de cooperação foram congeladas, que o diálogo no ambiente militar foi cessado. Não fomos nós quem iniciou as medidas tomadas pela OTAN para com a delegação russa junto à sede da Aliança em Bruxelas. Mantêm aquelas pessoas durante dias sem responder minimamente ao pedido de encontro. Não vamos ser insistentes, mas é do nosso interesse, como prevê a nossa doutrina de política externa, desenvolver a cooperação em pé de igualdade e de vantagem mútua, com a OTAN. Por isso, quando a OTAN “se recuperar da doença”, lá estaremos.

Pergunta: Durante o seu discurso na 11a Conferência sobre a entrada em vigor do Tratado da Proibição Total de Testes Nucleares, em 25 de setembro do ano corrente, o senhor tocou ao assunto da falta de emissão de vistos para todos os diplomatas russos. Talvez essa importante Conferência de Exame do Tratado da Não Proliferação das Armas Nucleares, que o senhor acaba de mencionar, poderia ser transferida para Viena, onde um dos pilares da não proliferação já tinha sido discutido, quero dizer as garantias. Além disso, não vai ter problema com os vistos lá.

Sergei Lavrov: No que toca aos eventos internacionais em diferentes centros das Nações Unidas, há, com efeito, um problema muito sério. A parte estadunidense não cumpre as suas obrigações de garantir o funcionamento normal dos órgãos da Organização das Nações Unidas, que situam-se na sua sede em Nova York. Refiro-me  não somente à atitude inaceitável para com as delegações russas, senão também para com os delegados de toda uma lista de países, que deparam-se com semelhante problema. Houve discussão séria até na Primeira Comissão, que dedica-se aos assuntos do desarmamento, e na Comissão para as relações com o país de localização. O relatório aceite no resultado desta discussão indica de maneira clara que a parte estadunidense não respeita direitos. E o acordo entre a ONU e o governo dos EUA como sede das instituições centrais da ONU, tem uma cláusula que exige procedimentos de arbitragem para situações como esta. Estes procedimentos devem ser iniciados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Ainda aguardamos com paciência, mas paciência não é infinita. Este problema não é ligado somente a uma conferência concreta, seja a Conferência de Exame do Tratado da Não Proliferação das Armas Nucleares ou uma sessão diferente. É um problema sistêmico que exige uma solução sistêmica. Por isso vamos insistir que o Secretário-Geral implemente todos os métodos e procedimentos previstos pelo Tratado sobre Sede, pelo acordo com o país de localização.

Pergunta (tradução do inglês): A Rússia tem umas relações muito boas com os países da Ásia do Sul. A Ásia do Sul está se tornando de novo um dos centros de tensão nuclear. O que a Rússia poderia fazer para resolver esta situação? Vocês já o estão fazendo, e isso pode melhorar a situação.

Controle dos armamentos é um assunto muito importante. Não trato somente de ferramentas multilaterais. Na Ásia do Sul, os países acumulam tecnologias, armamentos. Observa-se um desequilíbrio que poderia ameaçar a estabilidade estratégica. Seria bom observar certa moderação por parte dos fornecedores de tecnologias nucleares…

Sergei Lavrov: Vou concordar com o que o senhor falou. Claro que os problemas na área da proliferação de armas de destruição em massa e outras formas contemporâneas de armamentos de alta precisão exigem uma conversação separada, e estamos prontos para isso. Mas é difícil tentar fazer algo por conta própria sem que nenhuma das nossas propostas obtenha reação compreensível do principal parceiro nesta área, que são os EUA. Fazemos recordar constantemente das muitas propostas na área da estabilidade estratégica e do controle dos armamentos que transmitimos para os EUA e que outros líderes mundiais já conhecem. Permanecem “sobre a mesa” de negociações.

No que toca à Índia e ao Paquistão, o nosso país, ainda na época da União Soviética, aplicava muitos esforços para que as relações entre esses países se desenvolvessem no sentido construtivo, e não de confrontação. Se ambas as partes o desejarem, estaremos prontos para considerar as possibilidades de participarmos – da maneira que as partes acharem útil, possível e necessária. Vou notar a adesão da Índia e do Paquistão à Organização para Cooperação de Xangai (OCX) com o nosso suporte ativo. Isso cria uma plataforma adicional de conversações regulares de líderes, de ministros das Relações Exteriores, com atmosfera benévola e corporativa, que, espero, ajudará a promover o diálogo entre Deli e Islamabad para o bem desses países e para o bem de toda a região.

Pergunta: O senhor fez notar, com toda a justiça, que a proposta russa de não implementação de mísseis de alcance intermédio é a única possibilidade de prevenir mais uma ronda, e muito perigosa, da corrida armamentista, que poderia, como eu acredito, levar a uma nova Crise dos Mísseis de Cuba (1962) ou a algo mais grave.

O senhor notou que os EUA e os aliados deles não reagem à proposta russa. Há dois argumentos contrários. Primeiro: o termo de “moratória”, que nós costumamos usar, é visto como uma suposta tentativa russa de conservar os mísseis já implementados, em violação do Tratado – o paralelo traçado é com o ano 1982, quando a URSS propunha não de implementar, senão de introduzir moratória, conservando os seus mísseis SS-20. Coloca-se sob dúvida a necessidade do termo “moratória”, que serviria para “dissimular”.

Segundo: como comprovar o cumprimento da iniciativa de não implementação pelos russos? Daqui, surge a pergunta: poder-se-ia usar os mecanismos de inspeção que já existem no âmbito do “céu aberto”, para este exame? Digamos, usar parte de sobrevoos para comprovar que não há tal implementação. E até o mecanismo do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START III), que prevê inspeções terrestres, inclusive de mísseis balísticos intercontinentais que a Rússia possui. Em um princípio, tais exames podem ser usados para comprovar que tanto nós, como os estadunidenses cumprem as obrigações de não implementação.

Sergei Lavrov: No que toca ao termo “moratória”, tem um refrão russo: “Pode até chamar de panela, só não coloque sobre fogo”. Não acho um problema terminológico aqui, todos compreendem tudo. Disseram-nos, com efeito, que ao propor negociar a não implementação recíproca deste tipo de armamentos, tentamos enganar todos, porque já teríamos implementado. Respondemos recordando que levamos anos tentando convencer os estadunidenses a apresentarem-nos fatos concretos de violação. Eles têm-se recusado a fazer isso de maneira categórica. Ninguém nunca mostrou-nos imagens de satélite, que é, acredito, o único meio de confirmar as suas pretensões. E é óbvio que têm. Assim como têm imagens de satélite do acidente do Boeing malaio, que foi abatido sobre a Ucrânia. E também não mostram para ninguém. Só falam que nós o fizemos. Neste caso, falam que tal míssil viola o tratado, por isso devemos destruí-lo. Já nós apresentávamos todo um procedimento de resolver tais problemas. Mas não: devemos destruí-lo e ponto, e ninguém quer comprovar nada. Então, organizamos, em janeiro de 2019, uma mostra, convidando os adidos militares da maioria dos países, inclusive todos os membros da OTAN. Todos os membros da OTAN, inclusive os “europeus velhos”, foram proibidos de assistir para comprovar, de assistir ao briefing, que durou mais de duas horas e que aceitava todo tipo de perguntas. Claro, devido à ausência dos próprios EUA, as perguntas feitas não abrangeram todos os interesses dos nossos parceiros ocidentais ligados a este tipo de armamentos. Mas apresentamos a eles esta possibilidade, que ficou simplesmente ignorada por eles, e ao fazer assim, representantes de organismos militares dos seus países em Moscou mostraram falta de respeito. Os únicos a ousarem desobedecer a proibição dos EUA de olhar para esse míssil, foram os turcos, os búlgaros, os cipriotas e os gregos. Este fato fala por si próprio. A conduta das pessoas permite compreender o que pensam, o que têm na mente. As nossas pretensões aos estadunidenses têm a ver com os mísseis alvo (mísseis de alcance intermédio) que correspondem completamente às normas das categorias deste tipo de armamentos, e com os aparelhos voadores não pilotados, que o Tratado de Redução de Armamentos de Armas Estratégicas não prevê. Com este intuito, propomos negociações adicionais dedicados aos aparelhos não voadores, mas eles recusaram-se categoricamente. Há uma plataforma para sistema antimíssil MK 41: há anos, indicamos a possibilidade dela ser usada também para lançamento de mísseis ofensivos de cruzeiro. Respondiam-nos que isso não corresponde à verdade; porém, no site da Lockheed Martin, a produtora – e este site é de acesso livre – é escrito que é de uso duplo: antimíssil e ofensivo. Os estadunidenses realizaram testes precisamente com este sistema, sem prestar explicação nenhuma de antes terem negado a utilidade do MK 41 para lançamento de mísseis ofensivos de cruzeiro.

No que toca aos mecanismos de verificação, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, enviou uma longa mensagem aos líderes de mais de 50 países, manifestando a nossa prontidão de negociar, considerar essas medidas de comprovação no âmbito da discussão daquilo que pode ser chamado de moratória ou de outra coisa; por isso, a bola está no lado deles.

Pergunta (tradução do inglês): Sobre o regime de não proliferação, há crise ligada às ações unilaterais dos EUA e falta de liderança de muitos países. O senhor acredita que a Rússia tem a possibilidade de tornar a ser líder para restaurar o regime de não proliferação, inclusive em vista do programa nuclear iraniano? Como podemos salvar a Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares?

Sergei Lavrov: Eu já falei o que é preciso fazer para que a Conferência de Exame do Tratqdo de Não Proliferação das Armas Nucleares não repita o destino trágico do evento anterior, do ano 2015. Para que todas as possibilidades sejam usadas com eficiência máxima, não basta a liderança de um só país. No que toca ao procedimento do exame, o papel principal sempre foi desempenhado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que possuem, eles próprios, armas nucleares legalmente, em conformidade com o Tratado. Tendo em conta a inclinação pela aproximação mais rápida possível de um mundo sem armas nucleares, muitos ativistas antinucleares desejam esquecer outros fatores que afetam a estabilidade estratégica, o que é impossível fazer, porque não se trata tão só da eliminação das armas militares como tal, senão da criação de uma situação no mundo em que não hajá armamentos desestabilizadores, que criam perigo e ameaça permanente. Por isso eu listo os fatores cuja consideração é imprescindível para continuar a redução dos arsenais nucleares. Os cinco países são alvo de atenção, e muitos ativistas que manifestam-se a favor da eliminação mais rápida das armas nucleares, acusam-os de lentidão, de pouca consciência da sua responsabilidade. Por isso os passos construtivos que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cinco potências nucleares, propõem, são importantes para que estas conferências de exame sejam realizadas em sentido construtivo, que os cinco países demonstrem não ignorar os desejos de muitos países membros do Tratado. Mas para isso, os cinco membros permanentes devem agir em uníssono. Em uma situação quando temos tantas dificuldades em convocar uma conferência sobre uma zona livre de armas de destruição em massa no Oriente Médio, questão que já foi deliberada em 1995, isso não melhora a imagem do quinteto. Quando por culpa de um só membro do quinteto, ficou destruído ou está por um fio (espero que ainda há possibilidade de salvá-lo) o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, pela sigla inglesa), que fora saudado por todos como o maior progresso não somente para o programa nuclear iraniano, senão para o fortalecimento do regime de não proliferação, isso não melhora a reputação do quinteto no contexto da preparação desta conferência. Nós na Rússia, que temos posturas bastante defensíveis, manifestamo-nos a favor da Conferência sobre o Oriente Médio, pela continuação do JCPOA. Nesta situação, poderíamos promover a imagem de nossos colegas ocidentais como pessoas pouco capazes de cooperação, especialmente os EUA; mas não queremos fazer isso. Compreendemos a responsabilidade coletiva do quinteto como um todo. E estamos interessados em que esta responsabilidade tenha importância maior do que jogos momentâneos ligados a um ciclo eleitoral em um país concreto, que esta responsabilidade tenha importância maior do que todas as coisas efêmeras, artificiais e conjunturais. Parece-nos que há especialistas sérios nos países do quinteto que compreendem isso. E se tal compreensão realmente existe, esforçaremo-nos de elaborar recomendações que permitam aos líderes das cinco potências manifestar-se de maneira responsável e promover uma agenda de não proliferação aceitável por todos.

Pergunta (tradução do inglês): Não há dúvida que a Rússia é um jogador importante no Oriente Médio. E agora, vai ter lugar lá uma Conferência sobre a criação de uma zona livre de armas de destruição em massa. O senhor acredita que existe a possibilidade de criar no Oriente Médio zonas livres de testes nucleares – e que é possível começar as negociações? A partir de 2016, o senhor trabalho com Lassina Zerbo para estudar a possibilidade de introduzir uma moratória de testes nucleares e elaborar uma declaração a este respeito. O senhor acredita que há condições que permitir-se-iam voltar a esta ideia e que já podemos apresentar esta declaração em nome do quinteto?

Sergei Lavrov: No que toca à segunda parte da pergunta, eu já mencionei no meu discurso de abertura que os EUA declararam oficialmente que não pretendem ratificar o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares. Em vista disso, qual atitude vão ter à proposta de moratória? A moratória existe formalmente, mas não tem registro do ponto de vista do direito. A ideia é boa, mas o senhor poderia discuti-la também com os estadunidenses e outros colegas nossos. Às vezes, quando a Rússia propõe algo, suspeitam-nos de uma segunda intenção. Talvez o senhor vai ter menos dificuldade na promoção das posturas neutrais desta iniciativa?

Já a respeito do Oriente Médio e da proposta de começar com um tratado de proibição de testes nucleares nessa região, eu acredito que isso vai agravar a discussão sobre a criação da zona livre de armas de destruição em massa. Ao falar em proibição de testes nucleares, cria-se a ideia de que já temos o que testar. E nós queremos que não haja o que testar lá.

Pergunta (tradução do inglês): Após o fracasso das negociações em Hanói, surgiram muitas divergências entre a Coreia do Norte e os EUA. Têm a ver com a pressão de Washington sobre Pyongyang em assuntos da preparação de um plano de desnuclearização do país. Por sua parte, a Coreia do Norte exige garantias de segurança. A Rússia, que é intermediário, criou um plano de ações. Como o senho o avalia? Eu acredito que ambas as partes estão gostando deste plano. O senhor tem algum segredo para convencer ambas as partes, já que a situação é crítica?

Sergei Lavrov: Quando os esforços de estabelecer um diálogo entre Washington e Pyongyang começavam, nós, junto com a Coreia do Norte, manifestamos a nossa atitude favorável a tais contatos e apresentamos as nossas avaliações, que consistiam em que não pode haver êxito sem passs recíprocos. Ação por ação. Etapa por etapa, passo por passo, progresso por progresso. E indicamos a inconsistência da lógica de a Coreia do Norte dever previamente eliminar tudo o que pode ser ligado à produção de armas nucleares (havia naquela lista até mísseis) para somente depois pensar em garantias de desenvolvimento econômico, cancelamento das sanções etc. Esta lógica é absolutamente débil, e o encontro em Hanói deve ter confirmado isso. O nosso “roteiro” que propomos juntamente com a China, consistia nisso: primeiro, é necessário reforçar a confiança através de encontros conjuntos; na etapa seguinte, medidas sensíveis devem ser tomadas, inclusive a suspensão de exercícios militares e lançamentos de mísseis; depois, iniciar negociações. O que está acontecendo é isso, mais ou menos. Pelo menos, isso tem acontecido antes dos recentes exercícios que o seu país realizou junto com os EUA. Isso provocou à reação negativa das autoridades da Coreia do Norte. Agora, quando esta lógica do “roteiro”, segundo avaliações nossas e dos nossos colegas chineses, é aceite por todos, elaboramos um plano de ação baseado no princípio de passos recíprocos. Estão previstos passos que os EUA e as autoridades da Coreia do Norte poderiam fazer sem prejudicar a sua reputação. Se não me engano, este plano já está sendo considerado nas capitais de outros países que participam das negociações de seis lados. Acho que, como o senhor disse, há atitude positiva para com isso tudo.

Formulamos ideias que todos aceitam, mas não podemos realizá-las nós: quem deve fazê-lo são os estadunidenses e os norte-coreanos. Os contatos, que estão suspendidos, têm que ser impulsionados. Mas temos diálogo regular com os EUA e com o seu representante para assuntos da Coreia do Norte, Stephen Bigan – ele ainda tem esta “pasta” nas suas mãos. Também com Pyongyang temos um diálogo permanente. Se compreendo bem, há na conferência de hoje participantes tanto dos EUA, como da Coreia do Norte. Claro que mantemos consultas permanentes com os nossos colegas sul-coreanos. Mas eu concluiria que não há que esperar que a Rússia ou a China decidamos tudo para os EUA e a Coreia do Norte. E não há que esperar que este diálogo se renove. Eu acho que a direção paralela, independente, que foi criada há poucos anos, a dos contatos entre o Norte e o Sul da Península da Coreia, tem sido quase esquecida, o que não é justo. Não ouvimos desse processo há muito. Mas já houve bons acordos sobre renovação de comunicação ferroviária e muitos outros. Estávamos prontos para ajudar, considerando projetos trilaterais de infraestrutura, com a participação das duas Coreias e da Rússia. Por isso, eu destacaria a importância das relações entre as Coreias como um elemento a mais da tarefa de estabilização e desnuclearização de toda a Península da Coreia.

Pergunta (tradução do inglês): Eu gostaria de referir-me às suas notas sobre a OPAQ. O problema são as substâncias químicas que foram usadas recentemente. Apesar de muitas provas que indicam os culpados, são duvidadas, junto com os resultados das análises. Considerando a Convenção para a Proibição das Armas Químicas (CPAQ) e lealdade à esta Convenção, seria lógico conceder à OPAQ funções independentes de arbitragem para termos análises mais consolidadas no futuro.

O senhor poderia imaginar a possibilidade de conseguir um mundo sem armas nucleares?

Sergei Lavrov: Parece um romance de ficção. Se a senhora quer minha opinião pessoal, respondo que sim. Mas com o ser humano, você nunca sabe o que ele pensa. A arrogância humana, o desejo de dominar é próprio de muitos. No momento, devemos tentar fazer com que o mundo esteja livre de perigos e ameaças. E se na perspectiva histórica visível, garantia de segurança contra ameaças incluir conservação de armas nucleares com mecanismos de controle e exame e outras ferramentas necessárias para que ninguém seja suspeitoso de ninguém, assim deve ser. Mais uma vez, voltamos à pergunta se o mundo vai ser mais seguro se as armas nucleares desaparecerem, mas se permanecerem os sistemas de defesa antimíssil, as armas no espaço, as armas do “golpe global rápido” (Prompt Global Strike, em inglês) e muitas outras coisas, com desequilíbrios nos armamentos convencionais, que são raramente lembrados. Leia o relatório do SIPRI sobre o equilíbrio dos armamentos pesados no continente europeu, que a OTAN tem na Europa só e que a Rússia tem. Em cada categoria, a OTAN tem superação em 2-3 vezes. É necessário ter isso em conta também em nossas discussões.

A respeito da OPAQ, concordo que todos os casos de uso de substâncias químicas proibidas têm que ser investigados de maneira independente. Mas agora, não há garantia de independência. O Secretariado Técnico da Organização foi criado em conformidade com a CPAQ com o único objetovp de reagir a mensagens sobre uso eventual das substâncias proibidas e comprovar se tal substância foi realmente usada. Sem mais nem menos. Mas há um detalhe muito importante: o Secretariado Técnico é obrigado a usar somente procedimentos aprovados pela Convenção para comprovar o fato do uso de uma substância proibida. Para isso, é necessário que especialistas independentes, como a senhora disse, visitem o local mencionado. Que eles em pessoa coletem amostras do solo, do ar, material biológico, se houve vítimas humanas, que estas amostras sejam levadas para um laboratório certificado com presença ininterrompida dos mesmos especialistas da OPAQ durante a transportação. Só depois o laboratório transfere as suas conclusões à chefia da OPAQ. Estas regras não foram respeitadas em nenhum caso antes da crise na OPAQ. Começando por Khan Shaykhun, quando os peritos recusaram-se a visitar o local, alegando a falta de segurança. Quando insistimos na viagem dos peritos, disseram-nos em Haia que já não era preciso, já que, por uma feliz oportunidade, as amostras já estavam em Londres e em Paris. E os franceses, junto com os britânicos, compartilharam estas amostras com a OPAQ. O que a senhora diz deste tipo de independência? Claro que dirigimo-nos a Londres e a Paris, falando que a OPAQ não podeia enviar peritos por não poder garantir segurança, mas se a França e o Reino Unido tinham recebido amostras através de canais próprios, devem saber a quem pedir garantias de segurança, e se então poderiam garantir o envio seguro de peritos da OPAQ. Eles recusaram-se, falando que não iam fazê-lo. Já respondendo ao nosso pedido de explicar como tinham obtido aquelas amostras, disseram que era um segredo. Isso demonstra a independência ou uma certa dependência da OPAQ de Londres e de Paris? Depois daquela situação feia, emitiram um relatório sobre aquele episódio. Era óbvio que tudo foi encenado, e o relatório consistia de palavras como “highly likely”, “há sérias causas para acreditar”, “é muito provável que” etc. É um documento absolutamente não profissional, que deshonra os funcionários internacionais. Aquele grupo conjunto de investigação foi sancionada pelo Conselho de Segurança da ONU, como é regra em investigações, só o Conselho de Segurança da ONU tem o poder de sancionar um mecanismo. Por isso aquele mecanismo não foi prolongado: o relatório que acabo de mencionar minou-o. E isso não servia para a boa imagem dos nossoc colegas ocidentais, porque 99% deste mecanismo eram representantes dos países ocidentais.

A missão de estabelecimento dos fatos, que tinha sido criada antes para a Síria, estava chefiada por duas pessoas: uma encabeçava o grupo que estudava as queixas da oposição contra o governo, e a segunda liderava o grupo que estudava as queixas do governo contra a oposição. Por uma feliz coincidência, ambas estas pessoas, independentemente uma da outra, eram súbditos da Sua Majestade a Rainha do Reino Unido, Isabel II. Por isso, o futuro daquele mecanismo, parcial, usado sem escrúpulos para alcançar um só objetivo, estava claro desde o início. Bloqueando o prolongamento do mandato daquele mecanismo, nós e os nossos aliados sugerimos ao Conselho de Segurança da ONU formar um novo órgão, cujo estatuto deixe claro que era proibido usar meios diferentes dos previstos na CPAQ para investigações de uso eventual de armas químicas. Mas os nossos colegas ocidentais, que queriam usar esses procedimentos ilegais e ilegítimos, não gostaram disso. Isso tem a ver com o assunto do direito internacional e aquelas regras sobre as quais o Ocidente quer apoiar a ordem mundial (rules-based world order). O direito internacional é a Convenção. E ela diz o seguinte: recebeu uma mensagem, então vá lá em pessoa; colete as amostras em pessoa, transporte as amostras para o laboratório em pessoa, e deixe que o laboratório informe. É parte do direito internacional. Já quando dizem-nos que as amostras foram coletadas à distância, que ninguém foi lá e quem ajudou eram “rapazes de Londres e de Paris”, não é direito internacional, senão aquelas regras que querem substituir o direito internacional. O caso da OPAQ é um exemplo brilhante dessa concepção que os nossos colegas ocidentais gostam tanto de anunciar nos seus documentos: “ordem global baseada nas regras”. Porém, contamos que todas as nossas atividades sejam geridas não por regras inventadas por um pequeno grupo de países, senão por ferramentas universalmente aprovadas do direito internacional, inclusive as convenções, as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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