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Discurso do Ministro das Relações Exteriores da Federação da Rússia, Sergei Lavrov, na abertura da sessão plenária da Conferência sobre a Liberdade de Imprensa na Rússia e no território da OSCE, Moscou, 6 de novembro de 2019

2260-06-11-2019

Prezadas senhoras e senhores,

Prezado senhor Désir,

Prezados colegas,

Antes de tudo, quero agradecer os organizadores e pessoalmente o Representante da OSCE para assuntos da liberdade de imprensa, Harlem Désir, por terem escolhido Moscou como sede da Conferência, pela sua participação pessoal dela e pela participação da sua equipe.

Há assuntos importantes a discutir durante a Conferência, ligados à liberdade de imprensa no território da OSCE. Hoje em dia este tema é especialmente importante. Lamentavelmente, a violação dos direitos dos jornalistas e a discriminação dos recursos midiáticos é um fenômeno a cada vez mais espalhado nos países membros da Organização. Esta prática contradiz às cláusulas do Ato de Helsinque, aos documentos do Encontro de Viena da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE, 1986), Conferências de Copenhaga (1990) e de Moscou (1991) e à Conferência da Dimensão Humana da CSCE. Ao assinar estes acordos de consentimento, os Estados membros assumiram a obrigação de favorecer a divulgação livre de todas as formas de informação, inclusive a estrangeira – vou destacar isso – e aperfeiçoar as condições da atividade profissional dos jornalistas no seu território.

A situação hoje é tal que certos países, inclusive aqueles que se colocam na lista de democracias de referência, cometem graves violações das obrigações assumidas no âmbito da OSCE de garantir a liberdade de imprensa, de opiniões e de acceso igual à informação, demonstram intolerância aos pontos de vista alternativos.

Provocam graves preocupações as tentativas de impor à comunidade internacional iniciativas não inclusivas, não transparentes de regulação da mídia e da Internet fora das plataformas multilaterais reconhecidas. Um exemplo recente: evento que teve lugar em Londres, chamado Conferência sobre Liberdade de Imprensa, ao qual as autoridades da Grã Bretanha  não deixaram representantes da Rússia, tanto jornalistas, como diplomatas.

Acreditamos que o objetivo de tais projetos locais, onde só “os seus” são convidados, é derreter os padrões universais não discriminatórios da liberdade de imprensa, implementar regulação parcial dos recursos de informação, dividi-los em “os nossos” e “os alheios”, “dignos” e “não dignos” de confiança; e se vamos falar verdade, implementar censura política. Isso não só provoca fragmentação do espaço global de informação, senão mina a confiança e a compreensão mútua nas relações entre Estados.

Os recursos midiáticos russos sentem os efeitos desta política: em muitos países cria-se em torno seu uma atmosfera de hostilidade e desconfiança, e os seus representantes no estrangeiro encontram vários obstáculos na sua atividade profissional, da recusa de obtenção de identidade de jornalista e acreditação a deportações e detenções.

Eu destacaria a situação na Ucrânia, onde até hoje ficam sem ser investigadas as mortes em 2014 dos jornalistas Andrei Stenin, Anton Voloshin, Igor Kornelyuk, Anatoly Klyan. 86 canais de televisão e 181 páginas de Internet russas estão bloqueadas na Ucrânia, sem mencionar a proibição de centenas de livros e filmes em língua russa.

O detrimento dos direitos da mídia russa em vários países da OSCE é parte da campanha que, como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, sublinhou ontem no Kremlin, tem por objetivo reduzir o espaço ocupado pela língua russa no mundo de maneira artificial e bruta.

Nós acreditamos que a OSCE tem a obrigação não só de emitir uma avaliação principal de toda manifestação de luta contra jornalistas, senão de perseguir firmemente o fim desta prática viciosa de repressão de pontos de vista alternativos, de proibição da profissão. Eu gostaria de destacar o papel que Harlem Désir pessoalmente tem que desempenhar nestes esforços. A sua opinião competente tem autoridade. Gostaria nesta ocasião agradecer-lhe mais uma vez pela sua participação pessoal na libertação do ex-gerente do portal RIA Novosti Ukraina, Kirill Vyshinsky, detido por Kiev pelo exercício das suas obrigações profissionais de jornalista.

A Rússia mantém sua posição firme a favor da prevenção da erosão ulterior da liberdade de opinião. Mantemos esta política na ONU, na UNESCO, no Conselho da Europa e, claro, na OSCE. Atuamos e continuaremos atuando para prooteger os jornalistas.

Há um ano, no Conselho de Ministros das Relações Exteriores da OSCE em Milão, foi tomada, por iniciativa nossa, uma decisão que Harlem Désir acaba de mencionar, que trata da segurança de jornalistas. É o primeiro consenso europeu ligado à mídia nos últimos 25 anos. Gostaria de destacar a contribuição de Harlem Désir.

Dentro de um mês, terá lugar em Bratislava mais uma sessão do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da OSCE. Para fortalecer o êxito obtido em Milão, tencionamos propor um projeto de decisão de garantir acesso livre à informação para cidadãos. Proporemos nele confirmar de novo as obrigações já existentes dos países membros da Organização, que têm sido assumidas ativamente por iniciativa dos colegas ocidentais nos eventos da OSCE nos anos noventas. Estas obrigações incluem o do respeito ao direito dos recursos midiáticos de coletar e divulgar informações livremente, ao direito de acesso aos serviços estrangeiros de notícias, ao direito da comunidade civil de obter informações sem interferência da parte das autoridades. Na Carta sobre a Segurança Europeia, aprovada solenemente em 1999, todos os chefes de Estados e dos Governos dos países membros da OSCE assumiram a obrigação de garantir as condições para fluxo livre de informação no interior e, sublinho isso, entre fronteiras. A necessidade de uma nova confirmação clara e sem correções é evidente, pois recentemente têm sido esquecidas precisamente por aqueles que as propunham nos anos noventas, naquele período quando, depois da queda da URSS, foi proclamado o fim da história. E hoje em dia, quando a história ressuscitou, o Ocidente começou a ter medo da concorrência honesta no espaço da informação e em outras áreas.

Tendo em conta a tendência de fortalecimento da regulação na área da mídia nos países da OSCE, acreditamos importante começar um diálogo com o objetio de elaborar uma aproximação reconhecida reciprocamente sobre como diferenciar jornalismo de qualidade e propaganda. Como um passo primeiro, seria útil organizar, no âmbito da OSCE, uma “mesa redonda” com a participação das comunidades profissionais dos países membros. Espero uma resposta construtiva a esta proposta. Há esperança relacionada à ampla representação dos participantes da presente Conferência, cujo objetivo é criar uma atmosfera realmente de parceria para discussão serena e respeitosa, sem “mestres” e “alunos”, de todos os problemas ligados à garantia da liberdade da palavra.

Hoje como nunca, é necessário tratar de elaborar aproximações comuns, mutuamente aceitas para todo o leque de assuntos relacionados ao acesso à informação e sua divulgação. Em qualquer caso, a Rússia continuará garantindo o exercício livre da atividade profissional para todos os jornalistas sem exceções em total conformidade com as obrigações internacionais assumidas, manifestar-se-á a favor do diálogo honesto, de direitos iguais, sob a égide da OSCE. Acredito que é no âmbito deste diálogo será possível considerar todas as perguntas que surgem entre os países membros da OSCE, construtivamente, sem politização. Vamos nos guiar pelo princípio “de ouro” que existe na OSCE: o princípio do consenso. Se todos seguem o intuito do consenso mútuo, afirmo com certeza que vamos lograr tudo.

Pergunta: A organização Repórteres sem Fronteiras propôs uma “Iniciativa de Confiança ao Jornalismo” (Journalism Trust Initiative, JTI em inglês), que prevê sondagens de organizações midiáticas com o intuito de revelar as posturas políticas da redação e os dados pessoais dos redatores. O senhor mencionou este assunto no seu discurso. Poderia comentar mais?

Sergei Lavrov: Trata-se não somente de uma iniciativa desta organização de jornalistas não governamental: as autoridades francesas já manifestaram-lhe o seu apoio, isso é bem sabido. Ao mesmo tempo, as autoridades francesas promovem iniciativas que perseguem o mesmo objetivo: indicar ao usuário fontes de informação correta. Mais do que isso: não indicar-lhe fontes, senão apresentar-lhe informações úteis para certas pessoas naquele momento que ele pesquisa uma notícia no motor de busca. E esta é a iniciativa promovida pelo governo francês que está se formando agora. Vai ser parte do II Fórum da Paz em Paris, que terá lugar na semana que vem e do qual eu devo participar. Vai ter lá uma sessão especial de perguntas e respostas. Então, vamos discutir este assunto. Faz parte do nosso diálogo com os colegas franceses. Já o discutimos em setembro do ano corrente, em Moscou, quando enfim, depois de uma longa pausa, renovaram-se as negociações russo-francesas no formato 2+2 (ministros das Relações Exteriores e da Defesa).

Volvendo à iniciativa dos Repórteres sem Fronteiras: eu não posso concordar com o Representante da OSCE sobre assuntos da liberdade de imprensa, Harlem Désir. Eu pesquisei a iniciativa para compreendê-la, e se compreendi bem, trata-se de uma classificação da mídia. As publicações não são chamadas de “brancas” e “negras”, “proibidas” e “permitidas”. Senão quando uma pessoa quer encontrar informações sobre um assunto concreto, as tecnologias contemporâneas vão lhe mostrar aquilo que os Repórteres sem Fronteiras considerem como correto. Esta pessoa terá que buscar os pontos de vista alternativos por conta própria. Não serão bloqueados, claro, mas terá que procurá-los, e muitas pessoas vão satisfazer-se com aquelas avaliações que os Repórteres sem Fronteiras acham prioritárias.

Na manhã de hoje, antes desta sessão, falamos com Harlem Désir sobre as inovações na área da regulação das atividades midiáricas. Eu mencionei a iniciativa dos Repórteres sem Fronteiras e também umas inovaçõs na legislação de certos países europeus, entre eles a França. Lá, foi adotada uma lei – adotada pela Assembleia Nacional da França, se não me engano, sem a aprovação do Senado francês. Não sei se houve aprovação a posteriori, mas a lei já está vigente. É ligada à possibilidade de influenciar as eleições através da mídia (porém, não vimos nenhuma prova de alguém ter influenciado campanhas eleitorais na França); esta lei prevê o seguinte: se o órgão regulador decidir que um jornalista ou um órgão de mídia tentam influenciar as eleições, a mídia pode ser privada da licença dentro de 48 horas por decisão de um só juiz sem nenhum processo, sem litígio entre autor de ação e réu. Eu acho isso um pouco demais para a liberdade da imprensa.

Isso tudo tem que ser discutido. Nós também não estamos isentos de perguntas. Harlem Désir mencionou todo um leque. Não evitamos esta conversa. Pelo contrário, como eu já disse no discurso de abertura, propomos um início na forma de uma mesa redonda informal para falar sobre o que acham os próprios jornalistas do seu trabalho e onde enxergam as “linhas vermelhas”.

Pergunta: O que o senhor acha mais adequado: autoregulação ou regulação externa? Se o senhor prefere regulação externa, qual deveria ser: intergovernamental ou combinada?

Sergei Lavrov: O homem não é um ser perfeito, por isso autoregulação não pode ser ideal. Se optarmos por uma regulação externa, estatal, temos que ter em conta que qualquer órgão estatal é também composto por seres humanos, e nenhum deles é perfeito. É um assunto difícil. Parece até filosófico, mas tem também aplicação prática.

Por exemplo, diferentes países têm visão diferente de certos fenômenos. Há organizações terroristas que um país considera como terroristas e outro, não. Há seitas que certos países consideram como violadoras das leis que regulam a atividade religiosa, e outros países as consideram como bandeiras da liberdade religiosa.

Há outros exemplos: educação sexual de crianças. Há países que o fazem desde a creche. Vemos reportagens que fazem-me, que tampouco sou perfeito, tremer de terror. E há países que orgulham-se disso. São fenômenos cotidianos. Que cobertura devem fazer os jornalistas destes processos, quando acontecem na sociedade em que vivem? Pois existem e interessam muitos. É um assunto muito difícil.

Acreditamos que a permissividade não traz nada de bem em nenhuma área da atividade humana. Os jornalistas também devem elaborar as suas regras profissionais, e fazer isso por conta própria. Tendo em conta aqueles assuntos que eu mencionei, estas regras não podem ser únicas em todo o planeta, em todos os países, em todas as comunidades jornalísticas; mas nada vai mudar se estes assuntos não comecem a ser discutidos. Porém, acontece que quando você propõe torcar opiniões sobre os assuntos por mim mencionados em formato multilateral, compreender que cada um tem sua própria verdade e achar uma aproximação que não vai traumatizar a população e as pessoas, dizem-nos que restringimos a liberdade da expressão, porque educação sexual de crianças é aquilo que eles sempre desejaram e que agora vão promover em todas as esferas da vida. Apoio a qualquer seita é também algo “sagrado”. Mas se cada um só obstina-se nos seus “princípios”, nada de bem vai resultar disso. Tem que procurar um compromisso, respeitando contudo as tradições e valores civilizacionais, culturais, históricos que existem em cada sociedade. E nós vamos defender a nossa cultura, as nossas tradições, inclusive com meios legislativos.

Pergunta: O senhor mencionou a iniciativa de livre acesso à informação, inclusive para mídia estrangeira, que a Rússia pretende apresentar ao Conselho de Ministérios de Relações Exteriores da OSCE. Há umas semanas, a Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento da Federação da Rússia) pediu o Ministério das Relações Exteriores da Federação da Rússia para considerar a possibilidade de privar de acreditação certas mídias estrangeiras que teriam violado a legislação russa – entre outras, a Deutsche Welle. O senhor acha que vale a pena tirar a acreditação para trabalhar na Rússia desta publicação alemã e de outras mídias?

Sergei Lavrov: Falamos disso com Harlem Désir antes do início da sessão. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia não apoia ideias de privar qualquer órgão midiático de acreditação. Só lembro que no ano passado, um evento semelhante teve lugar em Kiev. E jornalistas da Federação da Rússia, que queriam assistir, não puderam, porque proibiram-lhes entrar. Para o evento de hoje, não impomos nenhuma restrição. Os jornalistas ucranianos têm todo o direito de participar dele, se fossem interessados.

No que toca à Deutsche Welle. Recentemente, o diretor geral do Twitter, Jack Dorseu, disse que vai pôr fim à publicidade política. Quando a Deutsche Welle publicou nas suas redes um apelo aos russos para participarem de uma manifestação de protesto não permitida e o Departamento de Estado e a Embaixada dos EUA na Rússia divulgaram as rotas, preparadas pela oposição, era publicidade política ou não?

É muito importante para os jornalistas terem limites morais internos. Convidamos ao Ministério das Relações Interiores representantes da Deutsche Welle, conversaram com o vice-diretor do Departamento de Informações e Imprensa, chefiado por Maria Zakharova (http://www.mid.ru/ru/foreign_policy/news/-/asset_publisher/cKNonkJE02Bw/content/id/3759389#12). Eles concordaram que a sua atitutde não era correta no contexto daquilo que estava acontecendo em Moscou naqueles dias. Fazer cobertura daqueles eventos e prepará-los são coisas diferentes, e eles, de fato, participaram da preparação daquelas manifestações de protesto não permitidas, indicando-as e até chamando pessoas a participarem. Função da mídia não é isso. Mas vou sublinhar mais uma vez que não acreditamos necessário e até possível implementar restrições. Queremos manter-nos ao nível das nossas obrigações, de que não deixamos de falar – sobre a liberdade da atividade jornalística, liberdade da expressão – diferentemente dos países que proíbem a RT, a Sputnik e outras publicações nossas, restringem a sia atividade, proibindo o acesso, deixando sem acreditação. Não queremos responder usando os mesmos meios.

Pergunta (traduzida do inglês): O senhor disse que em Londres, diplomatas e jornalistas foram banidos de um evento, e citou outros exemplos. O senhor já pensou por que isso acontece só com a mídia russa?

Sergei Lavrov: Claro. Não tem muita coisa a analisar. Pois temos a culpa de tudo. A coisa mais recente que ouvi: as desordens no Chile, em Santiago e em outras cidades são um fruto de ações da Federação da Rússia. Não tenho nada a comentar. É sempre a mesma coisa: ninguém oferece fatos. É só chamar o RT e a Sputnik de “ferramentas de propaganda”, já ninguém vai provar por quê. Só falam: leia o que escrevem. Pois bem, leiamos a CNN e outras publicações. Confiram os diálogos da CNN com a Fox News, os métodos que esse jornalismo usa: tem coisa a apreender, eu diria.

Mas voltemos ao assunto, por que são os nossos que ficam sem acesso: pela mesma razão que ainda não sabemos o que aconteceu com os Skripal em Salisbury no ano passado., Ninguém mostra nada e nada explica. Quando aconteceu e a maioria dos países membros da União Europeia meteram-se a expulsar os nossos diplomatas, perguntamo-lhes se os ingleses explicaram para eles algo para além da declaração pública que isso foi “highly likely” feito pela Rússia. Eles hesitaram e responderam que não havia outras explicações, mas prometeram apresentar fatos concretos no futuro. Eu tomei a responsabilidade de perguntar, depois de um tempo, cada um dos meus colegas com os quais discutia o assunto se os britânicos apresentaram a eles fatos que provam que é a parte russa quem é a culpar do envenenamento dos Skripal. Hesitavam de novo, e sussurrando, respondiam-me: não, eles não viram outros fatos além daquelas declarações públicas.

São parecidos os exemplos relacionados ao Boeing malaio. O Ministério Público dos Países Baixos insiste que a investigação continua, e de nós já exigem recompensa. Não há nenhuma resposta sobre onde estão os dados dos radares ucranianos. Mas a culpada é a Rússia.

A discriminação das nossas publicações midiáticas é russofobia, um desejo de explicar a sua falta de êxito e o fruto disso: concorrência suja e desleal. Quando o RT ocupou aquele lugar no mundo midiático internacional que mostrou a sua crescente popularidade, começaram a ser usados aqueles mesmos métodos que são usados para eliminar concorrentes na área econômica, na cooperação técnico-militar: sanções, privação de acesso, proibição de comprar da Rússia e de viajar para a Rússia. É tudo da mesma índole.

Pergunta: O senhor mencionou o problema da discriminação da mídia russa nos países da OSCE. E como o senhor comentaria a discriminação de uma publicação em língua russa em uma região russa, e uma região única como é a de Kaliningrado? Por exemplo, o jornal Novye Kolyosa, que eu edito e que existe desde 1995, mas que agora recusam de imprimir e vender porque eu não alinho a política da minha redação com o governador da região de Kaliningrado, Anton Alikhanov. O que fazer nesta situação?

Sergei Lavrov: Eu não ouvi deste caso. Para responder de uma maneira correta, eu devo saber o ponto de vista oposto, porque não quero ter os poderes daquele juiz francês que pode privar de licença por conta própria, sem advogado.

Agradeceria muito se o senhor me apresentar uma explicação mais detalhada do seu caso. É da competência não do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, senão da União de Jornalistas da Rússia, cujo presidente, Vladimir Soloviev, está agora aqui. Eu ouvi disso pela primeira vez, e só ouvi o ponto de vista de uma parte. Mas o senhor alcançou o seu objetivo: ouviram-lhe não somente na região de Kaliningrado, mas também fora dela.

Pergunta (a Harlem Désir): Eu sou parte da Journalism Trust Initiative, JTI, já um ano e meio. Hoje, eu fiz a seguinte conclusão: a transparência termina lá onde começa a racionalidade política. Não poderá o conceito de “listas brancas” da mídia, que os Repórteres sem Fronteiras propõem, ser fonte de conflito em toda a ideia da JTI? Não será o início de uma divisão do campo midiático na Europa, da construção de um novo “muro” midiático?

Sergei Lavrov (responde depois de Harlem Désir): Eu gostaria de começar a minha resposta lá onde Harlem Desir terminou a sua, da neccesidade da OSCE de se ocupar da consideração de todos os problemas que existem nesta área. O exemplo dos Repórteres sem Fronteiras é sintomático não somente para a área midiática, mas também em outras áreas, entre elas na área das obrigações de eliminação de armas químicas.

Nos últimos anos, existe uma tendência bastante clara da parte daqueles países que não podem promover rapidamente os seus métodos bastante duvidosos no marco universal, e, participando formalmente de estruturas universais, paralelamente criam parcerias baseadas em interesses próprios. Por exemplo, os nossos colegas franceses (discutimos este assunto com o Ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian) criaram uma parceria internacional para combater a impunidade do uso de armas químicas na Síria. Existe toda uma Organização de Proibição de Armas Químicas (OPAQ), existe um convênio, que regulam tudo e que deve ser respeitado. Mas houve problemas na compreensão dos poderes do Secretariado Técnico da OPAQ por parte nos nossos colegas ocidentais. Eles continuam mantendo a sua linha no âmbito desta organização, mas ao mesmo tempo criaram, fora desta estrutura universal, uma parceria composta por países cômodos para eles e que partilham dos seus métodos bastante duvidosos.

Lamentavelmente, eu acho que a iniciativa dos Repórteres sem Fronteiras pode acarretar a mesma coisa, pois eles fazem este leque de assuntos muito discutíveis, cheios de contradições, para fora dos limites universais da mesma OSC e tentam formar uma posição fora das estruturas universalmente reconhecidas, que depois eles vão apresentar como a verdade suprema. Preocupa-me isso. Eu estou a favor de que nós todos manifestemos de novo a nossa inclinação de considerar todos os problemas europeus, euroatlânticos no âmbito da OSCE.

Adicionando ao que eu disse respondendo a uma pergunta anterior, devido a pontos de vista diferentes de diferentes países para com organizações terroristas, seitas, educação de crianças, é válido aqui lembrar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. É um pacto universal, todos os países da OSCE participam dele, inclusive os EUA e o Canadá. Entre as primeiras obrigações listadas neste Pacto, está a garantia total da liberdade da palavra, liberdade de expressão. Prossegue o documento dizendo que a liberdade da palavra e liberdade de expressão podem ser sujeitas a certas restrições necessárias para proteger a moral, a ordem públicas e a segurança nacional do país. Frequentemente esquecemo-nos disso, mas isso também é válido para os jornalistas.

Proponho considerar, no âmbito daquela “mesa redonda” que gostaríamos de organizar para jornalistas de todos os países da OSCE, este aspecto também, pedir Harlem Désir e a sua equipe para analisar esta cláusula do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e divulgar a sua avaliação desta cláusula em condições contemporâneas entre os países membros.

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